A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar quatro milhões de euros pelo uso da Doca da Marinha (Campo das Cebolas) que passa para o domínio público municipal, num acordo que transfere ainda a Doca de Santos para o domínio público militar. A frente ribeirinha da capital portuguesa vai assim ganhar mais um espaço de lazer.
Já foi publicada em Diário da República a desafetação do domínio público militar e hídrico do imóvel denominado «Doca da Marinha», com vista à sua integração no domínio público municipal, e integração do imóvel denominado «Doca de Santos» no domínio público militar. O município liderado por Fernando Medina vai pagar ao Estado português quatro milhões de euros.
A informação consta do decreto-lei publicado esta sexta-feira, 11 de Outubro, em Diário da República, relativo à desafetação da Doca da Marinha do domínio público militar e no âmbito da recém-aprovada Lei de Infraestruturas Militares (LIM).
Segundo este diploma, “o imóvel denominado «Doca da Marinha» é transferido do domínio público geral do Estado para o domínio público do Município de Lisboa, para afetação a fins integrados nas suas atribuições, designadamente para requalificação da frente ribeirinha de Lisboa”. O decreto-lei fixa a compensação financeira: ”o Município de Lisboa paga ao Estado Português o montante de quatro milhões de euros”, sistematizando que o referido imóvel é desafetado do domínio público militar e hídrico, passando a integrar o domínio público geral do Estado.
O diploma dá ainda conta de que as atuais instalações militares localizadas na «Doca da Marinha, no Campo das Cebolas, são deslocadas para o imóvel designado por «Doca de Santos». “Cessando a utilização militar do imóvel e promovida a respetiva desafetação do domínio público militar, o mesmo regressa à jurisdição da APL – Administração do Porto de Lisboa”, explica o Executivo no diploma que foi promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Recorde-se que a integração da Doca da Marinha no domínio público municipal era um objetivo prosseguido há anos pela autarquia e que, há uma década, tinha merecido a oposição da Armada que invocou, nomeadamente a importância de ali estarem as bombas de sucção de água usadas aquando da inundação no túnel do metro para Santa Apolónia.
Na base deste diploma está um protocolo de cooperação celebrado em fevereiro de 2018 entre a autarquia, a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Armada, com o objectivo de permitir os trabalhos de recuperação da zona e o seu uso pelos cidadãos.
A doca atualmente usada pela Marinha Portuguesa, que fica localizada entre a estação de Santa Apolónia e a Praça do Comércio, vai agora ser alvo de uma intervenção de requalificação no valor de 1,6 milhões de euros, tal como o JE avançou a 19 de setembro. A proposta vencedora para aquela zona Campo das Cebolas/Doca da Marinha é um projeto da autoria do arquiteto João Luís Carrilho da Graça.
A conclusão deste projeto vai permitir um “percurso pedonal arborizado, marginal ao rio, que ligará o Cais do Sodré a Santa Apolónia, que hoje não existe devido às instalações da Doca da Marinha, delimitadas por um muro, junto à Estação Sul e Sueste”, segundo anunciou a autarquia de Lisboa em fevereiro de 2018.
O concurso público foi lançado em abril deste ano. Quando a empreitada for lançada, tem um prazo de execução de 210 dias.
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