Esposende aguarda pareceres para avançar com projeto de requalificação da zona de Cedovém e Pedrinhas

 

O Município de Esposende pediu os pareceres à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre o estudo prévio para o projeto de requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais em Pedrinhas e Cedovém, na Apúlia.

Após a sua validação, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, pretende reunir novamente com todas as entidades envolvidas, dando continuidade a um processo que envolve o investimento de mais de 15 milhões de euros.

Apesar de diversas tentativas, ao longos dos tempos, este processo de ordenamento do litoral de Apúlia ganhou contornos definitivos com a discussão e aprovação do Programa da Orla Costeira (POC), cuja publicação estará para muito breve.

Entretanto, a Câmara Municipal de Esposende submeteu o projeto a uma candidatura ao Fundo Ambiental, no valor de 100 mil euros e que foi aprovada.

O processo conheceu diversas fases, com reuniões, envolvendo todas as partes interessadas e o Município de Esposende está a desenvolver contactos para identificar um terreno onde possa ser construído o prédio onde serão realojadas as famílias que aí habitam.

O processo está, assim, a seguir a tramitação normal, dentro dos compromissos assumidos pelo Município de Esposende, tendo como objetivo a requalificação de uma zona que apresenta sérios riscos, devido à erosão costeira.

“Não são apenas as demolições que estão em causa. O projeto é muito mais ousado, porque prevê a demolição, a construção de habitação para realojamento e a renaturalização de toda aquela área, com criação de estacionamento e parques infantis. É um projeto de grande importância para o concelho que requer uma visão realista da situação”, adianta o presidente da Câmara Municipal de Esposende, reafirmando a intenção de preservar as atividades económicas que aí se desenvolvem, nomeadamente a restauração e a pesca, além da história e tradições desse local.

“A Câmara sempre defendeu a reposição da legalidade, comprometendo-se a respeitar os direitos de todos, através de um processo participado por todos os interessados, conduzido com total espírito de colaboração e transparência, na defesa dos interesses da população e do Município em geral”, finalizou.

BRAGATV

Arquitecto do Shis não compreende polémica sobre betão no areal

 Carlos Prata, autor, também, dos molhes do Douro, lembra que o betão tem sido utilizado em inúmeras obras junto ao mar, por ser mais resistente. E, neste caso, garante, o edifício é desmontável.

O autor do projecto do restaurante Shis, que está a ser reconstruído sobre uma base em betão na Praia do Ourigo, no Porto, garante não compreender a polémica em torno da escolha de materiais para esta obra de reconstrução do equipamento que a tempestade Hércules, em 2014, e um incêndio, em 2015, tinham destruído.

PUBLICO

APA divulga lista de capacidade das praias portuguesas. Atenção ao limite de banhistas na sua região

 

No total, a Agência Portuguesa do Ambiente aponta que as praias portuguesas têm capacidade para 850 mil pessoas nesta época balnear.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou, esta segunda-feira, a lista da capacidade das praias costeiras e interiores para a época balnear de 2021. O documento, que está em consulta informal até esta quarta-feira, 26 de maio, integra todas as praias do país, de Norte a Sul.

Embora não se tenham registado grandes alterações comparativamente ao ano anterior, a APA sublinha que estes valores “constituem um importante auxiliar para a gestão e utilização segura das praias”, tendo em conta a pandemia de covid-19. É a partir destes máximos que é dada informação, nomeadamente através da aplicação Info Praia, sobre se a ocupação de uma determinada praia deixa de permitir o distanciamento físico obrigatório. Se até esta quarta-feira nenhum dos municípios levantar questões, a lista passa a definitiva.

Na região Norte, foram avaliadas 122 praias costeiras e 38 interiores, sendo que dessas, a praia de Matosinhos a que tem maior capacidade, para 8.300 pessoas. No Centro, avaliaram-se 46 praias costeiras e 56 interiores — a praia da Barra é a que suporta mais banhistas — dois valores que sobem para 102 e 43, respetivamente, no Tejo e Oeste — o areal da Nazaré consegue registar cerca de 17 mil pessoas. No Alentejo, existem 37 costeiras e 8 interiores — sendo a Troia-Mar, em Grândola, com maior capacidade (3500) — enquanto que o no Algarve existe 32 costeiras e um interior, sendo a Monte Gordo aquela com maior capacidade.

JORNAL ECONOMICO

Ministro do Mar inaugura estruturas de apoio às pescas em Esposende e Viana do Castelo

 

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, acompanhado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, visitou os concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Caminha para inaugurar dois conjuntos de estruturas de apoio às pescas e observou os trabalhos em curso numa terceira intervenção.

