Só queremos uma mãozinha!

Lugar das Pedrinhas e Cedovém pedem uma mão com:

a) Proteção da zona costeira

b) Preservação dos valores naturais

c) Harmonização paisagista

d) Promoção dos valores económicos

e) Requalificação cultural e revitalização do turismo

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Fundos comunitários do Norte não vão ser desviados para outras regiões

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional garantiu esta sexta-feira que os fundos comunitários do Norte não vão ser desviados para outras regiões, nomeadamente quanto às verbas recentemente chumbadas no programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).

"As verbas do Programa Operacional do Norte (PON) não podem ser desviadas. Ficam no Norte. E até há um reforço de 25%. As DLBC reprovadas são verbas do PON e ficam aqui. Se não forem gastas nas DLBC serão noutra coisa no Norte”, assegurou Miguel Poiares Maduro no Porto, durante a conferência “O Norte e os Fundos Europeus”, organizada pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

O ministro explicou ainda que “mais de 90%” dos fundos comunitários do “Portugal 2020” são para regiões de convergência, pelo que o Norte pode candidatar-se aos 11 mil milhões de euros disponíveis para esse fim nos Programas Operacionais Temáticos (POT).

“O Norte pode concorrer ao PON, que dispõe de três mil milhões de euros e aos 11 mil milhões de euros do POT. Neste caso, a diferença é que tem de concorrer com as restantes regiões de convergência [Centro, Alentejo e Açores]”, observou Poiares Maduro.

O ministro falou ainda no chamado “efeito spill over”, assegurando que as empresas de Lisboa com sede no Porto apenas para se candidatarem a financiamento comunitário deixam de o poder fazer no “Portugal 2020”.

“Isso deixa de acontecer. O financiamento tem lugar onde existe a atividade económica ou onde se produz o emprego”, vincou.

Poiares Maduro rejeitou também que as verbas dos fundos sejam usadas para despesas correntes, porque o atual programa dispõe “de um conjunto de regras” para evitar que tal suceda.

“Essas regras são para garantir que o financiamento dado à administração central ou à administração local vai para as prioridades que definimos e para investimentos criteriosos que tragam valor acrescentado”, observou.

Das 31 candidaturas do Norte que não reuniram condições para a segunda fase do concurso estão as 24 urbanas apresentadas e para as quais pesaram fatores de avaliação como a densidade populacional.

De acordo com a proposta de decisão conhecida a 17 de abril, cerca de 56% das 175 candidaturas apresentadas a nível nacional ao programa de DLBC foram chumbadas, com a região Norte a apresentar a maior taxa de reprovação (70,5%).

No documento, relativo à 1.ª fase (pré-qualificação de parcerias) daquele instrumento de acesso a financiamentos europeus no âmbito do Portugal 2020, lê-se que das 175 candidaturas recebidas – 100 em meio urbano, 16 costeiro e 59 rural – foram aprovadas 76 e reprovadas 99 (56,6%).
Blogue das Pedrinhas & Cedovém com porto24

Baseline Project de Matosinhos criado para proteger património subaquático

O Baseline Project é uma iniciativa ambientalista internacional de exploração, educação e proteção do património subaquático mundial cujo polo de Matosinhos foi apresentado este sábado na Marina de Leça da Palmeira.

“Vamos fazer a recolha de dados subaquáticos e respetivo registo numa base de dados global, de caráter internacional, por forma a ser possível documentar, ao longo do tempo, o estado de conservação de alguns dos locais de mergulho mais frequentados pelos mergulhadores, na costa de Matosinhos e Norte de Portugal”, explicou à agência Lusa Domingos Cruz, um dos responsáveis do Projeto Baseline Matosinhos.

A AtlanticThunder, associação sem fins lucrativos criada para este projeto, vai fazer colheita de imagem, medição de temperatura, visibilidade, análise da qualidade da água, caracterização morfológica do fundo, identificação e contagem de espécies, recolha de lixo e de redes fantasma.

Estes trabalhos estão a ser desenvolvidos em parceria com várias instituições e vão ser dados a conhecer sábado em iniciativa que vai contar com alguns especialistas internacionais na área da vida marinha, bem como do original projeto Baseline, dos Estados Unidos.

Paralelamente, esta associação tem em mente promover os locais de mergulho de Matosinhos e Norte de Portugal, registando-os e divulgando-os em plataformas internacionais, captando assim mais colaboradores para o projeto, enquanto desenvolve o turismo e maior consciencialização social.

Nesse sentido, este domingo, alguns mergulhadores juntaram-se “para dar vida ao salvamento e à luta pela conservação de um spot mítico de mergulho de Portugal, o submarino de guerra alemão U1277”, de 67,23 metros, afundado pelo seu capitão em 1945, aquando da capitulação do país na II Guerra Mundial

Blogue Pedrinhas & Cedovém com porto24

How Portugal became the first global sea power

Sete praias de Viana em obras durante o Verão num investimento de 14 milhões

Polis Litoral Norte continua a realizar trabalhos de reabilitação de áreas afetadas pela erosão costeira.

Sete praias de Viana do Castelo vão estar em obras, durante o Verão, para intervenções de reforço da proteção dunar e ordenamento do estacionamento, num investimento de 14 milhões de euros, no âmbito do programa Polis do Litoral Norte.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara, José Maria Costa, adiantou esta segunda-feira estarem em curso intervenções de consolidação da costa nas praias de Paçô (Carreço), Pedra Alta (Castelo de Neiva), e da Amorosa, na freguesia de Chafé, esta última orçada em 1,8 milhões de euros.

Ainda em Castelo de Neiva está também em curso a construção de uma rampa no portinho, para garantir melhor acessibilidade e mais segurança à comunidade piscatória local, obra orçada em cerca de 900 mil euros.

Segundo o autarca socialista, "esta semana deverá ser adjudicada" a intervenção na Praia Norte, num investimento de 2,6 milhões de euros.

