A CAPACIDADE DE EROSÃO DO ESPORÃO NA ORLA COSTEIRA - ESPOSENDE

Moradores na costa querem indemnização pelo avanço do mar

Donos de seis habitações junto à praia de Esposende baseiam pedido em sentença com 11 anos

Torres de Ofir, junto à praia de Esposende

Decisão - Há seis moradores da zona das Pedrinhas/Cedovém Esposende, que se estão a preparar para avançar com uma ação contra o Estado devido ao avanço do mar, que põe em perigo as suas casas. O tribunal de Esposende agregou num só processo seis ações de justificação de posse interpostas pelos proprietários, que servirão, primeiro, para provar que não ocupam domínio público marítimo e, depois, seguirem com o principal. Os moradores apoiam-se numa decisão que deu razão a um cidadão junto à costa ressarcido em 60 mil euros.

A Câmara de Esposende já criou uma equipa técnica de peritos para estudar um projeto para a zona agora em causa.

Fonte ligada ao caso explicou, ao JN, que as ações de justificação de propriedade surgem na sequência de uma sentença de 2009, dos tribunais Administrativos de Braga e da Relação, que deram razão a um morador da Apúlia, considerando que a habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs as casas em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Tribunal Adminitrativo obrigou o Governo a pagar 60 mil euros por danos e ainda a fazer obras para impedir o avanço do mar.

INDEMNIZAÇÕES

O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga que é proprietário de uma casa naquela zona balnear, salientou, ao JN, que, com a justificação de posse, "os proprietários podem pedir ao Ministério do Ambiente Indemnizações a preços de mercado, já que não pode invocar que os prédios estão no domínio público marítimo". O que elevaria para dezenas de milhões de euros as indemnizações, em caso de demolição.

Vasco Jácome Correia esteve com os donos das casas, numa reunião na Câmara, e concluiu que a Autarquia já percebeu que "demolir será caro e não traz vantagens". "Temos disponibilidade para eventuais ajustamentos, ora nas fachadas, ora até na cor", disse. O jurista considera, ainda, que "a equipa técnica também já entendeu que é imprescindível retirar o esporão junto à praia": "Mesmo que as casas sejam demolidas, o avanço do mar, devido à erosão provocada pelo esporão, implica, a médio prazo, a destruição das dunas e a ruína da estrada que liga a Apúlia a Ofir".

O advogado acrescentou que a decisão judicial já o Ministério a reduzir para metade 300 metros do esporão, mas sustenta que é preciso a sua "completa destruição"

POOC

AUTARQUIA DESEJA ASSUMIR PROJETO NO LOCAL

O presidente do Município, Benjamin Pereira, adiantou, ao JN, que pretende que seja a Câmara a assumir um projeto para a zona em causa, decidindo sobre uma possivel demolição de casas, restaurantes e abrigos de pesca. "Aguardamos o parecer de peritos e só depois faremos um projeto, que entregaremos ao Governo", afirmou, salientando que o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) "ainda nem sequer foi publicado". ao todo, aquela zona costeira tem 150 edifícios, entre os quais alguns restaurantes que a Câmara já decidiu que terão de ser realocados.

JN

O Blogue Pedrinhas & Cedovém não pode deixar de referir que estão em causa habitações com registo predial, cadernetas prediais, os seus moradores pagam Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), pagam resíduos sólidos à Empresa Camarária EAmb  -Esposende. As casas têm água canalizada e eletricidade dentro da legalidade.

livro "História dos Caminhos de Santiago"

O Livro "História dos Caminhos de Santiago", de Domingos de Gouveia Rodrigues fala dos Grubehus do Lugar das Pedrinhas e das habitações de Pedrinhas e Cedovém.

História dos Caminhos de Santiago

Especialistas alertam que erosão da costa é grave e vai piorar

Deslocamento dos areais das praias de norte para sul, por efeito do vento sobre o mar, é da ordem do milhão de toneladas por ano.

As zonas da costa com ocupação humana são as mais atingidas pelos efeitos da erosão costeira em Portugal, situação que vai agudizar-se apesar das medidas tomadas e que custam anualmente milhões ao Estado, realçam especialistas.