Em Esposende, o ministro do Mar inaugurou as estruturas de modernização da doca de pesca. Esta obra teve como principal objectivo a melhoria das condições de trabalho e de segurança e incidiu num variado conjunto de intervenções, das quais se destacam a recuperação e construção de novas plataformas flutuantes, assim como as respectivas pontes inclinadas de acesso pedonal, a execução de uma plataforma de nível em avanço para aumentar a área de armazenamento exterior de aprestos de pesca, e a reabilitação de toda a zona edificada, incluindo pavimentos, fachadas e coberturas.

A empreitada envolveu um investimento de 1,547 milhões de euros e foi financiada pelo Mar 2020, Docapesca e Câmara Municipal de Esposende, refere o Ministério do Mar.

O conjunto de obras agora inauguradas e visitadas foram consignados pela Polis Litoral Norte. Esta organização integra os municípios de Caminha, Esposende e Viana do Castelo e é coordenada pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática.

AGRICULTURA E MAR

Câmara do Porto justifica obra em curso na Praia do Ourigo que tem gerado polémica

 Perante a contestação nas redes sociais sobre uma obra em curso na Praia do Ourigo, na Foz, feita em betão à beira-mar, a autarquia esclarece que o "licenciamento original" data de 2011.

Nos últimos dias têm sido muitas as críticas partilhadas nas redes sociais relativamente a uma estrutura de betão em cima do areal da Praia do Ourigo, na zona da Foz do Douro. A contestação prende-se não apenas pela construção ou edificação em plena orla costeira, mas também pelo material utilizado: betão armado, em vez dos habituais madeira ou aço.

O projeto é antigo e, segundo esclarece a autarquia do Porto num comunicado, a obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante que ali existiu, tendo sido destruído pelo mar em 2015. A câmara adianta que o “licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011” e tem assinatura do arquiteto e professor Carlos Prata.

“A obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja entidade gestora à data do licenciamento era a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL). Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de 20 anos”, pode ler-se no mesmo documento.

O município liderado por Rui Moreira refere ainda que o projeto em curso teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte e que a autarquia, confrontada com o cumprimento do Plano Diretor Municipal, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, “ficou vinculada à emissão do título de construção”.

A Associação Década Reversível (ADERE) pediu esta sexta-feira informações à APA à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte sobre a empreitada em curso naquela praia do Porto. “Este tipo de construção vai contra as diretivas e normas impostas pelo POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, refere a ADERE, numa carta enviada a que a Lusa teve acesso, onde refere ainda que “qualquer apoio de praia deve ser amovível e de caráter temporário”.

Oposição pede “embargo imediato” e considera obra um “atentado” ambiental

O PSD/Porto exigiu esta sexta-feira o “embargo imediato” da obra na Praia do Ourigo, considerando “lamentável” a decisão da autarquia de emitir o título de construção. Numa nota enviada à agência Lusa, a distrital do PSD do Porto diz “repudiar” a decisão da Câmara Municipal do Porto, em particular numa altura em que o país assiste à demolição de construções na linha de costa. “O PSD exige que se faça o embargo imediato da obra”, afirma, considerando a decisão da autarquia de emitir o título de construção “lamentável”.

Também a CDU questiona a viabilidade da construção em betão naquele local , recordando que “no inverno, o mar provoca estragos, tendo destruído, por diversas vezes, as estruturas amovíveis lá colocadas”. A vereadora Ilda Figueiredo acrescenta ainda que no local existe uma placa que dita a dimensão da obra: “436 metros quadrados de área de construção e uma volumetria de 1.337 metros cúbicos”.

“Em termos ambientais, trata-se de um atentado feito em oposição ao previsto no designado POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que estabelece, inclusive, a demolição de edifícios situados em locais muito mais afastados do mar”, manifesta a vereadora da CDU em comunicado.

O OBSERVADOR

COMISSÃO DE COGESTÃO DO PARQUE NATURAL LITORAL INICIA TRABALHO EM ESPOSENDE

 

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, presidiu esta quinta-feira à primeira reunião da comissão de Cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN). Esta foi a primeira reunião de trabalho da comissão de Cogestão, após ter sido empossada, por despacho conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, publicado em Diário da República no passado dia 19 de março.

PRIMEIRA REUNIÃO

Para além de Benjamim Pereira, que preside à comissão, integram este órgão a Diretora da Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Sandra Sarmento; Eugénio Ferreira, em representação da Universidade do Minho; Vasco Soares, representante das Organizações Não Governamentais do Ambiente ou Equiparadas; Luís Brandão, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; e o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Esposende Ambiente, Paulo Marques.

