«Zonas críticas de Esposende serão demolidas e moradores realojados», diz Ministro do Ambiente

«Não conseguimos defender Esposende», destaca o governante.

O ministro do Ambiente afirmou hoje que quatro núcleos habitacionais de Esposende, em perigo por causa da subida no nível do mar, serão demolidos e todas as famílias realojadas, independentemente de viverem em habitações ilegais.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o ministro João Pedro Matos Fernandes lembrou que «o litoral português é a área mais frágil e mais sujeita à subida do nível do mar».

E por isso, «prevenção é a palavra-chave para gerir Portugal», defendeu o ministro do Ambiente explicando que foram destinados cerca de 900 milhões de euros em dez anos.

Das 46 áreas críticas no país que estão identificadas, «há quatro delas que não conseguimos defender», reconheceu o ministro, referindo-se às zonas de Esposende (Braga), onde existem «habitações ilegais e legais e não existe qualquer forma de as proteger».

A única solução passaria por prejudicar a praia, construindo uma espécie de “montanha de pedra”, o que para o ministério do ambiente “não faz qualquer sentido”.

O projeto passa por isso pela demolição das habitações, mas com uma garantia: “Todas as famílias que vivem nestas habitações, independentemente de serem legais, tem direito a ser realojadas”.

Já na semana passada o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha afirmado que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém e Ofir Sul, defendendo que havia condições para avançar para uma demolição dos bairros.

A relocalização e o levantamento detalhado de todas essas casas deverá ser feito já no próximo ano através de verbas do Fundo Ambiental.

No âmbito do período de discussão pública do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, na semana passada, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das «casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento» que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, «ficou também absolutamente claro» que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios,

O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

Diário do Minho

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO DO POC - ESPOSENDE

O Município de Esposende vai promover uma Sessão de Esclarecimento sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), na próxima segunda-feira, dia 19 de novembro, pelas 21h00, no Auditório Municipal de Esposende.

A sessão contará com a participação da equipa técnica responsável pela elaboração do programa e do Vice-presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, sendo que também estará presente o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Este instrumento de gestão territorial da orla costeira encontra-se em fase de discussão pública até ao dia 14 de dezembro. O objetivo desta sessão é esclarecer os eventuais interessados sobre as ações previstas no POC-CE, nomeadamente no que se refere à faixa litoral concelhia, para que, caso pretendam, possam participar do processo de discussão pública, apresentando reclamações, observações ou sugestões.

A área de intervenção do Programa de Orla Costeira Caminha-Espinho abrange 122 km da orla costeira de 9 concelhos e de 36 freguesias, e inclui, as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

O programa pode ser consultado on-line em

 http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2357.

Donos de casas a demolir em Esposende prometem luta nos tribunais

Os proprietários de casas, restaurantes e abrigos de pesca da costa litoral de Esposende vão exigir, se o Governo avançar com as demolições previstas no novo Plano da Orla Costeira (POC) com pedidos de expropriação por utilidade pública, a preços de mercado.

Ao que O MINHO soube, a eventual demolição incidiria em mais de 150 edifícios, entre as Pedrinhas e Cedovém, o que custaria ao Estado mais de 1p milhões de euros, só em Esposende.

O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga, adiantou que o Ministério do Ambiente não pode invocar que os prédios estão no domínio público  marítimo, depois de em 2009, um residente na Apúlia, os Tribunais, Judicial e no Administrativo de Braga, terem decidido que a culpa do avanço do mar, que pôs as habitações em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Administrativo impôs mesmo ao Estado o pagamento de 60 mil euros pelos danos causados – e obras realizadas para proteger a casa do avanço do mar.

Vasco Jácome Correia vincou que a sentença considerou que o Estado, ao construir um esporão com 300 metros a norte da zona, retirou a areia da praia, levando ao avanço do mar e ao desaparecimento das dunas.

Obrigou, por isso, o Ministério a cortar o esporão, o que veio a suceder tendo este sido cortado a meio.