A empreitada, contestada localmente, vai abranger uma área equivalente a cinco campos de futebol, e vai contemplar duas fases, a decorrer em simultâneo, uma para defesa costeira e outra de requalificação daquela zona balnear.

Esta semana, adiantou José Maria Costa, "deverão começar ainda as obras de requalificação da praia do Cabedelo, na margem esquerda do rio Lima, e as intervenções previstas para as praias da Arda e Ínsua em Afife.

Os trabalhos, de acordo com a Polis do Litoral Norte, deverão estar concluídos até final 2015. Aquelas intervenções, explica esta entidade, enquadram-se na prevenção de riscos e têm como objectivo principal "a manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro que assegurem a sua estabilidade biofísica".

O financiamento destas empreitadas é suportado por fundos comunitários do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT), sendo a componente nacional assumida pelo Estado português, e pela Câmara de Viana do Castelo.

Todas as praias do concelho de Viana com obras em curso ou prestes a começar vão este ano hastear a Bandeira Azul atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa, sendo que as praias de Amorosa e Carreço ostentam também a Bandeira Acessível.
Blogue Pedrinhas & Cedovem com PÚBLICO

POLIS MOSTRA EM 2009
OBRA REALIZADA POR PRIVADO

PROMESSA DA POLIS
"A SUA PRAIA VAI MELHORAR"
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RESULTADO CRONOLÓGICO

RESULTADO EM  2011

RESULTADO EM  2012

RESULTADO EM  2013

RESULTADO EM  2014

Luís Gomes diz que VRSA não tem de ser acionista da Polis para pedir AG

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que pediu, na passada semana, em conjunto com o seu colega de Faro, o agendamento urgente de uma Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, diz que, apesar de não ser acionista daquela entidade, tem «todo o direito de saber o que se passa».

Na carta que enviaram à Polis, os autarcas Luís Gomes e Rogério Bacalhau, ambos do PSD, solicitavam que sejam incluídas, na ordem de trabalhos, as questões relacionadas com as intervenções efetuadas e programadas na área do Parque Natural da Ria Formosa, no quadro da requalificação e valorização desta área natural, nomeadamente as demolições.

Pediam ainda que seja efetuada, no âmbito desta Assembleia Extraordinária, a avaliação da execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.

Em declarações ao Sul Informação, o autarca vilarrealense admite que o seu município «não é acionista da Polis». No entanto, «somos membros da sua Assembleia Geral, na qual já temos participado noutras ocasiões».

Luís Gomes sublinha que Vila Real de Santo António «faz parte da Ria Formosa, apesar de ter apenas uma parte pequena do seu território, em Cacela, integrada no Parque Natural. E, por isso mesmo, já tivemos alguns projetos envolvidos no âmbito da ação da Polis, nomeadamente ao nível das praias».

O presidente da Câmara da cidade do Guadiana salienta que, no seu caso, o que lhe interessa «nem são as demolições, mas a execução das intervenções previstas para a Ria Formosa, da responsabilidade da Sociedade Polis». «Não questiono as demolições, quero é saber da execução do POOC».

Na carta enviada à Sociedade Polis, os presidentes das duas Câmaras Municipais afirmavam que, «tendo em consideração as múltiplas intervenções que estão a ser efetuadas ao nível da renaturalização da Ria Formosa, impõe-se fazer uma avaliação e um acompanhamento de todo este processo junto dos autarcas dos concelhos cujos territórios fazem parte desta área protegida».

Foto Carlos Filipe de Sousa

«Por outro lado, este é o momento de fazer um balanço da execução e eficácia do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António, tendo em consideração que o mesmo incide sobre núcleos populacionais e setores de atividade fundamentais para a economia do Algarve e se assinala, no próximo mês de junho, uma década sobre a sua publicação», notavam os presidentes de Câmara.

Apesar de Luís Gomes dizer que essa não é a sua principal preocupação, para Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, o pedido conjunto está ligado às muitas notícias relacionadas com a aceitação de providências cautelares, pelo Tribunal, que impediram a Sociedade Polis de tomar posse de casas no núcleo do Farol, na Ilha da Culatra, na segunda-feira.

«Queremos saber o que se passa com o processo de renaturalização que está em curso. Sabemos que há providências cautelares, mas não fomos informados pela Sociedade Polis sobre as suas consequências», disse Rogério Bacalhau em declarações ao Sul Informação.

O autarca vilarrealense, que é também presidente do PSD/Algarve, criticou ainda aquilo que classifica como «projetos unilaterais» da Sociedade Polis. «Este é um processo que devia ter sido concertado com as Câmaras e não foi. Os projetos da Polis avançam sem que antes tenha havido qualquer consulta às populações», disse, referindo-se especificamente à demolição das casas ilegais nas ilhas-barreira.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Sulinformação