A primeira reunião do grupo de trabalho integrou a apresentação dos membros que o compõem, abordou o papel da comissão de gestão, nomeadamente as funções e tarefas, e o Regulamento Interno da Comissão de Cogestão. Na ordem de trabalhos esteve também o Plano de Cogestão: estrutura e indicadores mínimos, a apresentação do cronograma de atividades a desenvolver no âmbito do Protocolo com o Fundo Ambiental e a criação da Estrutura de Apoio à Comissão de Cogestão, entre outros assuntos.

MODELO DE COGESTÃO

Alinhado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o modelo de cogestão das áreas protegidas concretiza o principio de participação dos órgãos municipais na gestão destes territórios.

«Pretende-se, assim, criar uma dinâmica partilhadas de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, e estabelecer procedimentos concertados que contribuam para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta à solicitações da sociedade», pode ler-se em nota enviada pelo Município de Esposende.

Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de agosto de 2019, pretende, deste modo «gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida».

Segundo o Presidente da Comissão, «o desfio da cogestão é muito relevante para uma mais ajustada e sustentável gestão do território, valorizando a área protegida como ativo fulcral de Esposende»

Vilaverdense

Esposende estuda vestígios arqueológicos detetados na praia de Guilheta

 Os serviços técnicos foram alertados por um munícipe que comunicou o aparecimento de algumas estruturas, após agitação marítima. Alertada, a equipa do Serviço deslocou-se ao local e, atendendo ao risco de perda que apresentam, promoveu a limpeza e registo fotográfico e topográfico das estruturas então visíveis.

O mar expôs um extraordinário conjunto de vestígios que obrigaram o Serviço de Património Cultural, do Município de Esposende a uma intervenção arqueológica de emergência, na praia de Guilheta, freguesia de S. Paio de Antas. Numa primeira análise, os vestígios agora detetados estarão associados à exploração de recursos marinhos – possivelmente de sal – e remontarão à Idade Média ou à Época Romana.

Desde inícios de março que o Serviço de Património Cultural da Câmara Municipal de Esposende está a acompanhar a dinâmica marítima e os seus efeitos na costa de Esposende, os quais têm revelado um conjunto de estruturas inéditas na praia de Guilheta (S. Paio de Antas).

Os serviços técnicos foram alertados por um munícipe que comunicou o aparecimento de algumas estruturas, após agitação marítima. Alertada, a equipa do Serviço deslocou-se ao local e, atendendo ao risco de perda que apresentam, promoveu a limpeza e registo fotográfico e topográfico das estruturas então visíveis.

Esta consistiu na identificação, na limpeza e no registo de meia dúzia de condutas ou canais e de mais de uma dezena de estruturas, a maioria das quais com cerca de cinco metros de comprimento e distribuídas por uma área com mais de 200 metros de extensão.

Graças à rede de contactos de investigadores de diferentes áreas científicas, será possível proceder-se a diversos registos, leituras e análises, sendo amplamente fomentada a interdisciplinaridade que permitirá enriquecer e melhor compreender os vestígios agora temporariamente expostos pela ação marítima.

 No entanto, importa também realçar que, na década de 1970, se registou a presença de estruturas similares na costa de Esposende, em Sublago (Belinho) e Lontreiras (Mar/ Belinho), áreas que estão identificadas na Carta de Património Arqueológico de Esposende.

No litoral do Noroeste da Península Ibérica foram também registadas estruturas semelhantes, de entre as quais se destacam as de Angeiras (Matosinhos) e as de O Seixal (A Guarda) ou O Areal (Vigo), na Galiza.

O Município de Esposende apela a todos os cidadãos para que, sempre que detetarem alguma estrutura que suscite interesse e análise, alertem os serviços do município. Para partilha de informações, poderá entrar em contacto através de arqueologia@cm-esposende.pt ou do telefone 253 960 179.

Ajude-nos no Presente a conhecer o nosso território e o nosso Passado, assegurando a sua transmissão às gerações do Futuro, porque um Cidadão Esclarecido é um Cidadão Ativo!

Depois dos achados de um navio Quinhentista, na praia de Belinho e da descoberta de diversos materiais líticos associados ao período da Pré-História Antiga e fragmentos de cerâmica atribuíveis ao período romano, na praia da foz do ribeiro de Peralta, em Rio de Moinhos, a descoberta e investigação aturada dos vestígios de Guilheta denotam a importância que o Município dedica à investigação arqueológica.

Esposende, território de infindável riqueza arqueológica, aos quais se acrescentam os valores naturais que caraterizam o Parque Natural do Litoral Norte, afigura-se como espaço de excelência na construção de um concelho que respeita os valores culturais e naturais.