As zonas da costa com ocupação humana são as mais atingidas pelos efeitos da erosão costeira em Portugal, situação que vai agudizar-se apesar das medidas tomadas e que custam anualmente milhões ao Estado, realçam especialistas.

Filipe Duarte Santos, da Universidade de Lisboa, referiu que a costa portuguesa "é das costas, à latitude a que se encontra, mais energéticas do mundo", com ventos persistentes predominantemente de quadrante norte-oeste que orientam as ondas nesta direção.

Quando o mar atinge a costa, "não a atinge de frente mas um bocadinho de lado" e este movimento é permanente, desgastando a costa e "transportando areais de praias de norte para sul, com um valor médio de um milhão de toneladas de sedimentos por ano".

Se os sedimentos dos rios que antes chegavam às praias não chegam, a costa está em constante desgaste, acrescentou.

Rio Tejo Secou

"Este problema agudiza-se em áreas ocupadas. As áreas ocupadas não são compatíveis em termos evolutivos com aquela evolução da linha de costa e, a determinada altura, temos um conflito entre a progressão do mar, o recuo da linha de costa e a manutenção dos espaços ocupados na zona costeira", salientou, pelo seu lado, Óscar Ferreira, da Universidade do Algarve.

De acordo com os especialistas, "não há uma resolução definitiva para o problema" e o que pode ser feito para minimizar a erosão costeira está a ser feito, sobretudo através do reforço sedimentar, alimentando artificialmente as praias com areia.

"Temos limitações do ponto de vista de investimento, limitações financeiras que todos os países têm, mais ou menos, o nosso problema é um problema que é caro de resolver, mas penso que dentro das possibilidades que temos eu diria que estamos a fazer o melhor que é possível", disse Filipe Duarte Santos.

Além da alimentação das praias, "em certos casos, não existe outra alternativa se não fazer proteções rígidas, enrocamentos, esporões, intervenções pesadas", realçou.

"Nas zonas onde não há ocupação, (...) onde não há um risco iminente para as populações, continua a deixar-se existir o recuo da linha de costa. Onde temos populações em risco, normalmente, tem havido um esforço de colocação de areia com os custos associados", disse Óscar Ferreira, salientando que este é "um esforço continuado e economicamente elevado".

«A Divisão de Recursos Hídricos do Litoral - Administração da Região Hidrográfica não deixa as pessoas defenderem o seu património.»

Óscar Ferreira destacou que as áreas mais preocupantes em termos de erosão costeira são também zonas de ocupação humana, como as zonas de "Espinho até Cortegaça, a zona do Sul de Aveiro, a zona Sul da Figueira da Foz, a área da Caparica, a zona da Quarteira e de Vale de Lobo até Faro".

O investigador defendeu que, "em algumas áreas", deveria ser ponderado "um passo à frente para as próximas décadas", através da reorganização e do reordenamento da faixa costeira onde for possível. Ou seja, retirar as pessoas que vivem na zona costeira para outros locais, o que não é fácil, sobretudo por questões sociais e culturais.

"As pessoas estão, obviamente, muito apegadas à área que ocupam e querem manter-se nessa mesma área, o que é perfeitamente compreensível. No entanto, também tem que haver cada vez mais uma perceção de que isso tem custos diretos para o Estado muito elevados. (...) Todos pagam esses custos e, se por acaso tivessem que ser os diretos beneficiários a pagar esses custos, eles não teriam capacidade para o fazer. E, muito provavelmente, acabariam eles próprios por retirar-se", salientou.

«Em Portugal é um dos poucos países onde o Estado tutela as margens de mar, rio e lagos - chamado Domínio Publico Marítimo»

Cíclades

Segundo os investigadores, o mar "subiu", mas na costa portuguesas "ainda não se identifica um fenómeno" de erosão que seja apenas devido às alterações climáticas.

«Em Portugal o Estado tutela dois terços das margens de mar, rio e lagos - Domínio Publico Marítimo e empenha-se para ser o próprio a querer tutelar todas as margens, despromovendo-se das responsabilidades»

"A subida do nível médio do mar, em resultado das alterações climáticas, virá agravar ainda mais essa situação. Mas nós, neste momento, não precisamos sequer das alterações climáticas para ter já um problema grave", concluiu Óscar Ferreira.