A questão está, agora, em saber-se se a mesma sentença se aplica a todas as casas em idêntica situação em Portugal, o que obrigaria o Governo a lutas prolongadas nos tribunais, inviabilizando na prática a aplicação do Plano de Ordenamento da Costa, tal como vem sucedendo com o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Propriedade privada

Esta tese é defendida por Rodrigo Volz Correia, advogado, – filho de Vasco Jácome e com doutoramento na área – o qual explicou, em declarações recentes ao Porto Canal, que “de acordo com a lei atual os particulares podem a todo o tempo pedir o reconhecimento da sua propriedade privada sobre terrenos que se situem nas margens de mar” provocando assim “uma situação completamente imprevisível (…) que poderá atrasar e muito o plano”.

O jurista defende que “em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que não se enquadra no que está previsto” no qual a responsabilidade pode ser “do próprio Estado”.

Conflito nas Pedrinhas

Em 1996, Adelino Augusto Rebelo Teixeira comprou uma casa nas Pedrinhas, Apúlia, que distava mais de 150 metros do mar. Quase 13 anos decorridos, o proprietário, depois de ter visto as ondas destruírem uma habitação vizinha, a sua só não teve o mesmo destino (pese ter ficado com um pátio, um varandim e uma fossa séptica despedaçados) porque entretanto conseguiu que fosse feito um reforço com pedras.

De acordo com o advogado Vasco Jácome Correia, representante do dono da moradia, para fazer as obras para proteger a habitação houve necessidade de apresentar em tribunal uma providência cautelar, uma vez que o Ministério do Ambiente foi sempre contra os trabalhos.

Advogavam os responsáveis deste ministério que a casa estava construída numa zona de domínio público marítimo e, portanto, era pertença do Estado, e ainda que os danos provocados foram uma causa natural e não uma consequência da construção do tal esporão que entra 300 metros pelo mar.

O esporão, cuja construção é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Portos, foi ali plantado em 1987. Findas as obras, a praia rapidamente começou a desaparecer. Foi-se a areia e veio o mar bravio. Tão bravio que, conforme foi depois provado, terá comido uma média de 14 metros de terreno por ano, chegando assim aos alicerces da casa de Adelino Teixeira e demais vizinhança.

Nas demandas pelos tribunais, o advogado Vasco Jácome Correia teve de provar que foi o esporão o causador do avanço do mar. Baseou-se, para tal, em estudos da Universidade do Minho. Estes estudos serviram, de resto, para convencer os juízes dos tribunais Administrativos e da Relação do Porto, que, desse modo, mandaram o Ministério do Ambiente pagar a indemnização estipulada.

Mas a história não se fica pelo dinheiro que Adelino irá receber. Segundo o seu advogado, a decisão agora proferida pode abranger um sem-número de outras pessoas com casas na zona costeira que vai desde a Apúlia até Fão e Ofir. Estas pessoas, provado que está que não construíram no domínio público marítimo, têm agora o direito de exigir preços de mercado.

O MINHO

Mar entrou na rua do Farol e levantou passeio

Mau tempo faz danos em Esposende

O mau tempo ainda está a provocar alguns danos no Minho, nomeadamente em zonas costeiras. Em Esposende há registo de um galgamento do mar, que entrou na rua do Farol e levantou a calçada.

A zona, muito frequentada para tirar fotografias junto a estrutura instalada pela Câmara com a palavra “Esposende”, apresenta agora buracos, sendo que no local são visíveis centenas de paralelos em calcário levantados pela força do mar.

Os serviços de Proteção Civil, assim como a Polícia Marítima, vendaram o local, mas que acaba sempre por ser invadido pelas pessoas para ver a força do mar e os estragos.

Também em Esposende, no centro da cidade, uma artéria pedonal foi vedada à circulação, depois dos azulejos de um prédio ter parcialmente caído à via, junto aos Bombeiros Voluntários de Esposende.

Em Vila Verde o muro lateral da fachada da“Casa da Câmara” (ver info), em Moure e classificada como interesse público municipal, rui parcialmente. O muro, datado do século XVIII, não terá resistido ao vento e ruiu, apesar das autoridades estarem a investigar.