CORREIO DO MINHO

Benjamim Pereira: “Não abdicamos de nenhuma obra”

 Em Esposende estão actualmente em andamento obras públicas no valor global de 18 milhões de euros, das quais 14 milhões executas pelo município e as restantes pela Polis Litoral Norte.

Pode parecer contraditório, face À situação que se vive no país, mas a verdade é que no concelho de Esposende estão no terreno inúmeras obras públicas. Benjamim Pereira garante que a autarquia não vai abdicar de nenhuma obra programada para este ano e que só não se vão concretizar os investimentos que fiquem com concurso deserto.

“Pretendemos cumprir tudo”, vinca o edil, realçando que neste momento estão em andamento 14 milhões de investimento em obras levadas a cabo pelo Município, além de mais quatro milhões em obras da Polis Litoral Norte.

O presidente da Câmara refere ainda que, neste momento, a autarquia tem “um quadro de saúde financeira favorável”, tem muitas obras no terreno e não pretende abdicar de nenhuma, mas admite que poderá não conseguir cumprir o calendário como foi prometido no programa sufragado. A acontecer, esse incumprimento não será por falta de capacidade da autarquia, mas sim por falta de empresas que concretizem as obras.

“O ano passado foi de abrandamento e agora as empresas acabam por ter mais solicitações. O que está a acontecer, também, é que as empresas acabam por falhar prazos porque, com trabalhadores infectados, tiveram menos mão-de-obra. Esses factores explicam que, nesta altura esteja a ser normal que concursos públicos fiquem desertos, quer seja por falta de disponibilidade das empresas, quer porque estas acham agora que os preços base dos concursos são muito baixos e preferem não concorrer”, explica.

Certo é que a Câmara de Esposende vai fazer “tudo o que lhe for possível” para concretizar os investimentos programados, sendo essa também uma forma de injectar liquidez na economia, algo importante devido à crise causada pelas medidas para combater a progressão da pandemia.

Esposende promove-se enquanto destino turístico

A Câmara de Esposende está a desenhar um plano de recuperação específico para o sector do turismo que terá, como uma das apostas, a publicitação do destino Esposende.

Sendo um concelho que vive muito do turismo, sobretudo nos meses de sol, a restauração e o alojamento vivem situações muito complicadas que só o regresso de clientes poderá inverter.

“O que vai fazer a diferença para a retoma destes sectores é o regresso das pessoas a Esposende. Assim, face à evolução da vacinação e ao desagravamento da situação epidemiológica a nível nacional, estamos a criar um plano de recuperação para divulgar o destino Esposende”, avança Benjamim Pereira.

O edil refere ainda que quando voltarem a Esposende, os visitantes/turistas “vão ser surpreendidos” porque vão encontrar um concelho “de cara lavada”.

O período de confinamento está a ser aproveitado para para remodelar e limpar mobiliário urbano, para arranjar passadiços, limpar as ecovias... “São inúmeras acções que estão a ser desenvolvidas para que os nossos visitantes se surpreendam”, promete Benjamim Pereira.

O presidente da Câmara acredita que os visitantes vão voltar ao concelho, porque sente que “as pessoas estão ansiosas por sair de casa, por ir a um concerto, por ir a um restaurante, por desfrutar do mar, no fundo por desfrutar de uma série de coisas que Esposende tem para oferecer”. E acredita que desta vez “as coisas vão correr bem” porque as pessoas já interiorizaram que é necessário manter comportamentos responsáveis para que a segurança de todos esteja garantida.

Esposende já investiu 1,5 milhões de euros na luta contra a pandemia

A exemplo do que vem acontecendo a nível nacional, também em Esposende a situação epidemiológica tem registado um significativo desagravamento. Na última semana houve 20 novos casos de Covid-19, um número muito reduzido face aos momentos mais dramáticos vividos no concelho.

A expectativa é que amanhã o concelho desça para o nível mais baixo de risco de contágio na nova lista a divulgar pela DGS.

O presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, reconhece que não tem sido fácil a luta contra a pandemia em todas as frentes. No caso epidemiológico, deixa “um sentido agradecimento” a toda a população, uma vez que foi a alteração de comportamentos que permitiu a melhoria da situação.

“As pessoas têm sido sujeitas a tantas privações! Tem sido terrível, mas as pessoas aguentam de forma estóica e incrível. É preciso louvar esse espírito de sacrifico muito grande de, regra geral, toda a população”, afirmou Benjamim Pereira, em entrevista ao Correio do Minho, lembrando que as provações já se fazem sentir há um ano.

Associada à pandemia da Covid-19 surge também uma outra pandemia, a social e económica.

A luta contra a pandemia já custou à Câmara de Esposende qualquer coisa como um milhão e meio de euros.

