A Sociedade Polis anunciou neste domingo que irá interpor em tribunal resoluções fundamentadas para travar as providências cautelares interpostas para suspender as demolições de casas consideradas clandestinas na Ria Formosa.
“A Sociedade Polis decidiu interpor junto do mesmo Tribunal [Administrativo e Fiscal de Loulé] duas resoluções fundamentadas relativas à acção interposta pelo Município de Olhão e a outra referente à interposta por particulares que alegam que as construções não se encontram em DPM [Domínio Público Marítimo], de modo a prosseguir com as actividades em curso”, lê-se num comunicado divulgado pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.
Na nota, a Sociedade Polis refere ter tomado a decisão “estando segura do cumprimento de todas as disposições legais e do contributo de forma decisiva para a melhoria ambiental, resiliência e manutenção da sustentabilidade económica da Ria Formosa e para a segurança, subsistência e qualidade de vida das populações da costa algarvia, e entendendo que a suspensão dos trabalhos iria causar graves prejuízos ao interesse público”.
O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.
Os trabalhos começaram em Dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.
No comunicado hoje divulgado, a Sociedade Polis anuncia ainda que “dará inicio na segunda-feira, e como previsto, à tomada de posse de edificações ilegais localizadas em Domínio Público Marítimo na Ilha da Culatra – Núcleo do Farol Nascente, com excepção daquelas onde é invocada primeira e única habitação”.
“As construções a demolir no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa são construções ilegais em Domínio Público Marítimo (DPM) e numa área sensível e protegida sendo, na sua grande maioria, casas de férias/fim-de-semana com ocupação sazonal”, defende, acrescentando que “os núcleos agora demolidos são de ocupação relativamente recente, sendo a maior parte das construções posteriores a 1978 – tanto nos Hangares como no Farol nascente”.
A Sociedade Polis recorda a garantia já dada pelo Governo de que “as construções que comprovadamente correspondam a primeira e única habitação só serão demolidas após o realojamento dos interessados em condições adequadas ao nível de rendimentos dos respectivos agregados”.
Nos últimos tempos, as demolições têm sido alvo de contestação. Neste sábado, mais de 500 pessoas concentraram-se na Ilha do Farol, em Olhão/Faro, em protesto contra as demolições das casas consideradas clandestinas na Ria Formosa, exigindo que o processo seja "imediatamente suspenso" pela Sociedade Polis.
Na sexta-feira, o presidente da Associação da Ilha do Farol disse à Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha do Farol, cujos proprietários estavam notificados para abandonar naquele dia.
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