Governo dos Açores agiliza procedimentos de reconhecimento de propriedade privada em domínio público hídrico

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que, o Governo dos Açores pretende que a Região “passe a regulamentar, por diploma próprio, o processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico, seja ele marítimo ou lacustre”.

Gui Menezes falava durante um debate sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico nos Açores, e que foi aprovada.

Em causa está a necessidade de os Açores adaptarem a lei nacional sobre o domínio público hídrico, que prevê o reconhecimento da propriedade privada, à realidade territorial da Região.

Refira-se que compete à Região regulamentar o processo de reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos, bem como o processo de delimitação dos leitos e margens dominiais e da constituição das respetivas comissões de delimitação.

Neste sentido, o diploma apresentado pelo Governo pretende dispensar o procedimento de delimitação do domínio público hídrico em casos em que os terrenos estejam localizados junto à crista das arribas alcantiladas, em que entre os terrenos e a margem se interponha uma via regional ou municipal, ou quando os terrenos estejam integrados em núcleos urbanos consolidados.

Nestes casos, salientou Gui Menezes, os terrenos “são considerados propriedade privada” e, por isso, “os proprietários deixarão de ter de recorrer a tribunal para ver reconhecida a propriedade privada sobre os prédios em questão”.

Segundo o governante, o novo diploma vai permitir “a agilização de procedimentos e a dispensa de recurso a tribunal, com os gastos inerentes a um processo judicial, reconhecendo um direito fundamental constitucionalmente previsto, que é o direito de propriedade privada”.

Gui Menezes referiu ainda que o diploma prevê a criação de uma comissão de delimitação, constituída por representantes do Governo dos Açores, da Autoridade Marítima, de autarquias locais e pelo requerente dos processos em causa, e “fixa um quadro contraordenacional, cujas coimas estão definidas pela Lei da Água”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional referiu que “o diploma esteve em consulta pública, tendo recebido contributos”, acrescentando que “contou com o parecer positivo da Associação de Municípios e da Autoridade Marítima”.

“O Governo pretende acautelar as especificidades da Região no que concerne ao processo de reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos, fazendo uso da nossa Autonomia e das nossas competências enquanto Região Autónoma, adaptando a lei nacional sobre estas matérias à realidade das nossas ilhas”, afirmou Gui Menezes.

Açores9

Governo Português quer utilizar o dinheiro do POC - CAMINHA - ESPINHO para a construção do esporão (molhe) de Leixões

O Programa de Orla Costeira (POC) caminha-Espinho irá mesmo patrocinar o prolongamento do esporão - molhe de Leixões.

APA garante: efeitos do prolongamento do molhe de Leixões são «pouco significativos»

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vincou, na passada Quarta-feira, que os hipotéticos efeitos do prolongamento do molhe do Porto de Leixões são «pouco significativos e passíveis de minimização» em Matosinhos e Porto.

APA respondeu às críticas da Câmara Municipal de Espinho

A tese da APA foi enviada à agência Lusa, na sequência das críticas levadas a cabo pela Câmara Municipal de Espinho – recorde-se que, na passada Terça-feira, a câmara acusou as entidades envolvidas no projecto do prolongamento do molhe de não terem avaliado devidamente os efeitos da obra noutros territórios a Sul de Leixões, concelho de Matosinhos – nomeadamente na costa de Gaia, Espinho e Ovar.

Em resposta a tais críticas, a APA recordou que, durante a Avaliação de Impacto Ambiental do prolongamento do projecto, «os potenciais impactos» foram «associados essencialmente à atenuação da hidrodinâmica local, circulação e agitação, no interior do porto, no acesso ao Porto de Leixões e na zona adjacente à Praia de Matosinhos» e «considerados pouco significativos e passíveis de minimização».

Na reacção às críticas lançadas pela Câmara Municipal de Espinho, a APA lembrou também que o processo de Avaliação de Impacto Ambiental do projecto passou pelo crivo analítico de uma comissão de avaliação, tendo sido objecto de pareceres externos e de um período de 30 dias úteis de consulta pública. A entidade salientou ainda que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do prolongamento do quebra-mar «integrou um conjunto de exigências» designadamente a «obrigatoriedade de um estudo que avalie o impacte do projecto na prática de desportos de ondas».

