Casa de Ricardo Salgado foi feita numa duna onde a construção é proibida

Conjunto edificado está a 400 metros do mar, na zona da Comporta, em local onde as novas construções são proibidas. Câmara diz que se tratou de uma “reconstrução”. O que foi feito nada tem a ver com as modestas casas supostamente reconstruídas, nem com o que consta do registo predial actualizado.

Imagem de Miguel Manso

As proibições impostas pelos planos de ordenamento em vigor não obstaram a que, em 2010, fosse construído de raiz um conjunto de grandes dimensões, formado por vários edifícios, em cima das dunas, junto à praia do Pego, na freguesia do Carvalhal.

No entanto, a Câmara de Grândola diz que o licenciamento “não está ferido de qualquer ilegalidade”. Isto porque, afirma a autarquia, se tratou da “reconstrução” de duas habitações construídas nos anos 1970, antes da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (Protali), do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines (POOC) e da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumentos que passaram a vedar a construção no local.

Em Maio de 2008, a empresa Herdade da Comporta SA – uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) detida pela Rio Forte, holding do mesmo grupo com sede no Luxemburgo e declarada falida no final do ano passado – apresentou ao município um pedido de informação prévia. Este incidia sobre a viabilidade da “reconstrução” de dois edifícios de habitação desabitados, construídos em 1978 e 1982 a 400 metros do mar, num local onde a REN, o POOC e o Protali tinham entretanto proibido novas construções.

De acordo como a autarquia, foi pedido parecer à Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Alentejo, a qual não levantou qualquer obstáculo à pretensão, uma vez que esta “não implica(va) ampliação e consequente ocupação de novas áreas de REN”. Com base neste parecer, o pedido foi aprovado, tendo a Herdade da Comporta apresentado o respectivo projecto de arquitectura e o pedido de licenciamento da “reconstrução” no final de 2008, os quais foram deferidos pela câmara no ano seguinte.

Entre as explicações dadas por escrito ao PÚBLICO pelo presidente da câmara, o comunista Figueira Mendes, para justificar o licenciamento da obra no tempo da gestão do socialista Carlos Beato (que o PÚBLICO não conseguiu contactar), avulta a tese de que o projecto previa uma “reconstrução”. Sublinhadas são também as disposições legais que permitem esse tipo de obras em edifícios que já existiam antes da entrada em vigor dos planos que agora impedem a sua construção.

A câmara argumenta também, citando pareceres dos seus serviços de 2008, que as duas casas pré-existentes “não garantiam as melhores condições de segurança, salubridade e estética adequadas à sua utilização".

As casas não eram da família Espírito Santo

Quanto a estas habitações, verifica-se nos documentos a que o PÚBLICO teve acesso que a sua construção foi licenciada pela autarquia, uma em 1978, em nome de Ananias Francisco Pereira, e outra em 1982, em nome de António Francisco Pereira. Constata-se também que as mesmas nunca estiveram registadas em nome da Herdade da Comporta, o que não impediu que a câmara licenciasse a sua “reconstrução” conforme requerido por aquela empresa.

Em relação à primeira, Figueira Mendes garante que “não foi possível identificar qualquer pedido (para a sua construção em 1978) em nome de Ananias Francisco Pereira”.

Uma certidão emitida em 1994, pela Divisão de Habitação e Urbanismo da autarquia certifica, contudo, que “em mil novecentos e setenta e oito deu entrada um requerimento de Ananias Francisco Pereira para construção de uma habitação, cujo processo foi aprovado e licenciado em Agosto daquele ano”. Adianta ainda que a habitação “se situa na faixa litoral”, o que significa, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 26/93 – que aprovou o Protali –, que desde 1993 é ali “proibida a construção ou ampliação de edifícios”.

Proibição idêntica foi depois instituída pelo POOC, em 1999, o qual determina (art.º 24.º) a interdição de “obras de construção” numa faixa de 500 metros contados a partir da “linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais”.

A casa de Ananias foi assim construída em 1979, com licença camarária, num terreno que o pai arrendava desde 1947 à família Espírito Santo.

Foi posteriormente vendida por Ananias à cidadã alemã Regina Wolf, que em 1988 a vendeu aos seus compatriotas Bettina Gutsch e Klaus Peter Gutsch – como consta na caderneta predial urbana relativa a esse prédio, com a matriz cadastral 1285. Sete anos depois, em 1995, o Tribunal de Grândola condenou o casal alemão a “deixar livre de pessoas e bens a parcela de terreno” que ocupava e que era propriedade da sociedade Santa Mónica SA, detida pela família Espírito Santo e controlada a 100% pela Herdade da Comporta, SA.

A sentença reconhece que a construção da casa foi levada a cabo com o “perfeito conhecimento dos donos das terras”. Bettina Gutsch garantiu ao PÚBLICO que ficou na casa até o tribunal a tirar de lá, “com gente da câmara e da GNR da Comporta no ano 2000”.

“Tudo o que aconteceu foi muito traumático, ao sermos forçados a abandonar a casa que tinha alvará de construção e estava legalizada”, conta Bettina, que agora vive no Brasil. Klaus Gutsch, o ex-marido, reside em Colónia, na Alemanha, com os dois filhos de ambos, nascidos em Faro e no Barreiro, e lembra como se fixou na praia do Pego. “Estávamos em Portugal desde 1989. Restaurámos um antigo barco à vela que vendemos para comprar a casa, satisfazendo todos os compromissos que a lei impunha”, incluindo pagar os impostos devidos.

Quanto à segunda habitação que existia no local, junto à que foi depois comprada pela família Gutsch, o autarca de Grândola adiantou que foi identificado um processo “em nome de António Francisco Pereira, referente à reparação de uma barraca”. O licenciamento da obra foi deferido em 1982 e em 1986 foi emitido o alvará de licença para o uso habitacional. Os donos da casa, tal como a família Gutsch, viram-se também obrigados a entregá-la à sociedade Santa Mónica.

Uma reconstrução que nunca o foi

Já em 2009, a Câmara de Grândola aprovou o projecto da Herdade da Comporta destinado à “reconstrução” das duas habitações. A autarquia não explica como é que foi possível autorizar aquela empresa a “reconstruir” casas que estavam registadas em nome de outras pessoas, mas alega que essa é uma questão de direito de propriedade alheia ao município. Relativamente ao facto de o terreno pertencer a uma empresa e a licença de construção ter sido emitida em nome de outra, a câmara adianta apenas que a Herdade da Comporta SA apresentou o pedido de informação prévia (não o pedido de licenciamento) “autorizada pela proprietária do terreno, Santa Mónica – Empreendimentos e Turismo SA”.