Câmara de Faro aprova moção que pede demissão do presidente da Polis

A Câmara de Faro aprovou na quinta-feira uma moção que pede a demissão do presidente da Polis Ria Formosa, pela incapacidade "para prosseguir as suas funções com normalidade" no processo das demolições, exigindo a sua substituição imediata.  A moção, apresentada na última reunião de câmara pela vereação socialista, mereceu cinco votos a favor - quatro do PS e um do PCP -, e quatro abstenções, da coligação "Juntos por Faro", encabeçada pelo PSD e CDS, disse hoje à Lusa Paulo Neves, vereador do PS.  Em declarações à Lusa, Paulo Neves argumentou que o pedido de demissão do presidente da Polis se prende com o facto de haver "uma manifesta exorbitância de poder" e uma "situação de exagero" que está a fazer com que a Polis esteja a agir acima da lei, extravasando os poderes públicos de que está investida.  "Há aqui uma circunstância anormal, que impõe uma situação anormal. O presidente da Polis não está bem e tem que sair", declarou Paulo Neves, sublinhando que há casos em que não houve respeito pelas decisões dos tribunais e outros em que as casas foram demolidas quando ainda decorriam providências cautelares.  Para o vereador o socialista, o presidente da Polis, Sebastião Teixeira, "perdeu o controlo da situação", agindo com "teimosia", com o propósito de "demolir casas a qualquer custo" naquele que é o último ano de vigência da Sociedade Polis, que termina a 31 de dezembro de 2015.  "Há uma lei para demolir, mas também há uma lei para defender os interesses das pessoas", argumentou Paulo Neves, sugerindo que o presidente da Polis já se deveria ter demitido por iniciativa própria, uma vez que lhe falta "controlo psicológico" para prosseguir.  O socialista critica ainda a atuação do presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD) no processo das demolições, acusando-o de fazer "jogo duplo" ao demonstrar, quando está entre a população, que está do lado das pessoas, mas depois, em termos administrativos, optando por votar contras as propostas.  Na passada segunda-feira, uma comitiva da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que se preparava para tomar posse administrativa das casas sinalizadas para demolição na Ilha do Farol, no concelho de Faro, foi obrigada a recuar na sequência de uma decisão do tribunal.  No despacho, a que agência Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé determinou que "não pode a entidade requerida iniciar ou prosseguir a execução dos atos de tomada de posse administrativa e demolição das edificações existentes na Ilha do Farol Nascente".  Para a vereação socialista na Câmara de Faro, a situação ilustra que presidente da Polis perdeu "o controlo da situação", que devia garantir, "por obrigação das suas funções", colocando em causa "o próprio interesse público social" da sociedade que dirige ao não conseguir justificar os atos que solicitou perante os tribunais. Blogue Pedrinhas & Cedovém com Diário Online

Ecovia do Algarve bloqueada por barreiras levantadas por um privado

A propriedade pela qual a câmara de Faro ofereceu quase meio milhão de euros, para concluir o Parque Ribeirinho, afinal não pode ser comprado pelo Estado – a Agência Portuguesa do Ambiente diz que se encontra em Domínio Público Marítimo

A ecovia do Algarve encontra-se bloqueada por tempo indeterminado, no troço final do Parque Ribeirinho de Faro. O proprietário do terreno por onde passa a pista abriu valas e colocou uma grade de ferro a impedir a passagem de peões e ciclistas pela ponte que atravessa a zona húmida. “Estou a defender aquilo que é meu”, diz Valter Alfaiate, queixando-se que a câmara deu o “dito por não dito” em relação à promessa que lhe fez de compra do terreno. Por outro lado, a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa concedeu-lhe um prazo, já ultrapassado, para que sejam removidos os obstáculos, ameaçando que vai “recorrer aos meios adequados” para concluir a obra.

A responsabilidade de executar este projecto – caído num impasse há mais de seis meses – cabe à Sociedade Polis. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio, recentemente, informar que a propriedade pertencente à família de Valter Alfaiate, afinal encontra-se na faixa do Domínio Público Marítimo (DPM). Entretanto, como não fez prova de que a propriedade se encontra em posse privada desde 1864 - data em foi publicado um Decreto Real sobre a separação do direito privado e público nas zonas costeiras -, foi notificado para proceder à “remoção das ocupações irregulares de DPM e intervenções de mobilização de terra”. O prazo para cumprir a ordem esgotou-se no passado dia 13 de Abril. “Isto é meu, tenho registo na Conservatória Predial”, contrapõe, adiantando que entregou o caso aos seus advogados

Quem corre perigo de vida são os ciclistas que se deslocam do campus universitário das Gambelas e da zona do aeroporto para Faro. Por causa desta interrupção dos trabalhos – numa obra onde foram investidos mais de 3,5 milhões de euros – a circulação faz-se numa improvisada vereda, colada à linha do caminho de ferro. A empresa responsável pela via férrea (Refer), entretanto, afixou um sinal de “passagem proibida”, informando que o transgressor do aviso fica “sujeito a coima”. Porém, a falta de alternativa torna a violação das regras de segurança numa constante. Valter Alfaiate, invocando um direito que lhe diz assistir, promete não retirar as barreiras do terreno.

O processo da compra das duas parcelas, com área aproximada de 12 mil metros quadrados e de uma velha casa de habitação começou em 2011. Pela compra do terreno e de um casa com de 78,50 metros quadrados, mais 471,50 metros quadrados de área descoberta, Valter Alfaiate aceitou uma proposta de aquisição, por parte do município, no valor de 449.321 euros.

O preço, aprovada em reunião do executivo e assembleia municipal, foi justificado com uma avalização feita pela autarquia, na altura presidida pelo social-democrata Macário Correia. Há cerca de um ano, o novo presidente da Câmara, Rogério Bacalhau (PSD), porque o Tribunal de Contas não concedeu o “visto” ao negócio, mandou fazer nova avaliação a um perito externo. O preço caiu para menos de metade: 190.995 euros. “Não vendo”, foi a resposta do proprietário.

Agora, a APA diz dispor de “informação histórica” para provar que os terrenos, necessários à realização da intervenção da Sociedade Polis, pertencem ao Domínio Público Marítimo. “Não é estranho que essa 'descoberta' só tenha acontecido depois de ter recusado vender pelo preço que eles queriam?", questionou o proprietário, prometendo lutar para manter cortada a ecovia. “Se morrer alguém debaixo do comboio, não venham dizer que sou eu o culpado”, advertiu.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com PUBLICO

"Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água

Privatização da água está a avançar em Portugal a passos largos, como a UE planeou. Este vídeo é aterrador.