“Até ao final de 2020 já tínhamos gasto 1,1 milhões de euros com as medidas de combate à pandemia e de apoio às famílias e empresas. neste momento a conta já subiu e já estamos a falar de 1,5 milhões de euros”, refere Benjamim Pereira.

É uma verba “significativa” realça o edil, lembrando que muitas das medidas de apoio às famílias e empresas tomadas por outros concelhos já eram prática comum em Esposende.

“O nosso quadro fiscal já era muito favorável no cenário pré-pandemia”, recorda, lembrando que taxas como o IMI já estavam a ser aplicadas no valor mínimo e a derrama era já zero.

No início deste ano, a autarquia deliberou manter medidas de apoio implemento em 2020 para ajudar empresas e famílias, nomeadamente a isenção do pagamento das taxas relativas à instalação de esplanadas e publicidade. Só neste âmbito, está em causa está uma perda de receita na ordem dos 150 mil euros.

Foram ainda alargadas, até Setembro de 2021, as medidas excepcionais no apoio à actividade económica, nomeadamente, através da autorização especial de algumas ocupações de espaço público, sendo que, atendendo à evolução da situação pandémica, este prazo pode vir a ser prorrogado por sucessivos períodos de 30 dias.

Através do site da Start Esposende é possível aceder a toda a informação relativa a medias de apoio locais e nacionais no âmbito da Covid-19. Recorde-se que o Start Esposende surgiu em plena pandemia inserindo-se nas medidas de apoio à retoma da economia e de apoio às empresas que o Município desenvolveu, para enfrentar as adversidades causadas pela pandemia.

“Somos um exemplo em termos sociais”

Benjamim Pereira considera que o concelho de “Esposende é um exemplo em termos sociais”, uma afirmação justificada com o facto de o Município ser “muito organizado” do ponto de vista do apoio social “o que permite acorrer de imediato” a qualquer situação de carência.

A pandemia acabou por causar o aumento dos pedidos de ajuda, mas não se tratou de um aumento muito relevante, explica o autarca.

“Acabou por ser um processo natural. Porém, nós criámos um conjunto de ferramentas que permitem colmatar de imediato qualquer situação. Somos muito organizados do ponto de vista social. Temos muitos parceiros, o que nos permite estar perto da população e responder logo a qualquer situação identificada”, acrescenta.

O autarca destaca ainda o papel fulcral desempenhado pela Loja Social, Rede + Colaborativa, um projecto lançado há nove anos pela Rede Social de Esposende e que, através de políticas sociais activas, procura responder a situações de pobreza e de exclusão social.

As novas instalações da Loja Social foram inauguradas na última sexta-feira e permitem melhorar a ajuda prestada.

Esta resposta social já ajudou 765 famílias, traduzidas em 1943 beneficiários, que receberam perto de dois milhões de bens.

Nas novas instalações, a Loja Social dispõe, agora, praticamente do dobro do espaço, aumentando a capacidade de resposta a problemas sociais e a necessidades específicas.

Vacinação prossegue dentro do esperado

Depois de ter reivindicado um centro de vacinação no concelho, o mesmo acabou por ser instalado num pavilhão da Zona Industrial de Esposende, devidamente apetrechado para o efeito. “O ritmo de vacinação, pelo que me é dado a saber, decorre agora dentro do esperado”, diz Benjamim Pereira, garantindo que a Câmara “está e estará disponível para colaborar com o ACES de foram total e permanente” para garantir todas as condições aos esposendenses.

O Município de Esposende, em colaboração com as Juntas de Freguesia, criou ainda uma rede de apoio para solucionar eventuais constrangimentos que impeçam o acesso à vacinação. Esta resposta surge depois de alguns utentes terem pedido informação sobre a administração de vacinas a pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida. Assim, estes casos ou situações em que alguém necessite de transporte para receber a vacina, devem ser comunicados à respectiva Junta de Freguesia que esta, em colaboração com a Câmara Municipal, garante a resolução do problema.

Paralelamente, o Município tem ainda em funcionamento o Centro Colaborativo de Rastreios Covid-19, para apoio à Unidade de Saúde Pública em todos os necessários contactos a estabelecer com pessoas infectadas ou contactos de risco, e o Centro de Testagem à Covid-19.