A “reconstrução” licenciada em 2009 contemplava um conjunto de edifícios com uma área de implantação de 371 m2, enquanto, segundo o município, as duas habitações originais ocupavam 400 m2. O projecto aprovado, entendeu então a câmara, “não resulta no aumento da área de implantação existente, pelo que não agrava nem altera a capacidade de impermeabilização do solo, nem prejudica o equilíbrio ecológico do local”.

O que a câmara não diz é que os edifícios erguidos ao abrigo do “projecto de reconstrução” nada têm a ver com as modestas habitações e anexos pré-existentes. 

Questionado sobre se ali foi feita uma “reconstrução” legal ou uma construção de raiz que o POOC, o ProtaliI  e o regime da REN proíbem, Figueira Mendes respondeu: “De acordo com o constante no processo de obras tratou-se efectivamente da reconstrução e alterações das construções pré-existentes.”

Bettina Gutsch e muitos moradores na aldeia vizinha da Lagoa Formosa não têm dúvidas de que não foi isso que aconteceu. “Na realidade, não houve reconstrução das duas habitações, mas a demolição de ambas para surgir uma nova construção de raiz”, diz Bettina Gutsch.

Isso mesmo é demonstrado pelas fotografia do início da obra, nas quais se constata que toda a estrutura de betão do novo conjunto foi feita sobre um terreno já sem qualquer pré-existência. Elucidativa é também a comparação das fotos das antigas construções com as da actual mansão de férias do antigo dirigente do Grupo Espírito Santo.

 Além disso, basta ir ao Google Earth para se perceber que a área de implantação dos edifícios actuais é muito superior  – e não inferior como constava do projecto aprovado – à das construções erguida por Ananias e pelo pai. E para afastar dúvidas é a própria certidão do registo predial relativo à propriedade de Ricardo Salgado que esclarece a questão das áreas.

De acordo com esses registos oficiais, a casa “reconstruída” ocupa 472 m2  – e não os 371 que foram aprovados – e integra uma propriedade com 3,9 hectares comprada em 2013 à Santa Mónica SA. Comprador: Sociedade de Administração de Bens Pedra da Nau SA, com sede na Rua da Pedra da Nau n.º 141, em Cascais. A sede da actual proprietária está assim instalada, precisamente, na residência habitual de Ricardo Salgado. 

O ex-banqueiro foi seu presidente até Maio passado, altura em que renunciou ao cargo. Os administradores actuais são a mulher e o filho.

As perguntas dirigidas pelo PÚBLICO à empresa Herdade da Comporta sobre o assunto não obtiveram resposta.

Mais de 300 rendeiros podem vir a ser expulsos das suas casas 

Francisco Jonas é produtor de arroz na Herdade da Comporta desde que se lembra. A herdade, uma das maiores de Portugal, com cerca de 12 mil hectares, é contígua à casa de praia de Ricardo Salgado e é propriedade da sociedade homónima. O avô de Ananias chegou lá há mais de um século, quando o território era “terra de ninguém”, para limpar do junco e do caniço as terras cobertas de águas paradas. “Eu nasci aqui”, afirma.

Os recentes acontecimentos que levaram à derrocada do Grupo Espírito Santo lançaram o pânico nos mais de 300 rendeiros que exploram parte das terras da Comporta. Pediram empréstimos para construir as casas que habitam em parcelas que não são suas, mas onde os responsáveis da herdade – que esteve nacionalizada entre 1975 e 1990 – sempre autorizaram a construção.

Agora temem que a eventual venda da herdade agrave a situação e sejam postos na rua. “As casas são nossas, mas os terrenos são da empresa Herdade da Comporta”, conta Francisco Jonas, frisando que a única coisa que quer é continuar a produzir arroz. “Se quiserem tirar-me daqui, têm de encomendar o caixão”, avisa.

“O ambiente é de desespero”, alerta Avelino Antunes, dirigente do Sindicato dos Agricultores do Distrito de Setúbal. Em 2016 e 2018 os rendeiros vão ter de renovar os contratos de arrendamento. Se os actuais gestores da herdade, ou outros que lhes sucedam, não aceitarem a renovação, “pode surgir um problema social de consequências imprevisíveis”, vinca o sindicalista. Está em causa o modo de vida de centenas de famílias, algumas das quais ali residem há mais de um século. Com José António Cerejo

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Carlos Dias no PÚBLICO

Prostituição masculina invade Pinhal de Ofir e preocupa moradores de Fão e proprietários do Litoral Norte

GNR está ao corrente da situação que já valeu queixa no Ministério Público.

Situadas em pleno Parque Natural do Litoral Norte, no concelho de Esposende, as dunas das praias da zona de Ofir, assim como o pinhal, têm vindo a ser local eleito para a prática de alegada prostituição masculina. A Rua António Aires, que faz a ligação entre a estância turística do Ofir, na Vila de Fão, e a Apúlia, regista um aumento deste "fenómeno" que tem gerado "clima de insegurança". Quem ali mora diz que "a situação não é de agora" e que tudo acontece "à luz do dia". "Chegam a ser às dezenas. Não têm respeito nenhum e a situação provoca algum mau estar", refere Joana Fonseca, que costuma passar na rua com amigos nas habituais caminhadas.

Mesmo quem opta pela praia acaba por dar com "os esquemas sexuais" que são feitos nas dunas. "É uma preocupação, principalmente quando vimos com crianças", acrescenta Joana Fonseca, frisando que "não se trata de uma questão de género", mas sim de "segurança no pinhal e nas dunas", destaca.

Há moradores e pessoas que escolhem o espaço para passear e que falam mesmo em "perseguição", "assédio" e na prática de comportamentos que num local público são "inadmissíveis". "Talvez a presença mais assídua da autoridade naquele local ajude a resolver a situação", diz Carlos Rio, que ali se passeia e que já criticou a situação numa rede social.

Há quem tenha assistido a escaramuças. "Quem ali vai sabe também que é observado e facilmente detetado, mas não querem saber. Julgo que deviam ir para um quarto praticar o que quisessem", refere Tiago Pereira, que deixou de passar por lá quando pratica BTT.

Também Cláudio Marques, morador numa das ruas de acesso ao local, admite um clima de "pouca dignidade". "Já ouvi gritos e que me pareceram agressões. Por vezes há assaltos também", exemplificou, acrescentando que a situação provoca o "afastamento das pessoas".