Municípios que privatizaram a água
Águas de Barcelos AGS SA Alexandre Barbosa Borges, SA
2005, 30 anos - Concessão da Distribuição e Saneamento
brazao_canaveses.png
Marco de Canaveses - Águas do Marco AGS SA
Camilo Sousa Mota & Filhos, SA Somague Ambiente SGPS, SA
2005, 35 anos Concessão da Distribuição e Saneamento

Já existem em Portugal vários exemplos, (relatados no video) do quanto esta privatização, pode lesar os cidadãos. Na Argentina privatizaram as águas e o resultado foi catastrófico, não cumpriram os contratos nem as obras necessárias, e 800 mil pessoas ficaram sem água potável e 1 milhão sem esgotos. Quando os bens essenciais são privatizados, deixam de ser essenciais, e passam apenas a ser mantidos em zonas lucrativas.

Edis de Faro e VRSA querem que a Polis esclareça implicações das providências cautelares

Os presidentes das Câmaras de Faro e de Vila Real de Santo António querem «informações fidedignas» sobre os mais recentes desenvolvimentos do processo de demolição de casas nas ilhas-barreira da Ria Formosa, nomeadamente sobre as reais implicações das várias providências cautelares que foram apresentadas.

Para isso, solicitaram, na condição de sócios da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, o agendamento de uma Assembleia Geral Extraordinária, «com caráter de urgência».

Segundo explicou ao Sul Informação Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, o pedido conjunto está ligado às muitas notícias relacionadas com a aceitação de providências cautelares, pelo Tribunal, que impediram a Sociedade Polis de tomar posse de casas no núcleo do Farol, na Ilha da Culatra, esta segunda-feira.

«Queremos saber o que se passa com o processo de renaturalização que está em curso. Sabemos que há providências cautelares, mas não fomos informados pela Sociedade Polis sobre as suas consequências», disse Rogério Bacalhau.

Rogério Bacalhau 

“Se houver alguma coisa que possamos fazer [para parar as demolições], fá-lo-emos”

«Queremos saber o que está em causa, que tipo de providências cautelares foram apresentadas… no fundo, ter informações fidedignas sobre todo o processo, para poder ter opinião e ver o que se pode fazer», resumiu.

Apesar de não esconder ser contra as demolições na Ilha da Culatra, Rogério Bacalhau não admite pedir a suspensão das demolições, na reunião a agendar. «A situação deve ser resolvida nos tribunais, que são soberanos, e temos de aguardar serenamente a sua decisão», começou por dizer, garantindo, depois, que «se houver alguma coisa que possamos fazer [para parar as demolições], fá-lo-emos».

Na missiva conjunta de Rogério Bacalhau e do edil vilarrealense Luís Gomes, ambos do PSD, é pedido que sejam incluídas, na ordem de trabalhos, «as questões relacionadas com as intervenções efetuadas e programadas na área do Parque Natural da Ria Formosa, no quadro da requalificação e valorização desta área natural».

«Por outro lado, este é o momento de fazer um balanço da execução e eficácia do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, tendo em consideração que incide sobre núcleos populacionais e setores de atividade fundamentais para a economia do Algarve e se assinala, no próximo mês de junho, uma década sobre a sua publicação», defendem os dois presidentes de Câmara.

Aqui, Rogério Bacalhau não esconde que está interessado em ver o processo de revisão do POOC a começar o mais rapidamente possível. «Estamos a trabalhar para alterar o estatuto do núcleo da Culatra e legalizar aquelas casas. Não pode continuar como está. Mas, para isso, são necessários um conjunto de atos, nomeadamente a revisão do POOC», defendeu.

Blogue das Pedrinhas e Cedovém com Sulinformação

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Declarações Autarca de Aljezur lamenta que surf fique fora do programa Polis

O presidente da Câmara de Aljezur lamentou hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tivesse deixado de fora da intervenção do programa de valorização Polis Litoral Sudoeste, "a relocalização e infraestruturação" das atividades do surf.

"É uma oportunidade única, e espero que o senhor secretário de Estado ainda vá a tempo de resolver com a APA a infraestruturação e os apoios às modalidades ligadas ao surf, que desde o início do Polis estavam previstas", frisou José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur (PS).

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Segundo o autarca, "aparentemente, a APA quer relegar estas questões para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), perdendo-se uma oportunidade de ouro para que, em conjunto com todas as entidades, a atividade do surf pudesse ser resolvida de uma vez por todas".

"É uma questão de vontade política, e que espero que seja possível resolver até ao final da presente época balnear", sublinhou.

Na opinião de José Amarelinho, os apoios ao surf e a construção de ciclovias e de ecovias "são intervenções que ficaram de fora do Polis, programa que deu resposta a algumas reivindicações antigas".

No concelho de Aljezur, a intervenção do programa Polis Litoral Sudoeste contemplou o ordenamento das acessibilidades do trânsito automóvel e de peões, o parqueamento automóvel, mobiliário urbano e infraestruturas nas praias da Amoreira, de Vale Figueira, Arrifana, Monte Clérigo, Vale dos Homens e Odeceixe.

"Estas obras eram aquelas que reclamávamos há muito tempo para as nossas frentes de mar, porque tinha a ver com a segurança das pessoas e bens, o acesso às praias, o controlo da erosão e com a defesa da costa", destacou José Amarelinho, acrescentando que "com uma comparticipação autárquica de 1,2 milhões de euros, foi conseguido um investimento direto de cerca de 5,4 milhões de euros".

Para o autarca, as questões de projeto "são sempre discutíveis, mas de uma forma geral, é uma intervenção globalmente positiva".

Nas praias da Amoreira, de Vale Figueiras e de Vale dos Homens, as intervenções estão concluídas. Em Monte Clérigo os trabalhos têm conclusão prevista para este mês e na Arrifana para o mês de junho.

No Portinho do Forno, as obras orçadas em 305 mil euros iniciaram-se este mês, prevendo-se a sua conclusão para dezembro, enquanto a segunda fase da intervenção na praia de Odeceixe, com início previsto para maio e conclusão em dezembro, vai custar cerca de 250 mil euros.

As empreitadas de requalificação e valorização que a Sociedade Polis Litoral Sudoeste está a desenvolver ao longo dos 150 quilómetros de frente costeira do Litoral Alentejano e da Costa Vicentina ascendem a um investimento de 40,1 milhões de euros.