Autarquia disponibilizou 430 computadores

Em articulação com os agrupamentos de escolas, a Câmara cedeu 430 computadores, com os quais o Município havia apetrechado as escolas do 1.º ciclo para o desenvolvimento do projecto ‘Edu@Esposende’, assim como 142 hotspots de acesso à internet, de forma a proporcionar o ensino à distância aos alunos que não tinham condições para esse efeito.

correio do minho

PAN questionou Câmara de Esposende acerca de construções ‘duvidosas’ em dunas

 

O pedido de esclarecimentos do PAN – Pessoas-Animais-Natureza surge após várias denúncias de cidadãos que temem a destruição do património natural do concelho. Ao que a distrital do partido apurou, este será o segundo caso de construções nas dunas de Esposende, num curto espaço de tempo.

Neste sentido, a distrital do PAN questionou a autarquia relativamente ao número de construções que estão previstas para esta zona e se está prevista alguma revisão de PDM por forma a limitar estas construções e se foi solicitado algum Estudo de Impacte Ambiental relativo à obra em questão, escreve o partido em comunicado enviado á redação do Semanário V.

“As dunas representam um património natural com alto valor ecológico e constituem um meio de proteção natural contra a força das marés, temporais e outros fenómenos climatéricos” afirma Rafael Pinto, porta-voz da distrital, acrescentando “Estamos curiosos por saber qual a posição da autarquia nesta matéria, assim como que diligências estão a ser consideradas como forma de preservação desta zona específica. Consideramos lamentável estas autorizações, e definitivamente temos de mudar esta mentalidade de que a natureza é para destruir em nosso proveito".

SEMANÁRIO V

Autarca alerta para “situação de grave perigo” na barra de Esposende

 

O presidente da câmara de Esposende alertou hoje para “situação de grave perigo” na restinga e na barra de Esposende, salientando a necessidade de fazer “obras duradouras” para proteção de “pescadores e da própria cidade”.

Em declarações à Lusa, Benjamim Pereira referiu-se ao acidente desta madrugada na barra, em que um barco ficou encalhado “por ter sido atirado contra a margem”, como “mais um episódio e o prenúncio daquilo que pode ser um dia uma catástrofe”.

Segundo o autarca, “há anos e anos que a autarquia solicita obras aos sucessivos Governos”, referindo que “ao longo dos anos têm sido feitas intervenções como soluções a curto prazo” mas sem resolver a “questão de fundo” da barra e da restinga.

“Temos aqui um problema de uma restinga destruída e de um rio completamente assoreado. Dois problemas que se arrastam e que implicam com a atividade económica do concelho ao dificultar a atividade piscatória, mas principalmente porque põem vidas em risco”, referiu o autarca.

Benjamim Pereira salientou que “não é só a atividade piscatória que está em causa mas também as populações e estabelecimentos porque se há uma grande tempestade, habituais nesta zona, há cerca de meio quilómetro da costa que fica em risco”.

A autarquia, garantiu, “tem planos para retirar as pessoas do local numa urgência mas não pode evitar os danos materiais”.

“Já houve várias reuniões entre a autarquia e as entidades envolvidas, a Polis, a Agência Portuguesa do Ambiente, o ministério com a tutela das pescas, há projetos, a autarquia está disposta a financiar as obras, se for esse o caso, mas tudo acaba por esbarrar em burocracia”, lamentou Benjamim Pereira.

Para o autarca a questão tem que “ser vista de uma outra forma” além do prisma ambiental ou económico.

“Isto já é uma questão de Proteção Civil. De agir em defesa das populações e da própria cidade. Podíamos estar agora a lamentar mais duas mortes”, apontou.

A Câmara Municipal de Esposende apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), denominada de Estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado, que ainda aguarda implementação.

O autarca referiu ainda estar a aguardar uma reunião com o ministro do Ambiente para discutir a “questão da barra e restinga” de Esposende.

A barra de Esposende remonta a 1795 quando a rainha D. Maria aprovou por Alvará Régio as Obras de Encanamento do Rio Cávado, seguindo-se, em 1860, estudos para a sua navegabilidade. Em 1884 foi feito o primeiro projeto de melhoramento do Porto e Barra de Esposende e Encanamento do Rio Cávado e em 1935 mais um projeto de reconstrução do paredão da Barra do Porto de Esposende.

Em 1994 foi feita uma drenagem da barra e alimentação de areias na restinga, seguida de nova intervenção em 1998 e mais uma em 2001. Em 2003 foi elaborado um Estudo de Impacte Ambiental do Projeto de Melhoria da Barra do Cávado e em 2006 uma nova dragagem e alimentação de areias na Restinga.

No ano de 2015 foi feita uma nova drenagem da Doca de Pesca e uma Empreitada de reforço da restinga através da colocação de geocilindros, tendo sido necessário mais uma intervenção em 2016 e no ano de 2018 foi efetuada uma nova dragagem da Barra do rio Cávado e Alimentação artificial de praias adjacentes.

“Há 200 anos que se fazem intervenções mas não se resolve o problema de fundo”, salientou Benjamim Pereira.