Já em 2002 e 2003 as queixas dos moradores eram notícia em alguns órgãos de comunicação social. Uma preocupação semelhante levou mesmo à intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Esposende. O caso foi mesmo levado ao Ministério Público pela própria GNR.
Blogue Pedrinhas & Cedovém com b BRAGA

Câmara de Esposende tenta acordo com Sargaceiros após suspensão do julgamento dos baldios

Associação dos Sargaceiros suspendeu processo por 30 dias e aguarda por acordo de "princípios fundamentais".

A Associação dos Sargaceiros de Apúlia, uma instituição do concelho de Esposende, suspendeu a ação que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e que a opõe à Câmara Municipal de Esposende, devido aos terrenos das Pedrinhas, lugar da Vila de Apúlia, onde a autarquia queria construir habitações socais. Segundo Sérgio Barbosa, presidente do conselho diretivo da Associação de Sargaceiros, o julgamento - marcado para ontem - foi adiado por 30 dias. "A postura dos responsáveis desta câmara mudou e estamos a tentar um acordo. Os responsáveis desta atual autarquia têm princípios fundamentais para a zona que vão de encontra aos nossos", diz Sérgio Barbosa, recordando que o processo corre nas barras dos tribunais há cerca de nove anos e que agora tudo aponta para um acordo.

Na altura a Câmara de Esposende projetou para o local um conjunto de habitações sociais, dando mesmo início às obras, mas que foram embargadas. Os sargaceiros negavam o facto da a câmara afirmar que os terrenos eram públicos. "Sempre foram baldios e de gestão dos gentes da Associação dos Sargaceiros de Apúlia", reclamavam, e continuam afirmar, os apulienses que por diversas vezes realizaram manifestações e bloqueios às obras.

"Foram mesmo retirados do local mais de 500 mil metros cúbicos de areia. Danos graves", lembrou Sérgio Barbosa. Os terrenos seculares, eram, entre outras funções, utilizados para a secagem do sargaço.

O processo levou mesmo a referida associação a pedir uma indemnização de 1,2 milhões de euros. Atualmente há vontade mútua de ali se criarem condições para a atividade económica local, mantendo o espaço enquadrado com a paisagem e preservando o ambiente, assim como de classificar e manter o património cultural e edificado ali existente.

A situação agrada aos sargaceiros. No entanto a Câmara Municipal de Esposende, e através da Polis Litoral Norte, adiantou que o processo das demolições no local não está encerrado. A edilidade de Esposende propõe mesmo desenvolver aquela zona, desde que seja a câmara a gerir o espaço.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com b BRAGA

Câmara de Esposende e Baldio dos Sargaceiros ultimam acordo após 10 anos de luta

Câmara de Esposende e o Conselho Diretivo do Baldio dos Sargaceiros da Apúlia estão a ultimar um acordo que porá fim a um diferendo antigo relacionado com 6 mil metros quadrados de terreno, foi hoje divulgado.

Em causa um terreno que o Conselho Diretivo dos Baldios considera pertencer-lhe mas de que, segundo acusa, a câmara se terá “apropriado”, há uma década, para ali construir um bloco de habitação social.

Os trabalhos preliminares para a construção daquele bloco chegaram a arrancar, tendo, ainda segundo o Conselho Diretivo dos Baldios, sido retirados do local pelo menos 527 mil metros cúbicos de areia, para implantação dos alicerces.

No entanto, os Baldios recorreram para tribunal e a obra acabaria por não avançar.

O início do julgamento está marcado para 13 de abril, mas as partes reuniram-se há dias para tentar um acordo que evite que o caso chegue à barra do tribunal.

“Apresentámos uma proposta à Câmara e as coisas estão muito bem encaminhadas para se conseguir um acordo, porque o que ambas as partes querem é que toda aquela zona de Apúlia seja dignificada e valorizada”, disse à Lusa o presidente do Conselho Diretivo do Baldio dos Sargaceiros.

Segundo Sérgio Barbosa, o acordo deverá ser global, abrangendo os 170 mil metros quadrados de baldios.

Pelo acordo, pretende-se que a câmara assuma a responsabilidade pela elaboração de uma espécie de “plano estratégico” para toda aquela área.

“Abdicamos de qualquer indemnização, porque a única coisa que nos move é a valorização daquele espaço, com respeito pela história, pelo ambiente e pelas tradições seculares da freguesia”, acrescentou Sérgio Barbosa.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara disse que “há boas probabilidades” de se chegar a um acordo, sublinhando que a câmara “não quer construir nada” naqueles terrenos, mas apenas requalificar e “dar dignidade” a toda aquela área.

“Nunca quisemos os terrenos para nós”, acentuou Benjamim Pereira.

O autarca sublinhou que o projeto de habitação social outrora previsto para o local foi entretanto abandonado, estando agora “completamente posto de parte”.

“O que queremos agora é renaturalizar aquela área, valorizar o espaço, dar melhores condições à restauração lá instalada”, referiu, admitindo que poderão também registar-se demolições de construções que foram sendo implantadas “ilegalmente”.
Blogue Pedrinhas & Cedovem com Antena Minho

Vilamoura agora é dos americanos. Foi vendida a preço de saldo

Se o negócio fosse feito há cinco anos, Vilamoura teria sido vendida pelo triplo do valor. Mesmo assim, trata-se do negócio mais valioso em Portugal nos últimos dez anos

A gestora de fundos norte-americana Lone Star comprou a Lusort, empresa espanhola que detinha os ativos imobiliários de Vilamoura e ainda a concessão da marina do resort algarvio, por apenas 200 milhões de euros. Embora Vilamoura tenha sido vendida a preço de saldo, negócio selado a 26 de março deste ano foi o mais valioso em Portugal nos últimos dez anos.

Segundo o Diário de Notícias (DN), o montante que os norte-americanos pagaram ao Catalunya Banc, detentor da Lusort, representa um terço do valor que teria sido pago se o negócio fosse feito há cinco anos atrás, altura em que a crise económica ainda não tinha ‘colocado os pés’ em Portugal. Além disso, Vilamoura foi vendida a menos 360 milhões do que os espanhóis já tinham pago ao antigo proprietário do resort de luxo do Algarve, o empresário André Jordan, em 2004.

Atualmente, lê-se na publicação, só a marina de Vilamoura continua a dar dinheiro e terá sido esse o motivo do negócio final ter sido fechado por um preço tão baixo. Contudo, o valor investido pelos norte-americanos é visto como reduzido tendo em conta o grande potencial de construção existente naquela zona algarvia, cerca de 700 mil metros quadrados disponíveis para novos empreendimentos residenciais, comerciais e turísticos.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Noticias ao Minuto

André Jordan diz que investimento americano em Vilamoura traz confiança ao mercado

O empresário André Jordan, que desenvolveu o projecto turístico de expansão de Vilamoura, disse hoje à Lusa que a compra daqueles activos por parte de um fundo norte-americano vai trazer um importante sinal de confiança ao mercado.