Blogue Pedrinhas & Cedoovém com Noticias ao Minuto

Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Algarve, tenta travar providências cautelares em tribunal

A Sociedade Polis anunciou neste domingo que irá interpor em tribunal resoluções fundamentadas para travar as providências cautelares interpostas para suspender as demolições de casas consideradas clandestinas na Ria Formosa.

“A Sociedade Polis decidiu interpor junto do mesmo Tribunal [Administrativo e Fiscal de Loulé] duas resoluções fundamentadas relativas à acção interposta pelo Município de Olhão e a outra referente à interposta por particulares que alegam que as construções não se encontram em DPM [Domínio Público Marítimo], de modo a prosseguir com as actividades em curso”, lê-se num comunicado divulgado pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.

Na nota, a Sociedade Polis refere ter tomado a decisão “estando segura do cumprimento de todas as disposições legais e do contributo de forma decisiva para a melhoria ambiental, resiliência e manutenção da sustentabilidade económica da Ria Formosa e para a segurança, subsistência e qualidade de vida das populações da costa algarvia, e entendendo que a suspensão dos trabalhos iria causar graves prejuízos ao interesse público”.

O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em Dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

No comunicado hoje divulgado, a Sociedade Polis anuncia ainda que “dará inicio na segunda-feira, e como previsto, à tomada de posse de edificações ilegais localizadas em Domínio Público Marítimo na Ilha da Culatra – Núcleo do Farol Nascente, com excepção daquelas onde é invocada primeira e única habitação”.

“As construções a demolir no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa são construções ilegais em Domínio Público Marítimo (DPM) e numa área sensível e protegida sendo, na sua grande maioria, casas de férias/fim-de-semana com ocupação sazonal”, defende, acrescentando que “os núcleos agora demolidos são de ocupação relativamente recente, sendo a maior parte das construções posteriores a 1978 – tanto nos Hangares como no Farol nascente”.

A Sociedade Polis recorda a garantia já dada pelo Governo de que “as construções que comprovadamente correspondam a primeira e única habitação só serão demolidas após o realojamento dos interessados em condições adequadas ao nível de rendimentos dos respectivos agregados”.

Nos últimos tempos, as demolições têm sido alvo de contestação. Neste sábado, mais de 500 pessoas concentraram-se na Ilha do Farol, em Olhão/Faro, em protesto contra as demolições das casas consideradas clandestinas na Ria Formosa, exigindo que o processo seja "imediatamente suspenso" pela Sociedade Polis.

Na sexta-feira, o presidente da Associação da Ilha do Farol disse à Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha do Farol, cujos proprietários estavam notificados para abandonar naquele dia.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com PÚBLICO

PS exige explicações sobre chumbos a candidaturas do Norte a fundos comunitários

"Pode um governo aceitar que territórios e populações desfavorecidas das áreas de intervenção objeto das candidaturas das DLBC [Desenvolvimento Local de Base Comunitária] Rurais, Urbanas e Costeiras – em particular as das regiões do Norte, do Centro e do Alentejo – sejam impedidas por razões meramente tecnocráticas de aceder a recursos essenciais para o seu desenvolvimento durante todo o ciclo de programação 2015-2020?”, questionou esta segunda-feira o presidente da federação distrital do PS Porto.

José Luís Carneiro quer que o governo esclareça “a forma como foram aplicados em concreto os fatores de avaliação, no que se refere à definição da população desfavorecida da área da intervenção” e pretende mesmo a reformulação dos critérios para a reapreciação das candidaturas.

Em causa está a reprovação de 31 das 44 candidaturas apresentadas pela região Norte ao DLBC que, a nível nacional, recebeu 175 candidaturas, 76 das quais passaram para a segunda fase.

Das 31 candidaturas do Norte que não reuniram condições para a segunda fase do concurso estão as 24 urbanas apresentadas e para as quais pesaram fatores de avaliação como a densidade populacional.

O aviso de candidaturas ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária foi lançado a 16 de novembro de 2014, visando este instrumento promover, “em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, orientada para o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho”.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com PORTO24

Mais de 500 pessoas em protesto contra as demolições na Ria Formosa - Algarve

Mais de 500 pessoas concentraram-se neste sábado na Ilha do Farol, em Olhão/Faro, em protesto contra as demolições das casas consideradas clandestinas na Ria Formosa, exigindo que o processo seja "imediatamente suspenso" pela Sociedade Polis.

O protesto, no qual participou o presidente da Câmara de Olhão, juntou os moradores das ilhas do Farol, Culatra e Armona, e terminou com a formação de um cordão humano, com uma extensão de cerca de um quilómetro, formado de cima do molhe poente da ilha.

Os 137 proprietários da ilha do Farol foram notificados para abandonarem as casas até ao dia 24, estando a posse administrativa pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, marcada para os dias 27 de Abril e 6 de Maio, prazos entretanto suspensos por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, após análise das providências cautelares apresentadas pelos proprietários.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Olhão (PS), António Pina, justificou a sua presença no protesto como "de solidariedade" com as populações, porque, na Ria Formosa, "há tratamento diferente para a mesma coisa".

"Aquilo que exigimos é que o Governo perceba que, se há uns anos, houve um processo de legalização de outras habitações na Ria Formosa, que se faça o mesmo. É apenas de elementar justiça", destacou.

"Acredito que a justiça terá esse bom senso", sublinhou, acrescentando que, "se já houve providências cautelares deferidas de outras ilhas, com argumentos que se aplicam também aqui, a decisão não poderá ser outra, senão a de mandar parar as demolições".

Segundo António Pina, um dos argumentos que serão apresentados para travar as demolições, "é o do camaleão", espécie que existe na ilha e que o autarca assegurou "ficar em risco, caso as demolições prossigam".