O estudo deve, ainda, conter «propostas de medidas adicionais de minimização, potenciação ou compensação, caso os resultados o justifiquem, com enfoque nas praias de Matosinhos e Internacional», veiculou a APA em missiva enviada à Lusa.

CARGO-REVISTA

Donos de casas em risco nas praias de Esposende querem retirada de esporão

Câmara de Esposende criou equipa de peritos e quer gerir o processo na zona

moradia na Bonança

Os proprietários de casas em risco junto às praias das Pedrinhas e de Cedovém, em Esposende, querem que o Governo e as autoridades marítimas destruam o esporão ali construído de forma a que as areias cheguem à praia, acabando com a erosão da costa na zona.

Rui Lajes, dono de uma das casas no local, disse ao MINHO que a necessidade de pôr fim ao esporão – ou paredão em linguagem popular – é defendida quer por peritos, quer pelos pescadores da zona: “a estrutura alterou as correntes marinhas e a areia deixou de ser depositada. O esporão tinha 100 metros, hoje tem cerca de metade, mas é preciso acabar com ele”, defende.

A posição de moradores foi já transmitida à Câmara Municipal numa reunião havida em novembro com a presença do presidente da Câmara Benjamim Pereira e de técnicos que o Município chamou para estudarem um projeto para a zona.

Entretanto, um grupo de cinco ou seus donos de casas em risco recorreu ao Tribunal de Esposende e este agregou num só processo seis ações de justificação de posse de habitações – ameaçadas de demolição – na zona das Pedrinhas/Cedovém em Esposende.

Estado perde em Tribunal

As ações de justificação de propriedade prendem-se com uma decisão judicial de 2009, dos Tribunais, Judicial e Administrativo de Braga, que deram razão a um residente na Apúlia, considerando que a sua habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs as habitações em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Administrativo impôs mesmo ao Governo o pagamento de 60 mil euros pelos danos causados – e a realização de obras para impedir o avanço do mar.

O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga, que intentou a ação e cuja família é proprietária de uma residência na zona, revelou que com a justificação de posse, “os donos das casas podem pedir indemnizações, a preços de mercado, ao Ministério do Ambiente já que este não pode invocar que os prédios estão no domínio público marítimo”. O que elevaria para várias dezenas de milhões de euros as indemnizações em caso de demolição.

Vasco Jácome Correia esteve na reunião que a Câmara fez em novembro com os proprietários das casas e concluiu que a Autarquia já percebeu que “demolir será muito caro e não traz vantagens para ninguém”.

O jurista considera, ainda, que “a equipa técnica também já entendeu que é imprescindível retirar o esporão junto à praia: mesmo que as casas sejam demolidas, o avanço do mar, devido à erosão provocada pelo esporão – que não deixa que as areias cheguem à praia – implica, a médio prazo, a destruição das dunas e a própria ruína da estrada que liga a Apúlia a Ofir”, salientou.

Acrescentou que aquela decisão judicial obrigara já o Ministério a reduzir para metade os 300 metros do esporão, mas sustenta que é preciso a sua “completa destruição”.

Município espera parecer técnico

Contactado a propósito, o investigador da Universidade do Minho, Renato Henriques, que integra a equipa técnica, esclareceu que tal “está em análise” mas sublinhou que só o relatório final fará, ou não, propostas nesse sentido.

Já o presidente do Município Benjamim Pereira adiantou que se pretende que seja a Câmara a assumir um projeto para a zona, decidindo sobre uma possível demolição de edifícios, casas, restaurantes e barracas (abrigos de pesca): “aguardámos o parecer dos peritos e depois disso faremos um projeto que entregaremos ao Governo”, afirmou, salientando que o novo Plano da Orla Costeira (POC) nem sequer foi publicado.

Ao todo, a zona tem 150 edifícios, entre os quais alguns restaurantes que a Câmara já decidiu que terão de ser realocados.

A este propósito, Rui Lajes diz que é compreensível que alguns demolidos, e postos noutro local, mas lembra que, “sem os restaurantes a economia da Apúlia fica a perder”.