DN

Milhares de Caravelas Portuguesas desembarcam na praia de Lugar de Pedrinhas

Milhares de medusas "Caravela Portuguesa" vieram à praia do

 Lugar-das-Pedrinhas

 Caravela Portuguesa

 Physalia Physalis

 Caravela Portuguesa entre as pedras

 Caravela Portuguesa

Depressão Elsa continua a afetar o país. Cinco distritos em aviso vermelho entre sábado e domingo por agitação marítima.

Os distritos do Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar entre as 21:00 de sábado e as 12:00 de domingo em aviso vermelho, devido à agitação marítima, informou hoje o IPMA.

Em comunicado, o Instituto do Mar e da Atmosfera alerta que durante este período as ondas poderão atingir os 15 metros de altura nestes cinco distritos.

Estado Português condenado em 2003 em tribunal, devido à erosão costeira e mesmo assim insiste em não retirar, nem proteger moradias, pondo-as em risco.  

ESTADO CONSTRÓI ESPORÕES PARA PROTEGER UNS E CONDENAR OUTROS

RHN - AGÊNCIA PORTUGUESA DE AMBIENTE NÃO DEFENDE MORADIAS  A SUL DOS ESPORÕES, EM ESPOSENDE - PEDRINHAS E CEDOVÉM.
SÓ DEFENDE MORADIAS EM OFIR

PROPRIETÁRIOS COLOCAM SACOS DE AREIA PARA DEFENDER AS SUAS CASAS

Só a partir das 12:00 e as 24:00 de domingo o aviso nos distritos do Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra e Braga baixa para laranja (o segundo mais grave), perspetivando-se que as ondas possam atingir os 12 metros.

SAPO24

Câmara de Matosinhos incapaz de travar construção de hotel junto à Praia da Memória

Após meses de negociações com o promotor e a APA para uma relocalização, a autarquia não consegue evitar a construção do hotel junto à praia e a obra vai avançar. Presidente diz estar "tranquila".

TERRENO DO FUTURO HOTEL, JUNTO AO MAR

“Formalmente sinto-me muito tranquila, do ponto de vista substantivo preferia ter outra solução para apresentar, que infelizmente não tenho”, foi desta forma que Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, encerrou a sua intervenção de esclarecimento sobre a construção de um hotel junto à Praia da Memória, numa reunião do executivo esta terça-feira.

Segundo a autarca, a câmara “nunca pode impedir a construção”, uma vez que nunca teve instrumentos jurídicos para fazer parar a obra. No entanto, durante os últimos dois meses o município negociou junto do promotor e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o intuito de apresentar uma solução alternativa.

A proposta que esteve em cima da mesa prendia-se com a possibilidade de construir o hotel do outro lado da estrada, num terreno que que pertence à união de freguesias e que em tempos funcionava como um capo de futebol informal. “A câmara poderia tentar ficar na posse daquele terreno e fazer uma permuta com o proprietário, ficando com a possibilidade de construir do outro lado da rua e o terreno inicial ficaria da propriedade da câmara.”

O promotor do projeto nunca considerou este “um negócio razoável” e, além da permuta, entendia que era necessário liquidar uma quantia em numerário. Ora, a autarquia teria que dispensar “alguns milhões de euros” para adquirir o terreno, e, segundo a presidente, poderia até equacionar fazer a permuta daquele terreno com outros terrenos municipais e, assim, chegar a acordo com o proprietário.

Por outro lado, refere Luísa Salgueiro, a APA entende que não pode indemnizar o proprietário, porque mesmo à luz do novo Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que ainda não se encontra em válido, “aquela não é zona de reserva que permita, por exemplo, uma expropriação”.

“Fizemos a proposta de, no limite, adquirir a propriedade do terreno da União de Freguesias, fazer permuta e, além disso, isentá-lo de taxas de acordo com os regulamentos municipais aplicáveis.” A alternativa apresentada não convenceu o promotor que, apesar de ter suspendido a obra para negociar, recusou mudar a localização do hotel por entender que economicamente lhe seria prejudicial, sendo agora da sua inteira decisão retomar os trabalhos no local.