"É muito triste perceber que o Ministério do Ambiente, que tinha obrigação de defender a fauna e a flora, nesta sangria desatada de deitar casas abaixo, nem sequer está preocupado com o que devia, como é o caso do camaleão, uma espécie protegida", concluiu.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa.

Os trabalhos começaram em Dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

Os proprietários das habitações indicadas para demolição asseguram que vão continuar a lutar contra o programa de demolições e os argumentos que as sustentam.

Blogue das Pedrinhas & Cedovém PUBLICO

Tribunal suspende demolição de 137 casas na ilha do Farol na Ria Formosa, no Algarve

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha do Farol, concelho de Olhão, cujos proprietários estavam notificados para abandonar esta sexta-feira.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha do Farol, concelho de Olhão, cujos proprietários estavam notificados para abandonar esta sexta-feira, disse à agência Lusa o presidente da Associação da Ilha do Farol.

A posse administrativa daquelas casas de primeira e segunda habitação pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa estava marcada para os dias 27 de abril e 06 de maio, prazos que a decisão do Tribunal suspendeu após análise das providências cautelares apresentadas pelos proprietários.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio contou que a Sociedade Polis tem agora um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre os casos e só depois o Tribunal irá deliberar.

“Temos o princípio de um grande processo que vai ser resolvido nos tribunais portugueses”, frisou Feliciano Júlio, esclarecendo que ainda hoje deram entrada mais alguns processos em tribunal que, somados a 14 casas de primeira habitação que a Sociedade Polis diz estar a reanalisar, totalizam 176 casas.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

Os proprietários das habitações indicadas para demolição têm protestado contra o programa de demolições e os argumentos que as sustentam.

A Associação da Ilha do Farol de Santa Maria e o grupo “Os Ilhéus” está a preparar um cordão humano no próximo sábado, 25 de abril, pelas 12:30, com ponto de encontro no molho da ilha do Farol.

A iniciativa marca o protesto dos moradores e proprietários de habitações naquela ilha contra as demolições previstas pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa no âmbito de um programa de renaturalização das ilhas-barreira da Ria Formosa.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

“Demos um grande passo para que as nossas habitações sejam reconhecidas. Não pensem os nossos governantes que elas foram feitas clandestinamente porque foram feitas com o conhecimento das autoridades numa altura em que não se passava licenciamento”, observou o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria.
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Casa de Ricardo Salgado foi feita numa duna onde a construção é proibida

Conjunto edificado está a 400 metros do mar, na zona da Comporta, em local onde as novas construções são proibidas. Câmara diz que se tratou de uma “reconstrução”. O que foi feito nada tem a ver com as modestas casas supostamente reconstruídas, nem com o que consta do registo predial actualizado.

Imagem de Miguel Manso

As proibições impostas pelos planos de ordenamento em vigor não obstaram a que, em 2010, fosse construído de raiz um conjunto de grandes dimensões, formado por vários edifícios, em cima das dunas, junto à praia do Pego, na freguesia do Carvalhal.

No entanto, a Câmara de Grândola diz que o licenciamento “não está ferido de qualquer ilegalidade”. Isto porque, afirma a autarquia, se tratou da “reconstrução” de duas habitações construídas nos anos 1970, antes da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (Protali), do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines (POOC) e da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumentos que passaram a vedar a construção no local.

Em Maio de 2008, a empresa Herdade da Comporta SA – uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) detida pela Rio Forte, holding do mesmo grupo com sede no Luxemburgo e declarada falida no final do ano passado – apresentou ao município um pedido de informação prévia. Este incidia sobre a viabilidade da “reconstrução” de dois edifícios de habitação desabitados, construídos em 1978 e 1982 a 400 metros do mar, num local onde a REN, o POOC e o Protali tinham entretanto proibido novas construções.

De acordo como a autarquia, foi pedido parecer à Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Alentejo, a qual não levantou qualquer obstáculo à pretensão, uma vez que esta “não implica(va) ampliação e consequente ocupação de novas áreas de REN”. Com base neste parecer, o pedido foi aprovado, tendo a Herdade da Comporta apresentado o respectivo projecto de arquitectura e o pedido de licenciamento da “reconstrução” no final de 2008, os quais foram deferidos pela câmara no ano seguinte.

Entre as explicações dadas por escrito ao PÚBLICO pelo presidente da câmara, o comunista Figueira Mendes, para justificar o licenciamento da obra no tempo da gestão do socialista Carlos Beato (que o PÚBLICO não conseguiu contactar), avulta a tese de que o projecto previa uma “reconstrução”. Sublinhadas são também as disposições legais que permitem esse tipo de obras em edifícios que já existiam antes da entrada em vigor dos planos que agora impedem a sua construção.

A câmara argumenta também, citando pareceres dos seus serviços de 2008, que as duas casas pré-existentes “não garantiam as melhores condições de segurança, salubridade e estética adequadas à sua utilização".

As casas não eram da família Espírito Santo

Quanto a estas habitações, verifica-se nos documentos a que o PÚBLICO teve acesso que a sua construção foi licenciada pela autarquia, uma em 1978, em nome de Ananias Francisco Pereira, e outra em 1982, em nome de António Francisco Pereira. Constata-se também que as mesmas nunca estiveram registadas em nome da Herdade da Comporta, o que não impediu que a câmara licenciasse a sua “reconstrução” conforme requerido por aquela empresa.

Em relação à primeira, Figueira Mendes garante que “não foi possível identificar qualquer pedido (para a sua construção em 1978) em nome de Ananias Francisco Pereira”.

Uma certidão emitida em 1994, pela Divisão de Habitação e Urbanismo da autarquia certifica, contudo, que “em mil novecentos e setenta e oito deu entrada um requerimento de Ananias Francisco Pereira para construção de uma habitação, cujo processo foi aprovado e licenciado em Agosto daquele ano”. Adianta ainda que a habitação “se situa na faixa litoral”, o que significa, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 26/93 – que aprovou o Protali –, que desde 1993 é ali “proibida a construção ou ampliação de edifícios”.