No alto Minho, registaram-se desde a meia noite, várias quedas de árvore – duas em Viana do Castelo e uma em Ponte de Lima – e algumas inundações (Ponte da Barca) e quedas de estruturas (Viana do Castelo), mas sem consequências graves.

Diário do Minho

Donos de casas temem extinção de património histórico em Esposende

Programa prevê várias demolições e o recuo planeado de construções nas Pedrinhas e Cedovém

O lugar das Pedrinhas, junto ao mar, em Esposende, inclui as casas-barco mais antigas do mundo ocidental e casas em pedra construídas há séculos.

Atualmente, "agrupa cerca de 40 habitações de ocupação maioritariamente sazonal e sete apoios de pescadores", indica o Programa da Orla Costeira Caminha/Espinho. O plano prevê gastar 1,7 milhões de euros em demolições, entre Pedrinhas e Cedovém, e uma intervenção de recuo planeado, com "prioridade elevada". Os proprietários temem a destruição do património histórico. 

"Defendemos a criação de um plano de pormenor, que crie condições. Isto não é só retirar as construções, colocar areia, plantar feno e consolidar os esporões. Não pode ser", afirmou Alberto Macedo, proprietário nas Pedrinhas. 

Em causa, estão construções privadas, adquiridas à Casa de Bragança, de utilização pública. O proprietário recorda ainda que, em 2009, a Justiça considerou o Estado culpado da erosão costeira por ter construído um esporão a norte daquele lugar – que o IGESPAR considerou, em 2011, ter "um inequívoco interesse como memória de um povo e das suas atividades ancestrais, acrescido de um património imaterial". 

A retirada de construções está prevista para o período entre o próximo ano e 2021. "A estratégia de intervenção nesta área crítica não poderá deixar de acautelar a relocalização das importantes atividades económicas que ali se localizam", indica o Programa da Orla Costeira - que prevê a demolição de 34 imóveis de Caminha a Espinho. 

Benjamim Pereira, edil de Esposende, recorda que o programa ainda está neste momento em fase de consulta pública.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com CM

PARECER FAVORÁVEL FINAL CONDICIONADO, DO POC (Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho)

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PARECER FAVORÁVEL CONDICIONADO

PARECER FINAL DO POC, COM  UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA POR 23 REPRESENTANTES

ASSINAM 15 (65%)  E NÃO ASSINAM 8 (35%)

Autarca de Esposende concorda demolir Pedrinhas & Cedovém e Suave Mar, mas está preocupado não poder construir mais nas marginais de Esposende e Apúlia

O presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, mostrou-se hoje "satisfeito" com a "abertura" do ministro do Ambiente para rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas, prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho.

Estamos a falar de zonas urbanas consolidadas, onde o PDM [Plano Diretor Municipal] já prevê construção. Não se trata de nenhuma zona de expansão, isso está fora de questão", disse o autarca à Lusa.

Segundo Benjamim Pereira, o novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que está em consulta pública, acaba com a capacidade construtiva na marginal da cidade e noutras zonas urbanas consolidadas, como a de Apúlia.

"A marginal de Esposende, por exemplo, sempre deu para construção, e não podemos permitir que agora essa capacidade construtiva seja pura e simplesmente retirada, quando no mesmo local há construção consolidada. Isso cria situações de clara injustiça", disse Benjamim Pereira.

Sublinhou que o ministro manifestou "abertura" para analisar esta situação e proceder à alteração do texto do plano.

Benjamim Pereira falava no final de uma reunião no Ministério do Ambiente, em que autarcas dos vários municípios abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira deram conta à tutela das suas críticas ao documento.

O presidente da Câmara de Esposende já tinha dito ressalvou que concorda com "90 a 95 por cento" do plano, que em Esposende prevê mais de duas centenas de demolições, sobretudo na zona de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia, mas também em Suave Mar.

Trata-se, na sua maioria, de "barracos", mas há também "seis a oito" casas de primeira habitação e várias outras de segunda.