O tema da erosão da costa motivou já a vinda ao local de uma equipa de televisão do canal franco-alemão Art, para uma reportagem a emitir em abril.

O MINHO

A CAPACIDADE DE EROSÃO DO ESPORÃO NA ORLA COSTEIRA - ESPOSENDE

Moradores na costa querem indemnização pelo avanço do mar

Donos de seis habitações junto à praia de Esposende baseiam pedido em sentença com 11 anos

Torres de Ofir, junto à praia de Esposende

Decisão - Há seis moradores da zona das Pedrinhas/Cedovém Esposende, que se estão a preparar para avançar com uma ação contra o Estado devido ao avanço do mar, que põe em perigo as suas casas. O tribunal de Esposende agregou num só processo seis ações de justificação de posse interpostas pelos proprietários, que servirão, primeiro, para provar que não ocupam domínio público marítimo e, depois, seguirem com o principal. Os moradores apoiam-se numa decisão que deu razão a um cidadão junto à costa ressarcido em 60 mil euros.

A Câmara de Esposende já criou uma equipa técnica de peritos para estudar um projeto para a zona agora em causa.

Fonte ligada ao caso explicou, ao JN, que as ações de justificação de propriedade surgem na sequência de uma sentença de 2009, dos tribunais Administrativos de Braga e da Relação, que deram razão a um morador da Apúlia, considerando que a habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs as casas em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Tribunal Adminitrativo obrigou o Governo a pagar 60 mil euros por danos e ainda a fazer obras para impedir o avanço do mar.

INDEMNIZAÇÕES

O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga que é proprietário de uma casa naquela zona balnear, salientou, ao JN, que, com a justificação de posse, "os proprietários podem pedir ao Ministério do Ambiente Indemnizações a preços de mercado, já que não pode invocar que os prédios estão no domínio público marítimo". O que elevaria para dezenas de milhões de euros as indemnizações, em caso de demolição.

Vasco Jácome Correia esteve com os donos das casas, numa reunião na Câmara, e concluiu que a Autarquia já percebeu que "demolir será caro e não traz vantagens". "Temos disponibilidade para eventuais ajustamentos, ora nas fachadas, ora até na cor", disse. O jurista considera, ainda, que "a equipa técnica também já entendeu que é imprescindível retirar o esporão junto à praia": "Mesmo que as casas sejam demolidas, o avanço do mar, devido à erosão provocada pelo esporão, implica, a médio prazo, a destruição das dunas e a ruína da estrada que liga a Apúlia a Ofir".

O advogado acrescentou que a decisão judicial já o Ministério a reduzir para metade 300 metros do esporão, mas sustenta que é preciso a sua "completa destruição"

POOC

AUTARQUIA DESEJA ASSUMIR PROJETO NO LOCAL

O presidente do Município, Benjamin Pereira, adiantou, ao JN, que pretende que seja a Câmara a assumir um projeto para a zona em causa, decidindo sobre uma possivel demolição de casas, restaurantes e abrigos de pesca. "Aguardamos o parecer de peritos e só depois faremos um projeto, que entregaremos ao Governo", afirmou, salientando que o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) "ainda nem sequer foi publicado". ao todo, aquela zona costeira tem 150 edifícios, entre os quais alguns restaurantes que a Câmara já decidiu que terão de ser realocados.

JN

O Blogue Pedrinhas & Cedovém não pode deixar de referir que estão em causa habitações com registo predial, cadernetas prediais, os seus moradores pagam Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), pagam resíduos sólidos à Empresa Camarária EAmb  -Esposende. As casas têm água canalizada e eletricidade dentro da legalidade.

livro "História dos Caminhos de Santiago"

O Livro "História dos Caminhos de Santiago", de Domingos de Gouveia Rodrigues fala dos Grubehus do Lugar das Pedrinhas e das habitações de Pedrinhas e Cedovém.

História dos Caminhos de Santiago

Especialistas alertam que erosão da costa é grave e vai piorar

Deslocamento dos areais das praias de norte para sul, por efeito do vento sobre o mar, é da ordem do milhão de toneladas por ano.

As zonas da costa com ocupação humana são as mais atingidas pelos efeitos da erosão costeira em Portugal, situação que vai agudizar-se apesar das medidas tomadas e que custam anualmente milhões ao Estado, realçam especialistas.

