A autorização aprovada pela maioria socialista na autarquia vai ainda ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, cuja sessão ordinária está prevista para o final do mês
Os vereadores do PSD na Câmara de Viana do Castelo acusaram hoje a maioria socialista na autarquia de "incumprimento de dois milhões de euros na realização do capital social da Polis Litoral Norte".
A posição, assumida em comunicado pela bancada social-democrata, surge na sequência da aprovação, pela maioria socialista, na última reunião do executivo, da "autorização para o pagamento de dois milhões de euros em falta no capital social da Polis Litoral Norte".
"O PSD não pode deixar de manifestar surpresa e uma profunda inquietação pela situação financeira da autarquia, bem patente na incapacidade de realizar o capital social em falta numa sua participada", lê-se no comunicado.
Os vereadores da oposição ao executivo socialista dizem que "Viana do Castelo está em falta para com os restantes acionistas da sociedade, nomeadamente os concelhos vizinhos de Caminha e Esposende e em última análise para com o Estado e os restantes portugueses".
Criada em 2009 a sociedade Polis do Litoral Norte prevê obras de reabilitação numa faixa costeira de 50 quilómetros nos concelhos de Viana do Castelo, Esposende e Caminha.
Além de "não cumprir os seus compromissos", os vereadores do PSD acusam ainda o executivo de "estar a hipotecar receitas do orçamento de 2015" para pagamento da "dívida" no capital social da sociedade.
Questionado hoje pela Lusa, o autarca José Maria Costa explicou que "só agora se propõe a subscrição do capital social da Polis Litoral Norte para 2015 porque só a partir de maio é que tem sido aprovadas candidaturas ao Programa Operacional Regional do Norte (ON2) e ao Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT), as mesmas que garantem a execução dos projetos até junho de 2015".
"Não fazia, por isso, sentido estar a adiantar capital social para obras que não se sabia se iam ser levadas a cabo e isso só agora tem confirmação", avançou o autarca socialista.
Explicou que "desde 2009 já foi realizado capital no valor de 2,3 milhões de euros". Acrescentou que o "capital social comprometido em custos estruturais e de gestão estão garantidos até março de 2015".
"O município de Viana do Castelo o que fez foi cumprir religiosamente o que está previsto já que tem capital social até ao fim do ano, reservando-se o direito de subscrever capital das ações quando estiverem aprovadas e contratadas", sublinhou.
Do conselho de administração daquela sociedade, além dos organismos públicos em representação do Estado, fazem parte os três municípios abrangidos.
"Lamentamos que o deputado Eduardo Teixeira, que de 15 em 15 dias faz de vereador da Câmara de Viana, não entenda duas coisas: o que é reprogramação física e financeira de programas com três municípios e com o Estado e que, estando no lugar que ocupa onde tem informação, continue a não perceber a diferença entre intenção de investimento e compromisso financeiro e dívida" rematou o autarca.
A autorização aprovada pela maioria socialista na autarquia vai ainda ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, cuja sessão ordinária está prevista para o final do mês.
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