Todas estas construções "estão ameaçadas" pelo avanço do mar.

A Câmara pretende ainda a relocalização dos restaurantes de Apúlia e a manutenção do núcleo de pesca de Cedovém e de algumas construções em xisto, com valor patrimonial.

Admitiu que as intervenções deverão arrancar em 2020.

"Mas sempre em diálogo com os moradores e com os proprietários, cujos direitos têm de ser respeitados", rematou.

DIÁRIO DE NOTICIAS

Ministro do Ambiente diz que “não há forma de proteger” habitações em Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes  diz que "não há forma de proteger" os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul, nos concelho de Esposende, admitindo a possibilidade de haver lugar a indemnizações em alguns casos.

“Ficou bastante claro e bastante consensual quais são aglomerados que não há forma de os poder proteger, afirmou João Pedro Matos Fernandes após a reunião, em Lisboa, com sete dos nove autarcas que abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.

Na opinião do ministro do Ambiente e da Transição Energética, “ficaram criadas as condições para que isso [demolição] viesse a acontecer, garantindo que o Fundo Ambiental do próximo ano vai pagar os projetos [de arquitetura] de relocalização e de levantamento detalhado de todas essas casas”.

 João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

“Com o compromisso de que todos sabemos que existe risco de galgamento, o Ministério do Ambiente vai fazer uma proposta no sentido de puderem ser colmatados esses mesmos vazios urbanos dada a promessa das autarquias de que os planos diretores municipais criarão “regras específicas para esses mesmos territórios”, caso ainda não as tenham definido.

Segundo o governante, em causa estão cerca de 10 a 15 pequenos lotes, todos eles inseridos em malhas urbanas consolidadas, nos municípios do Porto, Espinho, Póvoa de Varzim e de Vila Praia de Âncora que “não faz qualquer sentido que elas se degradem urbanisticamente em função de um plano que pretende, sobretudo, duas coisas, proteger e prevenir o risco e valorizar o uso do litoral”.

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

Noticia Alto-Minho

A Potencialidade do ESTADO, como o causador do avanço do mar. - Construtor de esporões, portos, barragens. etc.

Rodrigo Volz Correia, advogado, explica que "de acordo com a lei atual os particulares podem a todo o tempo pedir o reconhecimento da sua propriedade privada sobre terrenos que se situem nas margens de mar" provocando assim "uma situação completamente imprevisível (...) que poderá atrasar e muito o plano". Defende que "em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que não se enquadra no que está previsto" no qual a responsabilidade pode ser "do próprio Estado".

VER
Porto Canal | 05-11-2018
http://portocanal.sapo.pt/um_video/i2Er9ZhP0b048uufYt6j

Pedrinhas e Cedovém intervencionadas em 2020

De prioridade “elevada”, a intervenção nas Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, é aquela que está mais “adiantada”, refere o ministro do Ambiente, estimando que as intervenções do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho arranquem em 2020.

O ministro do Ambiente admitiu, ontem, que as intervenções no âmbito do Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho poderão só começar em 2020. A intervenção na zona de Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, tem nível de prioridade “elevada”.
Ao todo, o programa prevê 13 intervenções de demolição e remoção de estruturas localizadas em áreas com maior susceptibilidade aos riscos costeiros (Áreas Críticas/Recuo Planeado), incluindo a renaturalização e a qualificação da interface natural/urbana mas, “não inclui as eventuais medidas compensatórias”.

A retirada de construções em Pedrinhas/Cedovém e Ofir Sul, no concelho de Esposende é o projecto que “está mais adiantado”, segundo o ministro do Ambiente, estando a sua execução prevista entre 2019-2021. Nesta área, considerada crítica, estão em causa 89 habitações (pelo menos 30 de segunda habitação), mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

“As taxas de erosão anuais apresentam valores moderados e verifica-se a ocorrência de galgamentos oceânicos, com maior impacto junto das habitações, situação que se tentou minimizar com a construção do esporão a norte de Pedrinhas. No entanto, esta obra veio introduzir uma forte erosão costeira a sul, especialmente na praia e na duna frontal, junto das edificações”, explica-se no documento.