Presidente “tranquila”, mas “não muito feliz”

Apesar de se mostrar contra a construção do hotel, a autarca considera que este é um hotel “especial”, de talassoterapia. “Não há nenhum na região, traz vantagens para a população, se fosse possível outra localização, por exemplo do outro lado da estrada, teria sido melhor para a comunidade (…) Pessoalmente e politicamente estou muito tranquila relativamente a este processo, não estou muito feliz por ver um hotel nascer naquele local. Preferia que ali fosse uma zona verde”, concluiu.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – é um hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.

A oposição elogiou a “transparência” com que Luísa Salgueiro informou todos os passos sobre o processo. O vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, referiu que esta não é um cenário que satisfaça os interesses do município. “O hotel torna-se possível a partir de um instrumento desatualizado que deveria ter merecido em tempo útil a revisão, passaram muitos anos, demasiados anos, este é só um exemplo”, disse, defendo que o documento á muito deveria ter sido revisto, procurando garantir a defesa do território da orla costeira.

O independente António Parada, questionou os impactos que esta construção terá relativamente aos indicadores atuais sobre o futuro da costa, as alterações climáticas ou a subida das águas. “É um empreendimento com algum risco”, referiu. Uma ideia apoiada pelo vereador social-democrata Jorge Magalhães, que defende que se “resolva o mal logo pela raiz”, adiando a construção do edifício. “É preferível isto do que daqui a uma dúzia de anos pagar ao promotor uma asneira que deixamos construir.”

PISCINA DAS MARÉS

Já o independente e antigo presidente da autarquia Narciso Miranda diz conhecer bem o projeto, já que foi ele  próprio que indeferiu o PIP do hotel, em 2004. O vereador diz que “não vale a pena dramatizar esta questão”, dando mesmo o exemplo de duas obras arquiteto Siza Vieira no concelho. “Provavelmente hoje se aparecesse uma ideia tola ou alguém tolo a defender a construção da Casa de Chá da Boa Nova ou da Piscina das Marés, ficaríamos a pensar no que ia acontecer.”

CASA DE CHÁ DA BOA NOVA

Ministério do Ambiente averigua licenciamento do hotel

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática determinou esta segunda-feira a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento do hotel, cuja construção está envolta em polémica devido à sua localização.

“O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, determinou a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento [do hotel], averiguação essa que será conduzida pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, referiu o Ministério, num esclarecimento à Lusa.

A presidente do município de Matosinhos diz ter ficado “satisfeita” com a notícia e considera a decisão “boa para todas as partes”, uma vez que será feito “um escrutínio das entidades componentes”, permitindo que todos “possamos ficar mais descansados”.

O projeto em causa está situado num terreno que no Plano Diretor Municipal (PDM), numa versão de 1992, estava prevista como uma área destinada a turismo, para a construção de um hotel. A autarca matosinhense recorda que em novembro de 1996 foi aprovado em Conselho de Ministros a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) que previa exceções de algumas áreas da zona costeira. “Quando foi aprovada a carta da REN já estava previsto que fossem excecionados os equipamentos turísticos, como era o caso”, sublinha.

Em 2004, o promotor apresentou um Pedido de Informação Prévio (PIP) para construir a unidade hoteleira naquele local, mas este foi indeferido. O mesmo promotor deu entrada ao pedido de licenciamento em setembro de 2016, tendo sido solicitado um parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e da Florestas, que não se pronunciou por entender que não se trata de uma área protegida, um parecer da APA, que foi favorável, bem como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que na altura deu um parecer desfavorável por incumprimento da delimitação de exclusão da REN.

Mais tarde, em janeiro de 2017, o promotor corrige esse pedido e fá-lo confinar a área destinada a equipamentos turísticos, merecendo o parecer favorável da CCDR-N, mas também da APA e do Turismo de Portugal. Nesse mesmo ano, é também aprovada a licença para a construção, uma vez que cumpria todas as condições urbanísticas no PDM.