As zonas da costa com ocupação humana são as mais atingidas pelos efeitos da erosão costeira em Portugal, situação que vai agudizar-se apesar das medidas tomadas e que custam anualmente milhões ao Estado, realçam especialistas.

Filipe Duarte Santos, da Universidade de Lisboa, referiu que a costa portuguesa "é das costas, à latitude a que se encontra, mais energéticas do mundo", com ventos persistentes predominantemente de quadrante norte-oeste que orientam as ondas nesta direção.

Quando o mar atinge a costa, "não a atinge de frente mas um bocadinho de lado" e este movimento é permanente, desgastando a costa e "transportando areais de praias de norte para sul, com um valor médio de um milhão de toneladas de sedimentos por ano".

Se os sedimentos dos rios que antes chegavam às praias não chegam, a costa está em constante desgaste, acrescentou.

Rio Tejo Secou

"Este problema agudiza-se em áreas ocupadas. As áreas ocupadas não são compatíveis em termos evolutivos com aquela evolução da linha de costa e, a determinada altura, temos um conflito entre a progressão do mar, o recuo da linha de costa e a manutenção dos espaços ocupados na zona costeira", salientou, pelo seu lado, Óscar Ferreira, da Universidade do Algarve.

De acordo com os especialistas, "não há uma resolução definitiva para o problema" e o que pode ser feito para minimizar a erosão costeira está a ser feito, sobretudo através do reforço sedimentar, alimentando artificialmente as praias com areia.

"Temos limitações do ponto de vista de investimento, limitações financeiras que todos os países têm, mais ou menos, o nosso problema é um problema que é caro de resolver, mas penso que dentro das possibilidades que temos eu diria que estamos a fazer o melhor que é possível", disse Filipe Duarte Santos.

Além da alimentação das praias, "em certos casos, não existe outra alternativa se não fazer proteções rígidas, enrocamentos, esporões, intervenções pesadas", realçou.

"Nas zonas onde não há ocupação, (...) onde não há um risco iminente para as populações, continua a deixar-se existir o recuo da linha de costa. Onde temos populações em risco, normalmente, tem havido um esforço de colocação de areia com os custos associados", disse Óscar Ferreira, salientando que este é "um esforço continuado e economicamente elevado".

«A Divisão de Recursos Hídricos do Litoral - Administração da Região Hidrográfica não deixa as pessoas defenderem o seu património.»

Óscar Ferreira destacou que as áreas mais preocupantes em termos de erosão costeira são também zonas de ocupação humana, como as zonas de "Espinho até Cortegaça, a zona do Sul de Aveiro, a zona Sul da Figueira da Foz, a área da Caparica, a zona da Quarteira e de Vale de Lobo até Faro".

O investigador defendeu que, "em algumas áreas", deveria ser ponderado "um passo à frente para as próximas décadas", através da reorganização e do reordenamento da faixa costeira onde for possível. Ou seja, retirar as pessoas que vivem na zona costeira para outros locais, o que não é fácil, sobretudo por questões sociais e culturais.

"As pessoas estão, obviamente, muito apegadas à área que ocupam e querem manter-se nessa mesma área, o que é perfeitamente compreensível. No entanto, também tem que haver cada vez mais uma perceção de que isso tem custos diretos para o Estado muito elevados. (...) Todos pagam esses custos e, se por acaso tivessem que ser os diretos beneficiários a pagar esses custos, eles não teriam capacidade para o fazer. E, muito provavelmente, acabariam eles próprios por retirar-se", salientou.

«Em Portugal é um dos poucos países onde o Estado tutela as margens de mar, rio e lagos - chamado Domínio Publico Marítimo»

Cíclades

Segundo os investigadores, o mar "subiu", mas na costa portuguesas "ainda não se identifica um fenómeno" de erosão que seja apenas devido às alterações climáticas.

«Em Portugal o Estado tutela dois terços das margens de mar, rio e lagos - Domínio Publico Marítimo e empenha-se para ser o próprio a querer tutelar todas as margens, despromovendo-se das responsabilidades»

"A subida do nível médio do mar, em resultado das alterações climáticas, virá agravar ainda mais essa situação. Mas nós, neste momento, não precisamos sequer das alterações climáticas para ter já um problema grave", concluiu Óscar Ferreira.