Proibição idêntica foi depois instituída pelo POOC, em 1999, o qual determina (art.º 24.º) a interdição de “obras de construção” numa faixa de 500 metros contados a partir da “linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais”.

A casa de Ananias foi assim construída em 1979, com licença camarária, num terreno que o pai arrendava desde 1947 à família Espírito Santo.

Foi posteriormente vendida por Ananias à cidadã alemã Regina Wolf, que em 1988 a vendeu aos seus compatriotas Bettina Gutsch e Klaus Peter Gutsch – como consta na caderneta predial urbana relativa a esse prédio, com a matriz cadastral 1285. Sete anos depois, em 1995, o Tribunal de Grândola condenou o casal alemão a “deixar livre de pessoas e bens a parcela de terreno” que ocupava e que era propriedade da sociedade Santa Mónica SA, detida pela família Espírito Santo e controlada a 100% pela Herdade da Comporta, SA.

A sentença reconhece que a construção da casa foi levada a cabo com o “perfeito conhecimento dos donos das terras”. Bettina Gutsch garantiu ao PÚBLICO que ficou na casa até o tribunal a tirar de lá, “com gente da câmara e da GNR da Comporta no ano 2000”.

“Tudo o que aconteceu foi muito traumático, ao sermos forçados a abandonar a casa que tinha alvará de construção e estava legalizada”, conta Bettina, que agora vive no Brasil. Klaus Gutsch, o ex-marido, reside em Colónia, na Alemanha, com os dois filhos de ambos, nascidos em Faro e no Barreiro, e lembra como se fixou na praia do Pego. “Estávamos em Portugal desde 1989. Restaurámos um antigo barco à vela que vendemos para comprar a casa, satisfazendo todos os compromissos que a lei impunha”, incluindo pagar os impostos devidos.

Quanto à segunda habitação que existia no local, junto à que foi depois comprada pela família Gutsch, o autarca de Grândola adiantou que foi identificado um processo “em nome de António Francisco Pereira, referente à reparação de uma barraca”. O licenciamento da obra foi deferido em 1982 e em 1986 foi emitido o alvará de licença para o uso habitacional. Os donos da casa, tal como a família Gutsch, viram-se também obrigados a entregá-la à sociedade Santa Mónica.

Uma reconstrução que nunca o foi

Já em 2009, a Câmara de Grândola aprovou o projecto da Herdade da Comporta destinado à “reconstrução” das duas habitações. A autarquia não explica como é que foi possível autorizar aquela empresa a “reconstruir” casas que estavam registadas em nome de outras pessoas, mas alega que essa é uma questão de direito de propriedade alheia ao município. Relativamente ao facto de o terreno pertencer a uma empresa e a licença de construção ter sido emitida em nome de outra, a câmara adianta apenas que a Herdade da Comporta SA apresentou o pedido de informação prévia (não o pedido de licenciamento) “autorizada pela proprietária do terreno, Santa Mónica – Empreendimentos e Turismo SA”.

A “reconstrução” licenciada em 2009 contemplava um conjunto de edifícios com uma área de implantação de 371 m2, enquanto, segundo o município, as duas habitações originais ocupavam 400 m2. O projecto aprovado, entendeu então a câmara, “não resulta no aumento da área de implantação existente, pelo que não agrava nem altera a capacidade de impermeabilização do solo, nem prejudica o equilíbrio ecológico do local”.

O que a câmara não diz é que os edifícios erguidos ao abrigo do “projecto de reconstrução” nada têm a ver com as modestas habitações e anexos pré-existentes. 

Questionado sobre se ali foi feita uma “reconstrução” legal ou uma construção de raiz que o POOC, o ProtaliI  e o regime da REN proíbem, Figueira Mendes respondeu: “De acordo com o constante no processo de obras tratou-se efectivamente da reconstrução e alterações das construções pré-existentes.”

Bettina Gutsch e muitos moradores na aldeia vizinha da Lagoa Formosa não têm dúvidas de que não foi isso que aconteceu. “Na realidade, não houve reconstrução das duas habitações, mas a demolição de ambas para surgir uma nova construção de raiz”, diz Bettina Gutsch.

Isso mesmo é demonstrado pelas fotografia do início da obra, nas quais se constata que toda a estrutura de betão do novo conjunto foi feita sobre um terreno já sem qualquer pré-existência. Elucidativa é também a comparação das fotos das antigas construções com as da actual mansão de férias do antigo dirigente do Grupo Espírito Santo.

 Além disso, basta ir ao Google Earth para se perceber que a área de implantação dos edifícios actuais é muito superior  – e não inferior como constava do projecto aprovado – à das construções erguida por Ananias e pelo pai. E para afastar dúvidas é a própria certidão do registo predial relativo à propriedade de Ricardo Salgado que esclarece a questão das áreas.

De acordo com esses registos oficiais, a casa “reconstruída” ocupa 472 m2  – e não os 371 que foram aprovados – e integra uma propriedade com 3,9 hectares comprada em 2013 à Santa Mónica SA. Comprador: Sociedade de Administração de Bens Pedra da Nau SA, com sede na Rua da Pedra da Nau n.º 141, em Cascais. A sede da actual proprietária está assim instalada, precisamente, na residência habitual de Ricardo Salgado. 

O ex-banqueiro foi seu presidente até Maio passado, altura em que renunciou ao cargo. Os administradores actuais são a mulher e o filho.

As perguntas dirigidas pelo PÚBLICO à empresa Herdade da Comporta sobre o assunto não obtiveram resposta.

Mais de 300 rendeiros podem vir a ser expulsos das suas casas 

Francisco Jonas é produtor de arroz na Herdade da Comporta desde que se lembra. A herdade, uma das maiores de Portugal, com cerca de 12 mil hectares, é contígua à casa de praia de Ricardo Salgado e é propriedade da sociedade homónima. O avô de Ananias chegou lá há mais de um século, quando o território era “terra de ninguém”, para limpar do junco e do caniço as terras cobertas de águas paradas. “Eu nasci aqui”, afirma.