No caso de Ofir Sul, em causa estão “cerca de 10 edifícios de função residencial” implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.
A remoção de construções nestas duas áreas do concelho de Esposende tem um custo previsto de cerca 2,36 milhões e, tal como as intervenções de recuo planeados nas praias da Amorosa, Pedra Alta, Suave Mar, Aver-o-Mar, Mindelo, Congreira, Pucinho, Marreco, Madalena e Paramos, serão financiadas pelo POSEUR.

Sete autarquias dão “parecer condicionado”

O novo Plano da Orla Costeira (POC) abrange a área territorial de nove municípios: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, ao longo de 122 quilómetros. 

O ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes salienta que o principal objectivo “é reduzir a exposição das pessoas ao risco”.

CORREIO DO MINHO

Plano da Orla Costeira sem previsão de "medidas compensatórias" para demolições

Os cerca de nove milhões de euros orçamentados para demolições e retirada de construções previstas no novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho não prevêem, segundo o Plano da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), "eventuais medidas compensatórias".

De acordo com o documento consultado pela Lusa, o programa prevê 13 intervenções de demolição e remoção de estruturas localizadas em áreas com maior suscetibilidade aos riscos costeiros (Áreas Críticas/Recuo Planeado), incluindo a renaturalização e a qualificação da interface natural/urbana" mas, "não inclui as eventuais medidas compensatórias".

A retirada de construções em Pedrinhas/Cedové e Ofir Sul, no concelho de Esposende tem, segundo o programa, um nível de prioridade elevada, estando a sua execução prevista para o período de 2019-2021.

Nesta área, considerada crítica, estão em causa 89 habitações (pelo menos 30 de segunda habitação), mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

"As taxas de erosão anuais apresentam valores moderados e verifica-se a ocorrência de galgamentos oceânicos, com maior impacto junto das habitações, situação que se tentou minimizar com a construção do esporão a norte de Pedrinhas. No entanto, esta obra veio introduzir uma forte erosão costeira a sul, especialmente na praia e na duna frontal, junto das edificações", explica-se no documento.

No caso de Ofir Sul, em causa estão "cerca de 10 edifícios de função residencial" implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.

A remoção de construções nestas duas áreas do concelho de Esposende tem um custo previsto de cerca 2,36 milhões e, tal como as intervenções de recuo planeados nas praias da Amorosa, Pedra Alta, Suave Mar, Aver-o-Mar, Mindelo, Congreira, Pucinho, Marreco, Madalena e Paramos, serão financiadas pelo POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos].

Dos 9,25 milhões de euros previstos, a Agência Portuguesa do Ambiente reservou ainda um milhão para remover outras construções em risco.

No programa de execução, a APA prevê ainda 2,8 milhões de euros para a demolição de dezenas de edifícios onde se inclui o Edifício Transparente e da Kasa da Praia na Praia Internacional, no Porto, que custará 274 mil euros.

Estas demolições, 23 ações no total, não têm financiamento definido nem estão previstas quaisquer eventuais medidas compensatórias, estando a sua execução preconizada entre 2019-2028, nos dez anos de vigência do Plano da Orla Costeira.

A demolição de construções na Orla Costeira corresponde, contudo, a apenas 2,56% do investimento previsto até 2028.

Estão previstas 493 ações num investimento global que supera os 469,8 milhões de euros, sendo que as maiores fatias destinam-se à qualificação dos portos comerciais e de pesca (185 milhões), à reabilitação de estruturas de defesa costeira (45,7 milhões), a dragagens (47,1 milhões) e à periódica alimentação artificial das praias com areia.

O novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável de apenas dois municípios, revela o parecer final da Comissão Consultiva.

De acordo com o documento que está em consulta pública até 14 de dezembro, 14 entidades emitiram um parecer favorável condicionado, entre elas estão sete autarquias (Póvoa de Varzim, Caminha, Esposende, Matosinhos, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia) e várias instituições públicas como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Administração dos Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

As câmaras do Porto e de Espinho foram as únicas a emitir parecer desfavorável à revisão do Programa da Orla Costeira.