DN

Milhares de Caravelas Portuguesas desembarcam na praia de Lugar de Pedrinhas

Milhares de medusas "Caravela Portuguesa" vieram à praia do

 Lugar-das-Pedrinhas

 Caravela Portuguesa

 Physalia Physalis

 Caravela Portuguesa entre as pedras

 Caravela Portuguesa

Depressão Elsa continua a afetar o país. Cinco distritos em aviso vermelho entre sábado e domingo por agitação marítima.

Os distritos do Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar entre as 21:00 de sábado e as 12:00 de domingo em aviso vermelho, devido à agitação marítima, informou hoje o IPMA.

Em comunicado, o Instituto do Mar e da Atmosfera alerta que durante este período as ondas poderão atingir os 15 metros de altura nestes cinco distritos.

Estado Português condenado em 2003 em tribunal, devido à erosão costeira e mesmo assim insiste em não retirar, nem proteger moradias, pondo-as em risco.  

ESTADO CONSTRÓI ESPORÕES PARA PROTEGER UNS E CONDENAR OUTROS

RHN - AGÊNCIA PORTUGUESA DE AMBIENTE NÃO DEFENDE MORADIAS  A SUL DOS ESPORÕES, EM ESPOSENDE - PEDRINHAS E CEDOVÉM.
SÓ DEFENDE MORADIAS EM OFIR

PROPRIETÁRIOS COLOCAM SACOS DE AREIA PARA DEFENDER AS SUAS CASAS

Só a partir das 12:00 e as 24:00 de domingo o aviso nos distritos do Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra e Braga baixa para laranja (o segundo mais grave), perspetivando-se que as ondas possam atingir os 12 metros.

SAPO24

Câmara de Matosinhos incapaz de travar construção de hotel junto à Praia da Memória

Após meses de negociações com o promotor e a APA para uma relocalização, a autarquia não consegue evitar a construção do hotel junto à praia e a obra vai avançar. Presidente diz estar "tranquila".

TERRENO DO FUTURO HOTEL, JUNTO AO MAR

“Formalmente sinto-me muito tranquila, do ponto de vista substantivo preferia ter outra solução para apresentar, que infelizmente não tenho”, foi desta forma que Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, encerrou a sua intervenção de esclarecimento sobre a construção de um hotel junto à Praia da Memória, numa reunião do executivo esta terça-feira.

Segundo a autarca, a câmara “nunca pode impedir a construção”, uma vez que nunca teve instrumentos jurídicos para fazer parar a obra. No entanto, durante os últimos dois meses o município negociou junto do promotor e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o intuito de apresentar uma solução alternativa.

A proposta que esteve em cima da mesa prendia-se com a possibilidade de construir o hotel do outro lado da estrada, num terreno que que pertence à união de freguesias e que em tempos funcionava como um capo de futebol informal. “A câmara poderia tentar ficar na posse daquele terreno e fazer uma permuta com o proprietário, ficando com a possibilidade de construir do outro lado da rua e o terreno inicial ficaria da propriedade da câmara.”

O promotor do projeto nunca considerou este “um negócio razoável” e, além da permuta, entendia que era necessário liquidar uma quantia em numerário. Ora, a autarquia teria que dispensar “alguns milhões de euros” para adquirir o terreno, e, segundo a presidente, poderia até equacionar fazer a permuta daquele terreno com outros terrenos municipais e, assim, chegar a acordo com o proprietário.

Por outro lado, refere Luísa Salgueiro, a APA entende que não pode indemnizar o proprietário, porque mesmo à luz do novo Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que ainda não se encontra em válido, “aquela não é zona de reserva que permita, por exemplo, uma expropriação”.

“Fizemos a proposta de, no limite, adquirir a propriedade do terreno da União de Freguesias, fazer permuta e, além disso, isentá-lo de taxas de acordo com os regulamentos municipais aplicáveis.” A alternativa apresentada não convenceu o promotor que, apesar de ter suspendido a obra para negociar, recusou mudar a localização do hotel por entender que economicamente lhe seria prejudicial, sendo agora da sua inteira decisão retomar os trabalhos no local.