Acontece que a 21 de agosto de 2019 entra em vigor uma nova versão do PDM. “Nesta nova versão aquela faixa de Reserva Ecológica não prevê nenhuma construção. A câmara entende que não é positivo que se construa naquela área de proteção qualquer equipamento, incluindo turístico”, disse a líder do município, considerando que “a partir desta versão deixaria de ser possível qualquer equipamento naquela faixa”.

Porém, o projeto foi aprovado na vigência da anterior versão do PDM, logo “ele tem direitos adquiridos para a construção que não são afetados pela entrada em vigor da nova versão”. Para Luísa Salgueiro, “se o projeto tivesse sido apreciado depois de agosto ele seria obviamente chumbado”, realçando o facto de o POOC continua a “não ser incompatível com a construção”. “A única coisa incompatível com a construção é o nosso PDM [atual], mas este não faz cair os direitos adquiridos previamente”.

Assim, o promotor tem “total direito a construir”, sendo “inatacável” do ponto de vista jurídico, restando agora a autarquia “verificar o cumprimento de todas as regras de construção”.

Em outubro dezenas de pessoas, a maioria moradores, manifestaram-se contra a construção do hotel e exigiram que fosse encontrado um local alternativo, isto numa altura em que a obra já tinha parado por iniciativa do promotor por estar a negociar a relocalização do empreendimento por motivos ambientais. Nesse mesmo mês, o projeto foi alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República.

OBSERVADOR

Câmara de Esposende já começou a planear requalificação da orla costeira

Em Cedovém/Pedrinhas, de onde têm de ser retiradas “mais de 200 edificações”

A Câmara de Esposende já começou o projeto para requalificar Cedovém/Pedrinhas, de onde têm de ser retiradas “mais de 200 edificações”, entre restaurantes, casas e barracas, no âmbito do novo Plano de Ordenamento Costeiro, revelou hoje o autarca.

Em declarações à Lusa, o presidente do município, Benjamim Pereira, esclareceu que o projeto, “muito complexo”, está a ser financiado com base numa candidatura aprovada de 100 mil euros a fundos comunitários ambientais, ainda que se aguarde pela versão final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha–Espinho (POOC–CE), cuja discussão pública terminou há um ano.

“É um dos projetos mais complexos do país. Têm-se falado das demolições [na costa], mas nós estamos a dar o passo que nunca se deu, que é avançar com o projeto de requalificação. E não são só as demolições que estão em causa. Temos prevista a criação de estacionamento, zonas infantis, a renaturalização da área onde existiam construções e o melhoramento do portinho de pesca”, descreveu.

A isto soma-se a “relocalização de sete restaurantes” instalados em zonas consideradas perigosas tendo em conta o avanço do mar e a erosão da costa” e “a avaliação de aglomerados de valor arquitetónico”.

Quanto a edificações que precisam de ser demolidas, o autarca refere serem “mais de 200”, notando apenas estarem em causa habitações de “meia dúzia de famílias”.

“Só barracas são 138. Aquela zona tem várias construções abarracadas onde pescadores e agricultores guardam os seus instrumentos. Algumas delas foram sofrendo melhoramentos e transformadas em casas”, descreveu o presidente da Câmara.

Benjamim Pereira revelou que já foram realizadas várias “reuniões preparatórias”, esperando-se ter “uma proposta de estudo prévio” concluída “até ao fim de janeiro”.

De acordo com a proposta que a APA teve em consulta pública até 14 de dezembro de 2018, entre Cedovém, Pedrinhas e Ofir Sul, o POOC previa gastar 2,36 milhões de euros entre demolições e “recuos planeados”, com execução prevista para 2019-2021.

Ainda segundo o documento, nesta área considerada crítica estão em causa 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

No caso de Ofir Sul, referiam-se “cerca de 10 edifícios de função residencial” implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem do rio.

Em outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente disse à Lusa que a versão final do plano estava “em conclusão”.

O presidente da Câmara de Esposende diz que gostava “de ver o documento publicado rapidamente, para depois um conjunto de ações serem iniciadas”.

Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.

De acordo com os dados revelados pela tutela, a proposta de plano recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, 75,9% das quais de entidades privadas.