Os autarcas da região vão ser recebidos na quarta-feira pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.

JN

Intervenções na orla costeira Caminha-Espinho podem começar só em 2020

No novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho é proposta a demolição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto

O ministro do Ambiente admitiu esta terça-feira que as intervenções no âmbito do Plano da Orla Costeira (POC) entre Caminha e Espinho poderão começar só em 2020, garantindo que a posição das autarquias será considerada.

"Primeiro é preciso aprovar o plano e a aprovação demora alguns meses. As alterações serão decididas em conjunto com as autarquias (...). O que está mais adiantado refere-se à zona de Pedrinhas e Cedovém [concelho de Esposende], mas não consigo dizer que pode começar no próximo ano. Se calhar só começa no seguinte", disse o governante.

João Pedro Matos Fernandes, que falava em Vila Nova de Gaia, à margem da sessão de balanço do programa Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana, procurou frisar que o POC entre Caminha e Espinho, que entrou em discussão pública na segunda-feira, está a ser discutido com os autarcas das zonas abrangidas.

"Alguns autarcas felicitaram a Agência Portuguesa do Ambiente pela forma participada com que este plano se fez. Percebo que há questões que podem vir a ser melhoradas e, por isso, é que este período de discussão pública se faz", disse o ministro.

Questionado sobre se há abertura para fazer alterações, Matos Fernandes respondeu: "A discussão pública é para isso mesmo. Não acho que os documentos do Ministério do Ambiente sejam a verdade revelada, como as opiniões das autarquias também não são a verdade revelada. Vamos encontrar-nos com a certeza de que temos de defender intransigentemente a nossa costa e em alguns sítios não há alternativa do que recolocar habitações".

No novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho é proposta a demolição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto, espaços de restauração e habitação.

O programa abrange a área territorial de nove municípios: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, ao longo de 122 quilómetros.João Pedro Matos Fernandes salientou que "o plano tem objetivos claros" e que o principal "é reduzir a exposição das pessoas ao risco".

"Não podemos fazer de conta que não sabemos que existem aglomerados que já não é possível proteger. Em segundo lugar, pretende-se fazer um conjunto de intervenções de engenharia natural que garanta a integridade da linha de costa", explicou, garantindo que não haverá "pressa" na execução do POC."

"Temos de planear recuar essas habitações [expostas] com a certeza de que algumas são ilegais e a nada têm direito. Outras são legais e têm direito a serem indemnizadas. As primeiras habitações, quer sejam legais, quer sejam ilegais, terão sempre direito a realojamento. Na região Centro e em algumas regiões do Norte a taxa média de recua anual da praia é de sete metros por ano. É óbvio que não podemos fazer de conta que isto não existe", referiu.

Quanto a um valor relativo à concretização do POC entre Caminha e Espinho, o ministro do Ambiente não avançou com números porque, disse, "tudo tem de ser mais detalhado em função das pessoas que estão nos locais e em função do que elas têm direito".

Correio da Manhã

Plano da Orla Costeira está aberto a consulta pública

O Plano da Orla Costeira está desde ontem aberto a consulta pública. Se avançar, os núcleos habitacionais de Ofir Sul, Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, são os primeiros a ir abaixo.

O Ministro do Ambiente garante que, em caso de demolição de primeira habitação, o realojamento está garantido. E promete dirigir o projeto em conjunto com as autarquias.

RTP

OS OBJETIVOS DO POC NÃO NEGOCIÁVES

Camara Municipal de Esposende passou o parecer do POC de"Favorável condicional" para "DESFAVORÁVEL"

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Arquitecto Benjamim Pereira, passa o parecer do PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA - Caminha - Espinho para "desfavorável"

PRÓS E CONTRAS - 05 Nov 2018 21:52 RTP1 - Erosão à Vista

Erosão à Vista

Episódio 33 de 44 Duração: 130 min

Avança a demolição de edifícios na primeira linha do mar. Uma nova era no combate à erosão da costa. O novo plano para a orla costeira junta o Governo, especialistas e populações no Prós e Contras.