Presidente “tranquila”, mas “não muito feliz”

Apesar de se mostrar contra a construção do hotel, a autarca considera que este é um hotel “especial”, de talassoterapia. “Não há nenhum na região, traz vantagens para a população, se fosse possível outra localização, por exemplo do outro lado da estrada, teria sido melhor para a comunidade (…) Pessoalmente e politicamente estou muito tranquila relativamente a este processo, não estou muito feliz por ver um hotel nascer naquele local. Preferia que ali fosse uma zona verde”, concluiu.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – é um hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.

A oposição elogiou a “transparência” com que Luísa Salgueiro informou todos os passos sobre o processo. O vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, referiu que esta não é um cenário que satisfaça os interesses do município. “O hotel torna-se possível a partir de um instrumento desatualizado que deveria ter merecido em tempo útil a revisão, passaram muitos anos, demasiados anos, este é só um exemplo”, disse, defendo que o documento á muito deveria ter sido revisto, procurando garantir a defesa do território da orla costeira.

O independente António Parada, questionou os impactos que esta construção terá relativamente aos indicadores atuais sobre o futuro da costa, as alterações climáticas ou a subida das águas. “É um empreendimento com algum risco”, referiu. Uma ideia apoiada pelo vereador social-democrata Jorge Magalhães, que defende que se “resolva o mal logo pela raiz”, adiando a construção do edifício. “É preferível isto do que daqui a uma dúzia de anos pagar ao promotor uma asneira que deixamos construir.”

PISCINA DAS MARÉS

Já o independente e antigo presidente da autarquia Narciso Miranda diz conhecer bem o projeto, já que foi ele  próprio que indeferiu o PIP do hotel, em 2004. O vereador diz que “não vale a pena dramatizar esta questão”, dando mesmo o exemplo de duas obras arquiteto Siza Vieira no concelho. “Provavelmente hoje se aparecesse uma ideia tola ou alguém tolo a defender a construção da Casa de Chá da Boa Nova ou da Piscina das Marés, ficaríamos a pensar no que ia acontecer.”

CASA DE CHÁ DA BOA NOVA

Ministério do Ambiente averigua licenciamento do hotel

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática determinou esta segunda-feira a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento do hotel, cuja construção está envolta em polémica devido à sua localização.

“O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, determinou a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento [do hotel], averiguação essa que será conduzida pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, referiu o Ministério, num esclarecimento à Lusa.

A presidente do município de Matosinhos diz ter ficado “satisfeita” com a notícia e considera a decisão “boa para todas as partes”, uma vez que será feito “um escrutínio das entidades componentes”, permitindo que todos “possamos ficar mais descansados”.

O projeto em causa está situado num terreno que no Plano Diretor Municipal (PDM), numa versão de 1992, estava prevista como uma área destinada a turismo, para a construção de um hotel. A autarca matosinhense recorda que em novembro de 1996 foi aprovado em Conselho de Ministros a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) que previa exceções de algumas áreas da zona costeira. “Quando foi aprovada a carta da REN já estava previsto que fossem excecionados os equipamentos turísticos, como era o caso”, sublinha.

Em 2004, o promotor apresentou um Pedido de Informação Prévio (PIP) para construir a unidade hoteleira naquele local, mas este foi indeferido. O mesmo promotor deu entrada ao pedido de licenciamento em setembro de 2016, tendo sido solicitado um parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e da Florestas, que não se pronunciou por entender que não se trata de uma área protegida, um parecer da APA, que foi favorável, bem como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que na altura deu um parecer desfavorável por incumprimento da delimitação de exclusão da REN.

Mais tarde, em janeiro de 2017, o promotor corrige esse pedido e fá-lo confinar a área destinada a equipamentos turísticos, merecendo o parecer favorável da CCDR-N, mas também da APA e do Turismo de Portugal. Nesse mesmo ano, é também aprovada a licença para a construção, uma vez que cumpria todas as condições urbanísticas no PDM.

Acontece que a 21 de agosto de 2019 entra em vigor uma nova versão do PDM. “Nesta nova versão aquela faixa de Reserva Ecológica não prevê nenhuma construção. A câmara entende que não é positivo que se construa naquela área de proteção qualquer equipamento, incluindo turístico”, disse a líder do município, considerando que “a partir desta versão deixaria de ser possível qualquer equipamento naquela faixa”.