O negócio entre o Catalunya Bank (donos da Lusotur/Vilamoura) ao fundo norte-americano Lone Star já tinha sido noticiado na quinta-feira passada, mas esta terça-feira o Diário de Notícias avança o valor, afirmando que a venda foi feita por 200 milhões de euros.

A Catalunya estava no capital da Lusort desde 2006, embora no início o tenha feito em parceria com o grupo imobiliário andaluz Prasa, a quem o empresário André Jordan vendeu a antiga Lusotur Imobiliária, por 360 milhões de euros. Este negócio, de 2004, também foi disputado pela Amorim Imobiliária e um consórcio liderado pelo grupo Espírito Santo (que incluía o Deutsche Bank e a espanhola Lar).

Para a CBRE, que assessorou a Catalunya (detida pelo BBVA) na operação de venda, a transacção agora efectuada foi a “maior operação no sector do turismo em Portugal dos últimos dez anos”.

Esta terça-feira, em declarações à agência Lusa, André Jordan, o empresário que promoveu a expansão de Vilamoura lembrou que, quando vendeu o empreendimento, fez o maior negócio da história do imobiliário em Portugal, num total de 500 milhões de euros, mas que hoje as condições são diferentes.

"Na altura, vendi a Lusotur por 380 milhões de euros e, depois, vendi a Lusotur Golfes por 120 milhões de euros", afirmou, acrescentando que os activos agora vendidos já não são os mesmos, além de que houve "ajustamentos no mercado", devido à crise. "A entrada da Lone Star é o maior investimento desde a crise", referiu. Para André Jordan, o negócio agora formalizado representa "um voto de confiança" que pode ser muito importante para novos investimentos estrangeiros, mas também para o mercado a retalho. "Agora vai ser preciso um longo trabalho de relançamento de Vilamoura", estimou. O empresário contou que já teve oportunidade de conversar com os investidores e que estes vão "investir muito" em marketing e promoção: "Ninguém investe 200 milhões para perder".

André Jordan classificou o negócio como positivo, referindo que a venda não foi concretizada antes porque não havia comprador. "É um sinal muito positivo. Penso que o investimento representa um sinal de confiança de um dos grandes fundos americanos", sublinhou, acrescentando que não se trata da compra de vistos Gold, mas de terrenos para investimento futuro. "É um factor estimulante para o mercado, gera confiança nos investidores e nos próprios compradores. Isso aconteceu com os nossos investimentos no mercado", lembrou.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com Público

Este projecto de urbanização é descrito pelo site da Lusort como um projecto "único e pioneiro" em Portugal. A Cidade Lacustre será composta por três lagos artificiais que serão construídos ao lado da marina, sendo as casas apenas acessíveis por barco. Para além da zona residencial, serão construídos também passeios pedonais, hotéis, uma zona comercial e uma de lazer. Segundo a Lusort, o projecto desenvolvido pela Broadway Malyan "é uma cidade que se adianta ao futuro e em que a água é a protagonista". 

Blogue Pedrinhas & Cedovem com Jornal i

Ministro do Ambiente: demolições na Ria Formosa são para continuar

Face às críticas dos deputados da oposição, que acusaram o Governo de estar com uma "fúria demolidora", Jorge Moreira da Silva argumentou que se trata de uma "reposição da legalidade".

"Se é uma primeira ou segunda habitação, existe uma reavaliação do processo", explicou Jorge Moreira da Silva

O ministro do Ambiente afirmou no Parlamento que as demolições são para continuar nas ilhas barreiras da Ria Formosa, no Algarve, mas assegurou que todas as famílias cujas casas são primeira habitação estão a ser realojadas.

“Não tem havido nenhuma demolição que não tenha sido antecedida de realojamento, tratando-se de primeiras habitações. Em casos que temos dúvidas, se é uma primeira ou segunda habitação, existe uma reavaliação do processo”, explicou aos deputados Jorge Moreira da Silva.

O governante foi ouvido esta manhã pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre as demolições na Ria Formosa e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) previsto para aquela região algarvia.

Face às críticas dos deputados dos partidos da oposição que acusaram o Governo de estar com uma “fúria demolidora”, Jorge Moreira da Silva argumentou que se trata de uma “reposição da legalidade”, uma vez que as habitações que estão a ser demolidas “são ilegais”.

“Não faz sentido que, de norte ao sul, os cidadãos sejam instados a fazer sacrifícios para se proteger o litoral e depois se aceite a construção ilegal. Ninguém faz demolições de ânimo leve”, sublinhou o governante.

Jorge Moreira da Silva acusou mesmo muitas famílias de estarem a tentar instrumentalizar os protestos para ocultar que possuem outras alternativas habitacionais.

“Na maioria dos casos estamos a falar de casas de férias e não de primeira habitação. Até junho temos condições de realizar todas as demolições previstas com a exceção daquelas que são primeira habitação. O realojamento é da responsabilidade dos municípios e não do Governo”, apontou.

Por seu turno, os partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o BE, acusaram o Governo de querer “expulsar” as comunidades locais para no futuro beneficiarem entidades privadas.

“Trata-se de uma conceção fundamentalista de que para conservar e proteger o ambiente é necessário expulsar as comunidades locais. Primeiro, expulsa-se, depois renaturaliza-se e no fim entrega-se a privados”, afirmou o deputado do PCP Paulo Sá.

Em resposta às críticas, Jorge Moreira da Silva respondeu que a intenção é a de que as ilhas passem a ser “desfrutadas por toda a população” e não só por alguns.

Moreira da Silva adiantou que o Governo prevê iniciar em junho as primeiras dragagens no canal Faro-Olhão, Barrinho do Ancão e Esteiro do Ramalhete, Barra da Armona e Tavira e terminá-las em dezembro, um investimento de cerca de cinco milhões de euros.

O governante adiantou ainda que as obras da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Faro irão iniciar-se ainda este ano e que a empreitada terá um prazo de execução de um ano e meio.

Moreira da Silva referiu que a construção da ETAR de Faro e as dragagens representarão um investimento do Governo de cerca de 41 milhões de euros.

“Há ainda muito por fazer, que vai além das demolições. Estaremos disponíveis para tentar encontrar investimento, nomeadamente para o núcleo central da ilha de Faro”.