O MINHO

APÚLIA 1936 - CINEMA

F. Carneiro Mendes (1893-1976) - Realizador

F. Carneiro Mendes (1893-1976) - Director de fotografia

Portugal, 1938

Género: Documentário

Duração: 00:15:52, 16 fps

Formato: 16 mm, PB, sem som

AR: 1:1,33

Descrição: A praia do sargaço e do pilado (caranguejo). Colheita do sargaço. A faina do pilado. | The beach of Sargassum and the crab. The harvesting of Sargassum. The labor of crab.

Detentor de Direitos: Por favor contacte a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema para obter informações sobre os detentores de direitos. | Please contact the Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema for information about the rights holders.

ID CP-MC: 7001896

CLICAR

Obras na Av. 24 de Julho, em Lisboa, revelam grande e bem preservado navio do final do século XVII

 Embarcação destinava-se à navegação atlântica e terá sido descoberta no final do ano passado. Tem cerca de 27 metros de comprimento e o seu estudo será importante para entender mais sobre a construção naval na segunda metade do século XVII, em Portugal.

Vestígios de um grande navio do final do século XVII, “muito bem preservados”, foram descobertos na zona ribeirinha de Lisboa, por uma equipa de arqueólogos, em contexto de obras, confirmou à agência Lusa a Direcção-Geral do Património Cultural.

De acordo com este organismo, “os vestígios arqueológicos, identificados numa obra na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, correspondem a uma embarcação com cerca de 27 metros de comprimento, datada dos finais do século XVII/inícios do XVIII, preparada para a navegação atlântica, e que se encontra muito bem preservada”.

“Comparativamente a outras embarcações encontradas na [zona] envolvente, sob o edifício da sede corporativa da EDP, esta [embarcação] destaca-se pela dimensão dos elementos preservados, como o comprimento máximo entre as partes do casco mais salientes à proa e à popa”, acrescenta a resposta da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), enviada à agência Lusa, na sequência da verificação de investigações arqueológicas, naquela artéria lisboeta.

A embarcação, encontrada por uma equipa da ERA Arqueologia, conserva vários elementos, entre os quais a quilha, o arranque da proa, a sobrequilha, que inclui a carlinga, escoas e tábuas dos forros interior e exterior.

Um relatório técnico, ao qual a Lusa teve acesso, confirma que o estado de conservação “é particularmente bom”, não havendo casos em melhor condição no território nacional.

O documento salienta ainda que “o potencial científico [do achado] é muito elevado”, dada a pouca documentação técnica existente sobre a construção naval na segunda metade do século XVII em Portugal.

As escavações arqueológicas desenvolvem-se na zona entre a Rua D. Luís I, o Boqueirão dos Ferreiros e a Avenida 24 de Julho, onde irão construir-se novos edifícios destinados a um hotel e a apartamentos.

“A preservação do achado foi proporcionada pela abertura e pelo esbatimento da boca durante o enterramento, que conservou a embarcação até ao tosado (distância vertical desde o convés da amurada até uma linha de referência, tangente à linha do tosado, a meio navio, e paralela à quilha) da subcoberta de porão”, assinala a DGPC.

O relatório técnico considera o achado arqueológico “de elevada importância científica e patrimonial”, apontando para a “urgente continuidade da intervenção”, de modo a garantir “a integridade do contexto”.

À semelhança da resposta da DGPC, enviada à agência Lusa, o documento assinala o “assaz bom estado de conservação” de um contexto arqueológico considerado “importante”

A embarcação, de “médio porte”, lê-se no documento, destinava-se à navegação atlântica, e terá sido descoberta em finais do ano passado.

No documento é assinalada “a fragilidade deste excepcional achado”, que tem motivado uma “atenção muito especial” devido ao seu estado de conservação, e sublinhado, como objectivo, o “subsequente estudo integral do conjunto e respectiva preservação”.

Segundo a DGPC, “a equipa responsável pelos trabalhos arqueológicos concluiu que este achado é de excepcional valor científico, patrimonial e de estado de conservação, tendo apresentado um programa de trabalhos arqueológicos com o objectivo de assegurar a plena salvaguarda pelo registo científico do património em causa”.

“Tal programa inclui escavação integral, incluindo o desmonte da embarcação, bem como o seu registo sistemático e a implementação de medidas de conservação”, assegura a DGPC.

Foi estabelecida ainda “a articulação entre a DGPC, o dono de obra, os directores científicos do projecto, a entidade enquadrante [responsável pela logística, organização e segurança dos trabalhos arqueológicos], a entidade contratante [que por imposição legal promove a realização de trabalhos arqueológicos], com vista à definição das condições relativas ao local de depósito do espólio arqueológico recolhido”, assegura ainda a DGPC, na resposta enviada à agência Lusa.