Porém, o projeto foi aprovado na vigência da anterior versão do PDM, logo “ele tem direitos adquiridos para a construção que não são afetados pela entrada em vigor da nova versão”. Para Luísa Salgueiro, “se o projeto tivesse sido apreciado depois de agosto ele seria obviamente chumbado”, realçando o facto de o POOC continua a “não ser incompatível com a construção”. “A única coisa incompatível com a construção é o nosso PDM [atual], mas este não faz cair os direitos adquiridos previamente”.

Assim, o promotor tem “total direito a construir”, sendo “inatacável” do ponto de vista jurídico, restando agora a autarquia “verificar o cumprimento de todas as regras de construção”.

Em outubro dezenas de pessoas, a maioria moradores, manifestaram-se contra a construção do hotel e exigiram que fosse encontrado um local alternativo, isto numa altura em que a obra já tinha parado por iniciativa do promotor por estar a negociar a relocalização do empreendimento por motivos ambientais. Nesse mesmo mês, o projeto foi alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República.

OBSERVADOR

Câmara de Esposende já começou a planear requalificação da orla costeira

Em Cedovém/Pedrinhas, de onde têm de ser retiradas “mais de 200 edificações”

A Câmara de Esposende já começou o projeto para requalificar Cedovém/Pedrinhas, de onde têm de ser retiradas “mais de 200 edificações”, entre restaurantes, casas e barracas, no âmbito do novo Plano de Ordenamento Costeiro, revelou hoje o autarca.

Em declarações à Lusa, o presidente do município, Benjamim Pereira, esclareceu que o projeto, “muito complexo”, está a ser financiado com base numa candidatura aprovada de 100 mil euros a fundos comunitários ambientais, ainda que se aguarde pela versão final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha–Espinho (POOC–CE), cuja discussão pública terminou há um ano.

“É um dos projetos mais complexos do país. Têm-se falado das demolições [na costa], mas nós estamos a dar o passo que nunca se deu, que é avançar com o projeto de requalificação. E não são só as demolições que estão em causa. Temos prevista a criação de estacionamento, zonas infantis, a renaturalização da área onde existiam construções e o melhoramento do portinho de pesca”, descreveu.

A isto soma-se a “relocalização de sete restaurantes” instalados em zonas consideradas perigosas tendo em conta o avanço do mar e a erosão da costa” e “a avaliação de aglomerados de valor arquitetónico”.

Quanto a edificações que precisam de ser demolidas, o autarca refere serem “mais de 200”, notando apenas estarem em causa habitações de “meia dúzia de famílias”.

“Só barracas são 138. Aquela zona tem várias construções abarracadas onde pescadores e agricultores guardam os seus instrumentos. Algumas delas foram sofrendo melhoramentos e transformadas em casas”, descreveu o presidente da Câmara.

Benjamim Pereira revelou que já foram realizadas várias “reuniões preparatórias”, esperando-se ter “uma proposta de estudo prévio” concluída “até ao fim de janeiro”.

De acordo com a proposta que a APA teve em consulta pública até 14 de dezembro de 2018, entre Cedovém, Pedrinhas e Ofir Sul, o POOC previa gastar 2,36 milhões de euros entre demolições e “recuos planeados”, com execução prevista para 2019-2021.

Ainda segundo o documento, nesta área considerada crítica estão em causa 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

No caso de Ofir Sul, referiam-se “cerca de 10 edifícios de função residencial” implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem do rio.

Em outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente disse à Lusa que a versão final do plano estava “em conclusão”.

O presidente da Câmara de Esposende diz que gostava “de ver o documento publicado rapidamente, para depois um conjunto de ações serem iniciadas”.

Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.

De acordo com os dados revelados pela tutela, a proposta de plano recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, 75,9% das quais de entidades privadas.

Questionada pela Lusa, a APA não respondeu até ao momento.

A proposta de POOC da APA prevê ordenar 122 quilómetros de costa, apontando a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

O Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Vila Nova de Gaia) e Paramos (Espinho).

O MINHO