Questionada pela Lusa, a APA não respondeu até ao momento.

A proposta de POOC da APA prevê ordenar 122 quilómetros de costa, apontando a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

O Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Vila Nova de Gaia) e Paramos (Espinho).

O MINHO

PROJETO - PEDRINHAS - CEDOVÉM

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Arq.to Benjamim Pereira, convida os proprietários de moradias em Pedrinhas- Apúlia, para uma reunião no próximo dia 11 de dezembro, pelas 16h00.

Esta reunião tem como finalidade, dar a conhecer o projeto para Pedrinhas-Cedovém, onde estarão presentes um representante da APA e a equipa projetista.

Mulher ficou enterrada até ao pescoço numa duna em Esposende

Uma mulher ficou enterrada até ao pescoço numa duna de uma praia de Esposende. Vítima sexagenária foi encontrada por professor de artes marciais. Estava a "desaparecer" aos poucos.

O alerta foi dado cerca das 13h de ontem por um popular que passava no local. Para o socorro, foram mobilizados 13 operacionais, apoiados por sete viaturas.

Segundo apurou o Diário do Minho no  local, a situação ocorreu junto a Ofir, na zona da Bonança, quando a mulher descia uma duna.

«A vítima ficou enterrada até ao pescoço, ficando coma cabeça de fora», disse fonte da Polícia Marítima, autoridade que tomou conta da ocorrência.

O alerta foi dado por um professor de artes marciais que deu com a mulher aflita e a “desaparecer” aos poucos.

Os Bombeiros Voluntários de Fão, com vários meios e apoio diferenciado do INEM, socorreram a vítima numa operação extremamente delicada face às areias instáveis.

Depois de uma hora de trabalhos, a mulher foi retirada com vida e transportada ao Hospital de Barcelos.

Diário do Minho

Ministro Matos Fernandes substitui dirigente da Agência do Ambiente

Cristina Carrola é a nova vogal da Agência Portuguesa do Ambiente com o pelouro da gestão de resíduos, substituindo no cargo Mercês Ferreira

Da shortlist com três nomes que recebeu da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), resultante do concurso público para o preenchimento do cargo de vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o pelouro da gestão de resíduos para reciclagem, o ministro Matos Fernandes escolheu e designou agora Cristina Carrola. 

Licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, Cristina Carrola era há seis anos diretora do Departamento de Resíduos da APA e substitui no Conselho Diretivo da agência do ambiente Mercês Ferreira, que ali se encontrava, desde maio de 2018, em regime de substituição, e que também se candidatou ao concurso da Cresap. 

Mas Mercês Ferreira estava envolvida numa controversa situação de conflito de interesses, caso que a VISÃO abordou numa investigação recente, o que terá determinado o seu afastamento da direção da APA.

A designação de Cristina Carrola pelo ministro Matos Fernandes é já feita em comissão de serviço de cinco anos.

VISÃO

CDS-PP, PS e JPNT abandonam Assembleia Municipal de Esposende

Agostinho Silva, presidente da Assembleia Municipal, lamenta posição dos deputados.

A Assembleia Municipal de Esposende terminou ontem de madrugada sem os deputados municipais do CDS-PP, Partido Socialista (PS) e o do grupo Juntos Pela Nossa Terra (JPNT).

Tudo porque a deputada do CDS-PP, partido que só tem um elemento na Assembleia Municipal, pediu que fosse adiada a ordem de trabalhos para nova sessão devido ao avançar da hora (00h40), «até porque ainda faltam mais de metade dos 28 pontos da ordem dia para serem votados», justificou.

Com a Assembleia Municipal a decorrer à semana (segunda-feira no caso), Tânia Mota entendeu fazer um requerimento verbal, algo que não foi aceite pelo presidente da Mesa, Agostinha Silva.