Nesse sentido, Moreira da Silva instou a Câmara de Faro a aprovar o plano de pormenor para a ilha, que já foi entregue pela tutela ao executivo municipal.

Na intervenção final, o ministro do Ambiente reiterou que todo o processo de demolições foi feito em coordenação com a população e com as autarquias locais e que não irão ser construídas mais habitações nas ilhas da Ria Formosa.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com OBSERVADOR

Caminha: Segunda fase da intervenção na duna dos caldeirões já começou. Dunas do rio Âncora estão a ser reforçadas

A 2ª fase da intervenção na Duna dos Caldeirões, em Vila Praia de Âncora arrancou ontem. 

Guilherme Lagido, e Pimenta Machado estiveram no local para acompanharem o início da obra. “Esta intervenção é fundamental para o concelho de Caminha e, particularmente, para Vila Praia de Âncora e para quem nos visita. A preocupação do Município é a consolidação da duna, para que esta marginal mantenha o aspeto impecável que tem”, realçou Guilherme Lagido sobre a importância da obra. Estima-se que a operação, orçada em 392 mil euros, termine dentro de 120 dias.

(Guilherme Lagido)

Decorreu ontem de manhã uma visita à praia de Vila Praia de Âncora, que contou com a presença do vice- presidente da Câmara de Caminha, Guilherme Lagido; presidente do Conselho de Administração da Polis Litoral Norte, Pimenta Machado; comandante da Capitania do Porto de Caminha, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, representantes da Nuceatres e técnicos da Polis Litoral Norte. O objetivo da deslocação foi verificar in loco o início da empreitada de Reforço e Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais Degradadas (2.ª fase) Foz do Rio Âncora, que a Polis Litoral começou hoje a executar.

(Pimenta Machado)

Sobre a intervenção a realizar, Pimenta Machado assegurou: “nós acreditemos que esta intervenção vá naturalmente reforçar a duna. É este o nosso propósito” e acrescentou “esta visita deu-nos algum conforto. A duna está a recuperar”.

Para o vice-presidente do Município esta intervenção “é uma intervenção que particularmente nos agrada, já que é uma intervenção que permite por métodos naturais recuperar a Duna dos Caldeirões”.

(Público)

Recorda-se que, na primeira fase, foram garantidas as condições imediatas de segurança na zona, através da restituição do curso do rio pelo desassoreamento da sua foz, da deposição dos volumes de areia resultantes daquela escavação no reforço do cordão dunar e da desmontagem de infraestruturas colapsadas, garantindo assim o usufruto daquele espaço durante a época balnear de 2014.

Esta segunda fase contempla medidas corretivas de erosão superficial e ações de reordenamento de áreas construídas em zonas de risco e consequente reposição das condições de ambiente natural, nomeadamente a consolidação e fixação de margens do rio Âncora, com recurso a técnicas de bioengenharia; a construção de um esporão deflector na margem esquerda do rio Âncora, em enrocamento e estacas com vegetação plantada; a reabertura do leito secundário do Rio Âncora; a movimentação de areias na praia para reforço do cordão dunar; e a colocação de uma cortina de paliçadas na área do anterior rompimento da Duna, por forma a favorecer a retenção de areias nessa zona.

(Publico)

Estão ainda previstas ações como a construção de passadiços sobrelevados de acesso à praia; a construção de observatório da natureza no remate do passadiço sobrelevado da Duna do Caldeirão; diversas limpezas de espécies exóticas infestantes arbóreas e herbáceas; a renaturalização do acesso rodoviário existente na parte terminal da Rua de Águas Férreas; e a colocação de painéis informativos dos valores naturais presentes.

Trata-se de um investimento global no valor de 392 mil euros, financiado pela União Europeia através do Programa Operacional Temático de Valorização do Território em 85% e pelo Estado Português em 15%.

Correio do Minho

A Câmara Municipal de Caminha (CMC) e a Pólis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte iniciaram ontem a segunda fase de trabalhos de reforço do cordão dunar da zona dos Caldeirões, junto à foz do rio Âncora, em Vila Praia de Âncora.
Os trabalhos, orçados em 392 mil euros, devem estar concluídos dentro de três meses.

“Esta segunda fase visa restabelecer as funções das margens do rio, reforçar a duna dos Caldeirões, através do reforço da duna interior e da colocação de paliçadas para reter a areia e a criação de uma zona de passadiços e a criação de um observatório”, referiu Pimenta Machado, presidente do conselho de administração da Polis Litoral Norte.
Os trabalhos foram considerados urgentes pela autarquia caminhense, já que se trata de uma obra fundamental para o concelho.

(Público)

“A intervenção que vão fazer é uma intervenção que nos agrada, que permite, por métodos naturais, recuperar a duna”, destacou Guilherme Lagido Domingos, vice-presidente da CMC.
Lagido Domingos acrescentou ainda que a intervenção é urgente para proteger a vila. “A duna, se não for protegida, as casas da marginal podem ficar em perigo, porque a duna vinha caindo de Sul para Norte.
A nossa preocupação é que se consolide a duna para que a marginal mantenha o aspecto que tem.”

Blogue Pedrinhas & Cedovem com Correio do Minho

Um ano de eclipses. O primeiro é já esta sexta

Em Portugal, o fenómeno tem início às 8h e termina às 10h, atingindo o seu pico pelas 9h. A ocultação do sol irá variar entre os 62%, em Faro, e os 74%, na região norte do país. 

Em Portugal, o eclipse será parcial, começando pelas 08h00 (hora de Lisboa) e terminando pelas 10h00. /  D.R

Um eclipse total do Sol só ocorre quando o Sol, a Terra e a Lua, na fase de Lua Nova, se encontram perfeitamente alinhados. É isso que vai acontecer amanhã, sexta-feira, no extremo norte do Oceano Atlântico, nas ilhas Faroé (Dinamarca) e Svalbard (Noruega), e na região Ártica.