Os recentes acontecimentos que levaram à derrocada do Grupo Espírito Santo lançaram o pânico nos mais de 300 rendeiros que exploram parte das terras da Comporta. Pediram empréstimos para construir as casas que habitam em parcelas que não são suas, mas onde os responsáveis da herdade – que esteve nacionalizada entre 1975 e 1990 – sempre autorizaram a construção.

Agora temem que a eventual venda da herdade agrave a situação e sejam postos na rua. “As casas são nossas, mas os terrenos são da empresa Herdade da Comporta”, conta Francisco Jonas, frisando que a única coisa que quer é continuar a produzir arroz. “Se quiserem tirar-me daqui, têm de encomendar o caixão”, avisa.

“O ambiente é de desespero”, alerta Avelino Antunes, dirigente do Sindicato dos Agricultores do Distrito de Setúbal. Em 2016 e 2018 os rendeiros vão ter de renovar os contratos de arrendamento. Se os actuais gestores da herdade, ou outros que lhes sucedam, não aceitarem a renovação, “pode surgir um problema social de consequências imprevisíveis”, vinca o sindicalista. Está em causa o modo de vida de centenas de famílias, algumas das quais ali residem há mais de um século. Com José António Cerejo

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Prostituição masculina invade Pinhal de Ofir e preocupa moradores de Fão e proprietários do Litoral Norte

GNR está ao corrente da situação que já valeu queixa no Ministério Público.

Situadas em pleno Parque Natural do Litoral Norte, no concelho de Esposende, as dunas das praias da zona de Ofir, assim como o pinhal, têm vindo a ser local eleito para a prática de alegada prostituição masculina. A Rua António Aires, que faz a ligação entre a estância turística do Ofir, na Vila de Fão, e a Apúlia, regista um aumento deste "fenómeno" que tem gerado "clima de insegurança". Quem ali mora diz que "a situação não é de agora" e que tudo acontece "à luz do dia". "Chegam a ser às dezenas. Não têm respeito nenhum e a situação provoca algum mau estar", refere Joana Fonseca, que costuma passar na rua com amigos nas habituais caminhadas.

Mesmo quem opta pela praia acaba por dar com "os esquemas sexuais" que são feitos nas dunas. "É uma preocupação, principalmente quando vimos com crianças", acrescenta Joana Fonseca, frisando que "não se trata de uma questão de género", mas sim de "segurança no pinhal e nas dunas", destaca.

Há moradores e pessoas que escolhem o espaço para passear e que falam mesmo em "perseguição", "assédio" e na prática de comportamentos que num local público são "inadmissíveis". "Talvez a presença mais assídua da autoridade naquele local ajude a resolver a situação", diz Carlos Rio, que ali se passeia e que já criticou a situação numa rede social.

Há quem tenha assistido a escaramuças. "Quem ali vai sabe também que é observado e facilmente detetado, mas não querem saber. Julgo que deviam ir para um quarto praticar o que quisessem", refere Tiago Pereira, que deixou de passar por lá quando pratica BTT.

Também Cláudio Marques, morador numa das ruas de acesso ao local, admite um clima de "pouca dignidade". "Já ouvi gritos e que me pareceram agressões. Por vezes há assaltos também", exemplificou, acrescentando que a situação provoca o "afastamento das pessoas".

Já em 2002 e 2003 as queixas dos moradores eram notícia em alguns órgãos de comunicação social. Uma preocupação semelhante levou mesmo à intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Esposende. O caso foi mesmo levado ao Ministério Público pela própria GNR.
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Câmara de Esposende tenta acordo com Sargaceiros após suspensão do julgamento dos baldios

Associação dos Sargaceiros suspendeu processo por 30 dias e aguarda por acordo de "princípios fundamentais".

A Associação dos Sargaceiros de Apúlia, uma instituição do concelho de Esposende, suspendeu a ação que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e que a opõe à Câmara Municipal de Esposende, devido aos terrenos das Pedrinhas, lugar da Vila de Apúlia, onde a autarquia queria construir habitações socais. Segundo Sérgio Barbosa, presidente do conselho diretivo da Associação de Sargaceiros, o julgamento - marcado para ontem - foi adiado por 30 dias. "A postura dos responsáveis desta câmara mudou e estamos a tentar um acordo. Os responsáveis desta atual autarquia têm princípios fundamentais para a zona que vão de encontra aos nossos", diz Sérgio Barbosa, recordando que o processo corre nas barras dos tribunais há cerca de nove anos e que agora tudo aponta para um acordo.

Na altura a Câmara de Esposende projetou para o local um conjunto de habitações sociais, dando mesmo início às obras, mas que foram embargadas. Os sargaceiros negavam o facto da a câmara afirmar que os terrenos eram públicos. "Sempre foram baldios e de gestão dos gentes da Associação dos Sargaceiros de Apúlia", reclamavam, e continuam afirmar, os apulienses que por diversas vezes realizaram manifestações e bloqueios às obras.

"Foram mesmo retirados do local mais de 500 mil metros cúbicos de areia. Danos graves", lembrou Sérgio Barbosa. Os terrenos seculares, eram, entre outras funções, utilizados para a secagem do sargaço.

O processo levou mesmo a referida associação a pedir uma indemnização de 1,2 milhões de euros. Atualmente há vontade mútua de ali se criarem condições para a atividade económica local, mantendo o espaço enquadrado com a paisagem e preservando o ambiente, assim como de classificar e manter o património cultural e edificado ali existente.

A situação agrada aos sargaceiros. No entanto a Câmara Municipal de Esposende, e através da Polis Litoral Norte, adiantou que o processo das demolições no local não está encerrado. A edilidade de Esposende propõe mesmo desenvolver aquela zona, desde que seja a câmara a gerir o espaço.

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