No relatório técnico é também referido que a direcção científica do projecto proporá à tutela do património, em sede de relatório final dos trabalhos arqueológicos, o destino do espólio a recolher.

As obras de construção, que prevêem um terceiro nível de caves, a uma cota de 7,40 metros abaixo do solo, permitiram ainda à equipa de arqueólogos encontrar outros objectos de contextos mais antigos, preservados no terreno, nomeadamente vestígios que remontam ao período romano.

PUBLICO

MUNICÍPIO E POLIS LITORAL NORTE MODERNIZAM PORTINHO DE APÚLIA

Já há luz verde para a concretização da intervenção de requalificação e modernização do portinho de pesca de Apúlia, que será levada a cabo pela Polis Litoral Norte.

A obra visa dotar este portinho de pesca de infraestruturas renovadas e necessárias ao seu funcionamento e traduz-se num investimento estimado de cerca de 530 mil euros, que será financiado pelo Município de Esposende e Programa Operacional Mar 2020.

Atendendo ao estado de degradação a que esta área foi sujeita nos últimos anos, por força das investidas marítimas, esta intervenção reveste-se de caráter de urgência, razão pela qual a Polis Litoral Norte solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a dispensa total do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiente (AIA), a qual recebeu parecer favorável. A isenção de AIA, processo muito demorado, teve ontem, dia 11 de janeiro, a sua conclusão, ao ser publicado no Diário da República, o que permite avançar, desde já, com a obra prevista há mais de dois anos. Em causa está a minimização dos riscos costeiros sobre pessoas e bens, bem como a valorização do portinho de pesca, nas suas vertentes ambientais, económicas e sociais.

A intervenção contempla a beneficiação do edifício de arrumos de aprestos e apoio aos pescadores, nomeadamente a beneficiação das fachadas; revisão geral e reparação do revestimento de piso da cobertura plana e sua impermeabilização; execução de caleira periférica; tratamento/substituição de guardas metálicas da cobertura; beneficiação dos balneários e dos sanitários dos arrumos; e instalação de novas bancadas de trabalho/exposição. Os trabalhos integram também o prolongamento para norte do muro de defesa e proteção existente a sul, a instalação de plataformas laváveis e amovíveis para deposição das artes de pesca, de iluminação exterior e sistema de videovigilância, de sistema de depósito de resíduos diferenciados e a reparação generalizada da rampa de acesso ao mar.

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, sublinha que esta obra se reveste da maior relevância, na medida em que visa dotar este espaço de melhores condições, nomeadamente para o desenvolvimento da atividade da comunidade piscatória que ali opera. O autarca salienta o elevado investimento desta intervenção, notando que o plano de investimentos do Município contempla um conjunto de intervenções e projetos em todas as freguesias do concelho, cumprindo aquilo que são os anseios e as necessidades das populações.

A Voz da Póvoa

Município de Esposende avança com revisão do Plano Diretor Municipal

Esta revisão decorre da imposição legal do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio) que, conjugado com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio), veio obrigar todos os planos municipais a incluir as regras de classificação e qualificação do solo, previstas nesses diplomas legais.

A Câmara Municipal de Esposende deliberou, na reunião do Executivo de 10/12/2020, dar início ao procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com o objetivo principal de adaptar as suas regras ao novo enquadramento legal.

Esta revisão decorre da imposição legal do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio) que, conjugado com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio), veio obrigar todos os planos municipais a incluir as regras de classificação e qualificação do solo, previstas nesses diplomas legais.

Considerando que o atual PDM de Esposende mereceu revisão recente, pois entrou em vigor em 18 de setembro de 2015, e que desde então as alterações territoriais, económicas, sociais e demográficas foram pouco profundas, a presente revisão deverá centrar-se nos aspetos ligados com a classificação e qualificação do solo, distinguindo entre solo urbano e solo rústico.

Sem prejuízo da correção de outras situações pontuais que venham a ser detetadas durante o processo de revisão, pretende-se contribuir para uma nova classificação e qualificação do solo, com especial atenção ao estabelecimento de condições operativas, de acolhimento de investimento empresarial, nomeadamente aquele que possa ser atraído pela qualidade ambiental que é apanágio do território de Esposende.

Assim, a revisão do PDM deverá concretizar-se nos 18 meses que se seguem à publicação do aviso de abertura do procedimento em Diário da República, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas as questões que forem entendidas como pertinentes, num prazo de 20 dias, a contar do dia seguinte à publicação do aviso.

CORREIO DO MINHO