As demolições das casas na ilha do Farol vão ser retomadas em Novembro. Numa outra ilha, a da Armona, a câmara de Olhão pretende legalizar 140 casas clandestinas.
(demolições têm gerado muita contestação)
O director da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve, Sebastião Teixeira — que mandou demolir, ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), mais de 300 casas nas ilhas-barreira da ria Formosa, nos anos 2015/2016 —, deixou o cargo, regressando à condição de técnico e de investigador na área da geologia costeira. O lugar passou a ser ocupado desde o dia de 1 Outubro por José Pacheco, técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)/Algarve, que acumula essas funções com a de presidente da Comissão Liquidatária da Sociedade Polis da Ria Formosa. Segue-se agora a directora do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), Valentina Calixto, que terminou a comissão de serviço há mais de um mês e poderá, também, vir a ser a ser substituída.
Sebastião Teixeira invocou “razões pessoais” para sair da direcção ARH/Algarve, no passado mês de Maio, um mês depois de ter lhe ter sido revogada a comissão de serviço. O presidente da Câmara de Olhão, António Pina, socialista, é administrador da Sociedade Polis da Ria Formosa e, em nome dos autarcas, tem manifestado interesses nas alterações ao POOC. No próximo dia 7 de Novembro, está prevista a tomada de posse administrativa de 13 casas na ilha do Farol e nos Hangares. O ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, perante a contestação de moradores e do autarca de Olhão, há dois anos, admitiu excepções à lei geral, comprometendo-se a analisar “caso a caso” a lista das habitações a deitar abaixo. No entanto, reafirmou o princípio de que seriam derrubadas as casas que se situam em “situação de risco” na faixa do Domínio Público Marítimo. Algumas foram poupadas — as que ficam do lado oceânico do cordão dunar.
Valentina Calixto, que também esteve envolvida nos casos das demolições quando foi directora da ARH e vice-presidente da CCDR
Algarve, encontra-se em comissão de gestão desde o dia 1 de Setembro, altura em terminou a sua comissão de serviço. Até final do ano está prevista uma profunda alteração orgânica no ICNF, entidade que tutela o Parque Natural da Ria Formosa. Por isso, o concurso para o lugar de director do PNRF só deverá abrir em 2019. Por seu turno, José Pacheco deverá ainda continuar a acumular o cargo da direcção da ARH com o de presidente da Sociedade Polis para garantir a continuação das obras em curso.
Armona, a ilha suspensa
No final da semana passada, António Pina causou surpresa ao tornar público o anúncio da tomada de posse administrativa de oito casas de veraneio na ilha da Armona, situadas em área concessionada ao município, por incumprimento do pagamento de taxas camarárias. Os atrasos, nalguns casos, chegavam aos oito anos. A ordem que seria executada pelos serviços municipais em conjunto com as autoridades policiais, acabou por não se concretizar. “As pessoas vieram regular a situação”, justificou o autarca, questionado pelo PÚBLICO. A aguardar por um desfecho está a casa de férias de Paul Roseby e James Tod — dois artistas da Broadway londrina — que construíram uma moradia com 260 metros quadrados, com alvará emitido pelo município, em zona do Domínio Público Marítimo. A moradia encontra-se com ordem de demolição, emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desde Março de 2017, embora ainda nada tenha avançado. A decisão prende-se com o facto da câmara ter emitido uma licença de obras fora da área concessionada ao município. O custo de remoção do edificado, apurou o PÚBLICO, custará cerca de 20 mil euros.
Com as alterações do POOC (Lei 31/2014, de 30 de Maio), abriu-se uma janela para as autarquias legalizarem as casas que se encontram ilegais nas ilhas-barreira. É que os planos de ordenamento da orla costeira perderam força “regulamentar”, passando a ter uma função meramente “programática” . De futuro, serão os Planos Directores Municipais (PDM) a ter a força de lei nestas matérias e os municípios reivindicam mais poder na gestão da orla costeira. A câmara de Olhão anunciou, entretanto, que já propôs ao ministro Pedro Matos Fernandes, um Plano de Intervenção e Reabilitação (PIR) desta ilha, sugerindo um aumento da área concessionada ao município em 1983. Na Armona foram construídas cerca de 850 casas legais, mais 140 fora da área concessionada e que são consideradas ilegais à luz do POOC embora autorizadas pela câmara.
João Pedro Matos Fernandes
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