Erosão à Vista, no maior debate da televisão portuguesa. 

Blogue Pedrinhas & Cedovém RTP

Autarcas avançam para os tribunais contra revolução na orla costeira

Sete das nove câmaras na costa entre Caminha e Espinho contestam o novo Plano da Orla Costeira (POC), sobretudo a interdição à construção na frente de mar em zonas urbanas.

Os autarcas do Porto, Espinho, Caminha, Póvoa, Vila do Conde, Viana do Castelo e Esposende pediram uma reunião urgente ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que foi agendada para o dia 7. Pinto Moreira e Aires Pereira, de Espinho e da Póvoa de Varzim, admitem impugnar judicialmente o plano, se não for alterado.

(Ministro do Ambiente Matos Fernandes)

O documento, revelado ontem pelo JN, prevê ainda a demolição de centenas de casas e de 34 imóveis, incluindo o Edifício Transparente, e entra em consulta pública na segunda-feira. O Ministério do Ambiente garante que o POC, a submeter a discussão pública, já contém alterações. 

Terminada a consulta, "serão ponderados os contributos. Sempre que se justifique e seja possível face aos critérios legais definidos, poderá ser melhorada ou clarificada a proposta", explica. Pinto Moreira antevê uma "avalancha de pedidos de indemnização" de proprietários e de promotores com expectativas goradas de rentabilização dos imóveis. 

O autarca avisa que há planos de pormenor, autorizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que perderão valor com as restrições à construção, à ampliação e à reabilitação de edifícios do POC."Não faz sentido que, em frentes urbanas consolidadas há décadas, se impeça a reabilitação e a ampliação de edifícios. Temos de deixar a cidade cair de velha, o que é incoerente com as políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana", critica o autarca de Espinho. O objetivo dos sete presidentes das câmaras que subscreveram o pedido de audiência ao ministro do Ambiente não é continuar a urbanizar as marginais e todos estão de acordo de que são precisas medidas de proteção da costa face ao avanço do mar.

Novo plano "corta a direito"

"Compreendemos que haja regras mais apertadas para zonas com maior erosão", atenta Miguel Alves, presidente de Caminha, mas não aceita que o POC proíba a "colmatação de hiatos na malha urbana". Benjamim Pereira, autarca de Esposende, lembra que o Plano Diretor Municipal foi aprovado há três anos com aval da APA e, agora, o POC tirará capacidade construtiva a muitos terrenos.

"É legítimo que o Estado impeça a edificação, mas deve indemnizar os proprietários. Há que ter algum bom senso e que as pessoas possam acreditar na Administração Pública", adverte o autarca.

Já Elisa Ferraz, que lidera a Câmara de Vila do Conde, recusa que se "corte a direito". "É preciso encontrar alternativas técnicas, como deposição de areias e enrocamentos, que minorem o impacto da subida do mar e impeçam estas demolições em grande escala", defende. O presidente da Póvoa quer saber quem vai indemnizar os donos dos edifícios a demolir.

"O Governo está a passar a competência das praias para os municípios e deixa-nos com a batata quente na mão", adverte Aires Pereira, que questiona os critérios da APA. Para o autarca, é incompreensível que se determine a destruição do complexo do Varzim Sport Club, onde estão as piscinas. "A requalificação ambiental proposta é um eufemismo para demolição. Não há registo de um galgamento no complexo, que é património do Estado. Porque é que o critério não é o mesmo para as torres de Ofir?"

(Torres de Ofir)

O município do Porto também está preocupado com as consequências do recuo da linha da margem e da delimitação de faixas de salvaguarda costeiras que entram nas áreas edificadas. A Autarquia entende que "grande parte da frente litoral ficará incluída no domínio público hídrico", pondo em causa a propriedade dos terrenos ocupados na marginal, para além de interditar e de condicionar a construção e a ampliação de edifícios.

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