Em Portugal, o eclipse será parcial, ou seja, o Sol será apenas parcialmente coberto pela Lua. Tal estará relacionado com o facto de Portugal se encontrar na penumbra, isto é, a parte menos escura do cone de sombra projetado pela Lua na superfície da Terra, segundo explicou à Lusa o Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA).  Em território nacional, o fenómeno poderá ser observado entre as 8h e 10h (hora de Lisboa), com o seu pico a acontecer pelas 9h, de acordo com as informações do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Devido às previsões meteorológicas - céu nublado, com "abertas a norte", em todo o território de Portugal continental - a observação do eclipse poderá ser dificultada. No continente, a ocultação do sol irá variar entre os 62% (Faro) e os 74% (região norte do país). Também no Arquipélagos dos Açores, onde o sol estará entre 70 a 77% coberto, e na Madeira (ocultação a rondar os 57%), o fenómeno dificilmente será observado, pois as previsões também apontam para céu muito nublado, sobretudo nos Açores, segundo informações prestadas à Lusa pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Apesar disso, o OAL deixa algumas recomendações: em nenhuma circunstância, o Sol deverá ser observado diretamente sem filtros solares, e, mesmo quando estes estão a ser usados, é necessário fazer "intervalos frequentes para descanso, a fim de o olho não aquecer demasiado". O Observatório aconselha ainda a que não sejam colocados filtros solares na ocular de telescópios ou binóculos, pois corre-se o risco de "o filtro solar derreter deixando entrar intensidade suficiente para queimar a retina", causando lesões como a cegueira.

De modo a proporcionar uma observação em condições seguras, o Centro Ciência Viva de Constância, o Observatório Astronómico de Lisboa e o Planetário do Porto promovem, na sexta-feira, sessões gratuitas de observação com telescópios protegidos com filtros.

No Reino Unido, onde a obscuridade do sol atingirá os 98% (norte da Escócia), os especialistas têm alertado para o perigo de tirar fotografias com telemóveis, visto que há uma grande probabilidade de a pessoa que está a tirar a fotografia olhar diretamente para o sol, nem que seja durante apenas alguns segundos.

Este é o décimo eclipse total desde o início do século. O último foi em novembro de 2013, na África Equatorial, tendo o fenómeno sido visto parcialmente no leste da América do Norte, norte da América do Sul, extremo da Europa Ocidental, Médio Oriente, Oceano Atlântico e Oceano Índico. Em Portugal, a ocultação do sol rondou os 6,6%, tendo o eclipse durado cerca de 1h35.

Durante o ano, vão acontecer mais três eclipses: dois eclipses totais da Lua, a 4 de abril e 28 de setembro, e um eclipse parcial do Sol, no dia 13 de setembro, que poderá ser observado na América do Norte e na América do Sul, Europa, Ásia Ocidental e em determinadas regiões de África. Relativamente aos eclipses totais da Lua previstos para este ano, o primeiro poderá ser observado na América do Norte, América do Sul, Ásia e em determinadas regiões da Austrália, e o segundo na África do Sul, Oceanos Índicos e Atlântico e Antártida.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com o EXPRESSO

Projeto da Praia Norte: Proposta do PSD rejeitada pela maioria alargada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de câmara extraordinária, uma proposta do executivo que reitera as bases do projeto definido para a Praia Norte a cargo da Polis Litoral Norte, e rejeitou com os votos do PS e CDU a proposta apresentada pelo PSD.

A proposta aprovada e aprovada por larga maioria é referente à Empreitada de Defesa Costeira e Proteção de Pessoas e Bens na frente Marítima da Praia Norte (Fase 1) e Requalificação da Frente Marítima (Fase 2) da Polis Litoral Norte.

Esta intervenção pretende assegurar a manutenção equilibrada desta faixa da orla costeira, particularmente ameaçada pelo efeito do mar e pela presença de uma densificada ocupação. Na primeira fase, considerada de emergência, estão previstas obras de consolidação das estruturas de proteção da erosão costeiras, redes de infraestruturas existente e instalação e reordenamento do estacionamento. Na segunda fase, está prevista a construção de praças temáticas, instalação de mobiliário urbano e instalação de equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos, plantação de árvores e vegetação, sinalização e iluminação pública.

A proposta apresentada pelo autarca José Maria Costa resume todo o processo e reitera que o projeto está de acordo com as orientações estratégicas e normas do PUC, aprovado por maioria absoluta da Câmara e Assembleia Municipal em 2008; que resulta de decisões e opções inovadoras “Concurso de Concessão Internacional” | “Avaliação Ambiental - com procedimento de consulta pública”; que foi objeto de uma ampla discussão pública durante ano de 2010; que recolheu pareceres favoráveis de todas as entidades que se têm de pronunciar em razão da matéria; e ainda que a Câmara Municipal, a 8 de Janeiro de 2015 e Assembleia Municipal a 6 de Fevereiro de 2015, aprovaram, por maioria absoluta, o Projeto e a proposta de expropriação dos terrenos necessários à sua execução.

“Desta forma reiteramos a forma aberta e participada como este Projeto foi apresentado e discutido publicamente, bem como a sua aprovação em diversos momentos pelos órgãos com mandatos democráticos e legitimados pelo povo, pelo que consideramos não haver nenhuma razão fundamentada para a sua não imediata concretização”, conclui a proposta.
Blogue Pedrinhas & Cedovém com Correio do Minho

Maravilhas desaparecidas do Porto...

Não podemos deixar apagar a nossa MEMÓRIA, para que os outros que vierem saibam quem nós fomos, o que perdemos e darmos valor ao que ainda é nosso.

«Os portuenses assistiram ao longo dos tempos ao desaparecimento de teatros, cinemas, cafés, pontes, palácios, conventos e mosteiros, em cujo lugar nasceram novas edificações. Algumas eram mais bem construídas e mais práticas. Outras nem tanto…
As antigas edificações desapareceram fisicamente, mas muitas delas mantêm-se vivas na memória da cidade.»

«Ao terceiro ‘episódio’ da série “Maravilhas desaparecidas do Porto”, recordamos preciosidades que já só vivem na nossa memória, como o primeiro teatro ‘São João’ ou o arco que inspirou um certo romance histórico de Almeida Garrett»

Manuel de Sousa

Porto24

 «Manuel de Sousa nasceu em Miragaia em 1965. Licenciado em Ciências Históricas, desenvolveu uma actividade profissional ligada à área empresarial, nomeadamente à Comunicação e ao Marketing, sem nunca ter abandonado o seu interesse pela história da cidade do Porto. Procurando aliar a divulgação da história local com as redes sociais, no início de 2012 criou a página “Porto Desaparecido” no Facebook, cujo sucesso lhe valeu a atribuição da Medalha Municipal de Mérito pela Câmara Municipal do Porto.»

O Blogue Pedrinhas e Cedovém dá os parabéns a Manuel de Sousa pelo seu excelente trabalho e deseja-lhe as maiores felicidades.