«Foi referido que se a senhora deputada pretendia fazer algum requerimento, o podia fazer diretamente, por escrito, à mesa e que o mesmo seria apreciado e colocado à discussão depois de terminada a discussão do ponto 02.09 da ordem de trabalhos, uma vez que, entretanto, já tinha dado início à discussão do referido ponto 02.09. da ordem do dia. Discordando da posição tomada pela mesa, a senhora deputada eleita pelo CDS/PP entendeu abandonar a sessão, tendo sido acompanhada na sua atitude, pelas senhoras e senhores deputados eleitos do Partido Socialista e do JPNT», disse ao Diário do Minho Agostinho Silva, acrescentando ainda que «verificado o quórum, a Assembleia prosseguiu», sendo que a sessão terminou às 02h22.

«A mesa considera que os senhores deputados que abandonaram a 7ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende, além de faltarem ao respeito a quem os elegeu, não dignificaram o órgão deliberativo do qual fazem parte», acrescentou ainda Agostinho Silva.

Em declarações ao Diário do Minho, o líder da bancada do PS, Tito Evangelista, lamentou a  atitude do presidente da Assembleia Municipal e questiona «porque a Assembleia não foi no passado sábado».

«No passado dia 23, num sábado, a Assembleia Municipal foi passear para Braga, visitar a DST. Porque não fizeram aí esta Assembleia tendo em conta que sabiam que ia ser demorada face à pertinência dos assuntos?»,

Já a deputada municipal eleita pela JPNT, Sandra Bernardino, lamentou atitude do presidente da Assembleia que «ridicularizou a situação».

«Estamos solidários com a deputada centrista porque percebemos as razões que evoca e que está prevista no regimento», declarou.

O CDS-PP considerou a situação «antidemocrática».

«Manifestamos o repúdio perante uma tal atuação que se considera prepotente e autocrática», apontam em comunicado.

DIÁRIO DO MINHO

Câmara de Esposende solicita reuniões “urgentes” ao governo para resolução “imediata” do assoreamento da foz

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, solicitou reuniões de urgência com os ministros do Ambiente, do Mar e com o secretário de Estado das Pescas para exigir uma “rápida intervenção” que ponha cobro “imediato” ao assoreamento da foz do rio Cávado.

A revelação foi feita esta quarta-feira no encontro que juntou o autarca e pescadores para debater os problemas decorrentes do assoreamento da foz que no último mês tem impedido o acesso ao mar.

Manifestando “toda a solidariedade” para com os homens do mar, revelou ainda a intenção de avançar com uma proposta, a ser aprovada na Assembleia Municipal e posteriormente apresentada na assembleia geral da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e ao Conselho Regional do Norte, “alegando o interesse regional da barra de Esposende e exigindo a rápida intervenção da tutela”.

Recorde-se que, além das obras no porto de mar, estão em curso as obras referentes à segunda fase da reabilitação do molhe Norte da Embocadura do rio Cávado, no âmbito das acções que têm vindo a ser realizadas para protecção e defesa da zona costeira, pela Sociedade Polis Litoral Norte.

Blogue Pedrinhas & Cedovém - jornal Vilaverdense

Alteração ao PDM em Esposende

Versão final da alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Esposende está disponível na página da internet do município. Documento já foi publicado em Diário da República.

Já foi publicada no Diário da República, a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Esposende. Depois de ter sido submetido a discussão pública, entre 30 de Julho e 18 de Setembro de 2019 e da aprovação da versão final, pelo Executivo Municipal, em 24 de Setembro e pela Assembleia Municipal de Esposende, na sua sessão ordinária pública de 30 de Setembro de 2019, a versão final da alteração ao Regulamento do PDM de Esposende passa a estar disponível na página da internet do Município de Esposende.

Esta alteração do regulamento do PDM, cujo processo de revisão foi concluído em 2015, prende-se com a necessidade de adaptação de disposições que se revelavam desadequadas, por imprecisões de formulação, ou por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabavam por prejudicar a boa gestão do território.

Esta alteração ao regulamento do PDM revelou-se necessária, também, pelas alterações introduzidas em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima.

Lembre-se que o procedimento de alteração do regulamento do PDM iniciou-se com um período de auscultação prévia para recolha de contributos e sugestões. As sugestões consideradas pertinentes foram devidamente ponderadas com vista ao seu acolhimento na proposta de alteração do regulamento, a qual foi, posteriormente, submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, que emitiu parecer favorável.