Viking (do nórdico antigo víkingr), viquingue ou víquinquins Boats

Viking Boats - US History Images

Normandos e/ou Nórdicos foram os grandes colonizadores da nossa costa litoral, com eles houve um grande desenvolvimento económico voltada para os mares, estabeleceu-se comércio marítimo, aprendeu-se artesanato e a arte de pescar no mar frio. Muitos vieram de Lindholm Hoje, Aalborg na Dinamarca e estabeleceram-se aqui em Apúlia. Em memória da sua terra natal fizeram no Lugar das Pedrinhas e em Cedovém um cemitério viking, para honrarem os seus heróis e familiares.

Arte, cultura e história da Dinamarca

Hoje, ainda permanecem em Laeso métodos de fabrico tradicional de sal. A preparação de sal por métodos medievais, alguns levados das antigas salinas que existiam aqui no Lugar das Pedrinhas, Apúlia, Fão - Esposende - Portugal.

Costa Litoral de Laeso

Costa Litoral de Laeso

Será que existem semelhanças da costa litoral de Esposende, foz do rio Cávado com a costa litoral de Laeso. 

A verdade é que os vikings fixaram-se aqui e sentiram-se em casa.

'Da Europa para o Minho' passando por Esposende

Num dia importante para Esposende com a inauguração da requalificação da frente marítima de S. Bartolomeu do Mar, o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, falou desta 'obra excepcional', mas também de outras em curso e, sobretudo, do mar como oportunidade, em entrevista ao programa 'Da Europa para o Minho' emitido, ontem, pela Rádio Antena Minho, em que o autarca respondeu às perguntas do diretor do grupo 'Arcada Nova', Paulo Monteiro, e do eurodeputado, José Manuel Fernandes. A pretexto da obra ontem inaugurada pelo Presidente da República, o edil esposendense falou dos graves problemas de erosão costeira no concelho e dos efeitos do Inverno 'muito difícil' de 2013 e 2014.

A intervenção em S. Bartolomeu do Mar é apenas uma das previstas no quadro do Polis Litoral Norte e o que a diferencia foi o facto de terem sido demolidas 27 construções e que marca, segundo Benjamim Pereira, o 'recuo da ocupação humana face ao avanço do mar'.

(José Manuel Fernandes)

O eurodeputado José Manuel Fernandes, por seu turno, vê nesta obra 'um exemplo do aproveitamento de fundos europeus que comparticipam 70 por cento do investimento'.

O presidente da Câmara de Esposende reconhece: 'sem fundos comunitários não conseguiríamos fazer nada disto, seria uma guerra perdida logo à partida face às alterações climáticas' e reforça que 'os fundos comunitários são determinantes e serão no futuro com certeza'.

Na entrevista ao programa 'Da Europa para o Minho', Benjamim Pereira dá conta de outra obras em curso. Concluída e pronta a inaugurar está a requalificação da frente ribeirinha de Fão.

Na mesma localidade, está a ser executada a 2.ª fase em Ofir depois da intempérie que destruiu a praça entre o Hotel Ofir e as torres. A 3.ª fase desta obra avança em oito/15 dias, anuncia o edil, que explica que ela dá continuação à proteção até ao primeiro esporão.

Consignada também, mas a aguardar até Junho, por questões ambientais relacionadas com a nidificação das aves, está a intervenção na restinga, outra obra que se aproxima dos três milhões de euros e que prevê a consolidação de todo o cordão dunar da restinga.

São obras que evidenciam o grande esforço financeiro por parte do Estado, do município e de fundos comunitários, mas o autarca de Esposende avisa também que o processo erosivo é contínuo e “a nossa atenção vai ter que ser permanente e não tem fim à vista”.

Benjamim Pereira reconhece que, hoje, os instrumentos de planeamento não permitem situações como as torres de Ofir. Por isso, “temos que aproveitar todos os outros recursos” ligados ao mar e o caminho é no sentido de uma economia do mar, mas o município, por si só, não a consegue gerar, é preciso uma estratégia nacional, apela. 

Uma das vez, os fundos comunitários são determinantes, admite o edil de Esposende.

(José Manuel Fernandes - Je suis Charlie)

Nesta matéria, José Manuel Fernandes antecipa uma nova oportunidade com o ‘Plano Juncker’ onde poderá haver apoio para uma possível plataforma de investimento para o mar, onde se juntassem privados. “Portugal é muito maior do que o que se pensa e em termos geoestratégicos tem uma grande importância” realça o eurodeputado

Blogue Pedrinhas e Cedovem com Correio do Minho

Obra de demolição, reabilitação do cordão dunar e arranjo urbanístico foi este sábado inaugurada pelo Presidente da República

«Estava já quase tudo a postos, esta sexta-feira, para a cerimónia de inauguração oficial da intervenção do Polis Litoral Norte na praia de São Bartolomeu de Mar, Esposende. Cavaco Silva encontra, neste sábado, um espaço vazio de casas, onde o homem aceitou recuar perante o avanço do mar que já roubou praticamente todo o areal.

O cenário nem parece motivo de festa. A praia continua sem areia e cheia de seixos rolados, e as casas que por aqui havia foram demolidas. Mas o que se vê é uma opção que vai ter de ser replicada num ou outro ponto do país, e que tem, para os seus responsáveis técnicos e políticos, uma justificação evidente. “Se não fosse o homem a ceder agora, o mar destruiria o que aqui havia dentro de poucos anos”, assinala o presidente da câmara, Benjamim Pereira.

««Para Cavaco Silva, as ações de proteção da costa terão de passar por demolições, como o foi caso de S. Bartolomeu do Mar, em que foram demolidas 27 construções em zona de risco, mas também por mudança de hábitos das populações.
O Presidente da República defendeu hoje que é «urgente» adotar medidas preventivas e defensivas para travar a erosão costeira, apelando à elaboração de mapas de risco a nível local e à sua incorporação nos planos diretores municipais.

Cavaco Silva, que falava em Esposende, onde inaugurou a requalificada praia de S. Bartolomeu do Mar, sublinhou que as medidas são inevitáveis mas «podem ser impopulares», pelo que «deverão ser acompanhadas por uma pedagogia paciente, clara e objetiva».
O Presidente da República lembrou que a erosão tem modificado «de forma notória» muitas paisagens e põe em perigo habitações e vias de comunicação. «Impõe-se a elaboração de mapas de risco a nível local e a sua incorporação nos planos diretores municipais (PDM) dos municípios do litoral», defendeu.
Na sua intervenção, Cavaco Silva disse ainda que um «melhor ordenamento» do território, com centros das localidades reabilitados e «onde volte a haver vida», deve ser uma prioridade dos decisores políticos.»» TSF

Nem toda a gente percebeu o propósito do projecto que incluiu um arranjo urbanístico. Este dotou o acesso ao mar com uma praceta, onde pontua uma enorme cruz, e uma escadaria, em betão, que serve também de dissipador da força das ondas nos temporais. O cenário permitirá a realização da famosa festa de São Bartolomeu do Mar, que a 24 de Agosto leva milhares de romeiros àquelas águas, para o chamado banho santo, mas o padre Sampaio Viana nota a falta da areia. “Desde que a praia ficou assim, com os godos [seixos] e as pedras à vista, não vem nem metade das pessoas”, lamenta

. 

Maria Cândida, regressada de 36 anos em França, sente falta do mesmo, e nota ainda que ali deveria haver um corrimão e rampa para acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao que já foi um areal extenso, bem como apoios de praia, ou seja, casas de banho e uma cafetaria. Só que o administrador-delegado do Polis Litoral Norte e representante da Agência Portuguesa do Ambiente na Região, Pimenta Machado, explica que esse tipo de equipamentos não está sequer previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira e que essa nunca foi a intenção deste projecto. “Esta é mesmo uma obra de recuo. Esta não é considerada uma praia balnear e há outras, com todas as condições, para onde as pessoas, inclusive as de menor mobilidade, devem ser encaminhadas", justifica.

O chão que pisamos, no terreiro dominado pelo grande cruzeiro, tem, além de cubo de granito, linhas feitas de pedra mais clara deixadas como memória dos espaços que até ao ano passado foram ocupados pelas casas. Um sinal dos 30 metros de recuo, que permitiram, nas zonas laterais deste escadório de betão, a colocação de paliçadas para regeneração do cordão dunar. Tudo junto, entre fundos comunitários e esforço municipal, a obra custou 1,7 milhões de euros.

Benjamim Pereira assinala que estes esforços de reabilitação das dunas, que implicam neste momento investimentos de 700 mil euros só no concelho de Esposende – e o Polis tem intervenções semelhantes, realizadas, a correr ou prestes a começar em Viana do Castelo e Caminha – são das intervenções mais importantes do programa. E quem percorre o concelho, de sul para norte, ao longo da EN 13 percebe porquê. Boa parte dos férteis terrenos agrícolas do aluvião actualmente existente entre a praia e a antiga arriba fóssil, situada para poente desta estrada nacional, está abaixo do nível do mar. E são as dunas que impedem a salinização destes campos.

  

Sem as casas demolidas, eles estão agora à vista, a partir do novo terreiro da festa de São Bartolomeu. Uma imensidão de verde, com plantações de hortícolas, por cujos caminhos há-de passar a ecovia do Litoral Norte, a menina dos olhos do Polis, que se há-de fazer já com verbas do Portugal 2020. Este ano, para fechar o apoio do QREN, o programa vai investir 12 a 13 milhões num conjunto largo de intervenções nos três concelhos, em operações de defesa costeira, de reposição de areias, reconstrução de dunas ou no bem conhecido caso do Rio Âncora, cuja foz foi desviada para sul depois de um temporal ter destruído a duna dos Caldeirões, que será, agora, reconstituída.

Depois disso, e a seu ritmo, cada município vai avançar com a sua parte da ecovia. Esposende tem o projecto de execução pronto e está só à espera do primeiro aviso de concurso da Comissão de Coordenação da Região Norte para se candidatar a uma parte dos quatro milhões de euros de que precisa e começar os trabalhos dos seus 20 quilómetros deste percurso. Que, no total, garantirá uma “fruição sustentada, e turisticamente importante”, vinca Pimenta Machado, de 70 quilómetros de paisagens nesta região do país, ao longo dos quais se poderá avaliar o trabalho que o Polis aqui desenvolveu.»

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Público

ANTIGAMENTE CHAMOU-SE SÃO BARTOLOMEU DO MAR,

EM BREVE TERÁ ESPLANADAS-BARES E CHAMAR-SE-Á BAR-TOLO-MEU-DO-MAR

(O FUTURO TESTEMUNHARÁ)

Blogue Pedrinhas & Cedovém

Parlamento aprova coimas diárias para quem não paga portagens

O Parlamento aprovou esta sexta-feira os diplomas da maioria PSD/CDS-PP e do PS para a alteração do regime de sanções aplicáveis a quem não pagou portagens nas antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

O diploma conjunto do PSD e do CDS-PP, que mereceu a abstenção de todas as bancadas da oposição, propõe que as coimas por falta de pagamento das portagens nas ex-SCUT sejam agregadas e aplicadas diariamente e não pelo número de passagens pelos pórticos.

Conforme explicou a deputada do PSD Carina João durante a discussão dos diplomas no plenário, a proposta defende assim a existência de uma “coima única” por dia, resultante do somatório dos pórticos por viagem, em vez de um processo e de uma coima pela passagem por cada pórtico.

“Passará a haver uma só infração, uma notificação, um só processo e um só pagamento”, acrescentou na altura o deputado do CDS-PP Hélder Amaral (CDS-PP), que não fechou a porta a entendimentos com o PS na especialidade.

Tendo por base a “desproporção entre o valor de capital em causa e os valores reclamados pela Autoridade Tributária em sede de processo contraordenacional”, a maioria defende ainda a dispensa ou redução do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal nos casos de pagamento a pronto, total ou parcial, da dívida.

O diploma do PS, que teve a abstenção das restantes bancadas parlamentares, propõe a “redução drástica das coimas exorbitantes para valores razoáveis e equitativos”.

Segundo o diploma socialista, “as coimas passam a respeitar um valor mínimo correspondente ao dobro do valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 10 euros, e ao valor máximo correspondente ao quíntuplo dessa taxa de portagem”.

Os projetos do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes, que defendiam o fim do pagamento de portagens nas ex-SCUT, foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.

O PS votou de forma diferente os projetos das bancadas mais à esquerda, votando contra o diploma do PCP para “alterar o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas” e o projeto de lei do BE para retirar competência ao serviço de finanças para instauração e instrução dos processos de contra-ordenação por não pagamento de taxas de portagens.

Os diplomas do BE para o estabelecimento de uma “amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens” e do PEV para impedir as situações de “aplicação abusiva de coimas, e de novos custos, aos casos de não pagamento de portagens”, tiveram a abstenção da bancada socialista.

Igualmente rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, foi o projeto de resolução do PCP para o “apuramento dos beneficiários finais das financeiras que lesaram o BES e o Estado português”.

Por proposta do PSD e do CDS-PP, que mereceu a aprovação das bancadas da oposição, a proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros, ‘baixou’ à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com ZAP aeiou